A lei que pode tornar Lula ‘antissemita’: os riscos da definição da IHRA

Dois movimentos distintos da política brasileira se cruzam nesta semana em torno da disputa entre o campo governista e a direita. De um lado, a definição de antissemitismo da IHRA (Aliança Internacional para a Memória do Holocausto) voltou ao centro do debate depois que a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou sua adoção no município e que a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) protocolou o Projeto de Lei 1.424/2026, que equipara o antissemitismo ao crime de racismo, com pena de dois a cinco anos. De outro, a crise entre Michelle e Flávio Bolsonaro, após a ex-primeira-dama deixar o PL Mulher, alimenta a leitura de que o bolsonarismo se desgasta às vésperas da eleição de 2026.

A cobertura de centro relatou os fatos com ênfase nos dados e nas fontes. Reportagem com o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, da FGV, aponta que a saída de Michelle é o desfecho de uma crise que já se arrastava na família Bolsonaro, ligada a disputas de aliança no Ceará e a uma ofensiva digital contra a ex-primeira-dama. No mesmo período, a pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada em 1º de julho mostrou o presidente Lula com 46,3% das intenções de voto no primeiro turno, contra 36,6% do senador Flávio Bolsonaro, que recuou em relação a abril. Num cenário hipotético com Michelle no lugar de Flávio, a distância aumentaria.

Sobre a definição da IHRA, veículos de esquerda enfatizaram que a medida seria um instrumento ideológico que equipara o antissionismo ao antissemitismo e criminaliza a solidariedade à Palestina. Argumentam que a definição não é consenso nem dentro da comunidade judaica, citando a Declaração de Jerusalém sobre o Antissemitismo como alternativa, e que a Lei Antirracismo já protege plenamente a comunidade judaica, tornando o novo dispositivo desnecessário e ambíguo. Para esse campo, o projeto é uma investida contra a soberania brasileira e contra o presidente Lula, além de tentativa de mordaça sobre o debate de direitos humanos. Reportam ainda que parlamentares, inclusive do PT, retiraram apoio ao texto original.

Veículos de direita, por sua vez, tendem a enquadrar a adoção da definição como um compromisso firme com o combate ao antissemitismo, alinhado a padrões internacionais adotados por democracias ocidentais, e leem a rejeição à medida como brecha para discurso de ódio disfarçado de crítica política. A saída anterior do Brasil da IHRA, sob o governo Lula, é apresentada por esse lado como recuo diplomático. Quanto à crise no bolsonarismo, esse campo a trata como disputa interna de liderança que não rompe o eleitorado conservador, mantendo Flávio como principal alternativa de oposição.

Há pontos técnicos em que a cobertura converge. Juristas apontam que a competência para legislar sobre Direito Penal é exclusiva da União, o que colocaria em dúvida a constitucionalidade de normas municipais que tentem tipificar crimes, razão pela qual o texto aprovado no Rio se limitaria a diretrizes administrativas e campanhas educativas, sem prever penas.

O que ainda não se sabe é como o Congresso tratará o PL 1.424/2026, se o texto sofrerá alterações após as retiradas de apoio, e qual será o real efeito eleitoral da crise na família Bolsonaro, já que a própria pesquisa citada pode não ter captado seus desdobramentos.