Lula sanciona Política Nacional de Minerais Críticos com R$ 5 bilhões em créditos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira, 16 de setembro, sem vetos, a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Na mesma cerimônia, no Palácio do Planalto, ele assinou o decreto que instala o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República.

A lei nasceu do projeto de lei 2.780 de 2024, aprovado pelo Senado em votação simbólica no início de setembro. O objetivo declarado é fazer com que o Brasil deixe de exportar minerais como lítio, grafite e terras raras em estado bruto e passe a processá-los no país.

Os principais instrumentos são financeiros. Empresas poderão converter em crédito fiscal até 20% dos gastos com beneficiamento, transformação e mineração urbana, com teto de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, ou até R$ 5 bilhões no total. A União também poderá aportar até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor da Atividade Mineral, criado para facilitar o acesso a crédito. A cobertura de centro relatou que o conselho reunirá 13 ministérios, estados, municípios, setor privado e academia, com a secretaria executiva no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que a primeira reunião deve ocorrer em cerca de dez dias.

O ponto mais sensível é o poder do conselho de homologar operações como mudanças de controle societário e cessões de direitos minerários. Na prática, um negócio não homologado pode ser barrado. Na Câmara dos Deputados, a expressão anuência prévia foi trocada por homologação depois de pressão do setor de mineração, mas o poder de validar ou barrar acordos foi mantido.

No discurso, Lula afirmou que “os traidores da pátria, mais uma vez, caíram de joelhos diante dos Estados Unidos” e prometeram entregar terras raras “a preço de banana”. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chamou a lei de “declaração de independência econômica”. A cobertura de centro lembrou que, no mês anterior, a empresa americana USA Rare Earth comprou a Serra Verde, única mineradora de terras raras em operação no país.

As ênfases variaram. Veículos de esquerda destacaram a soberania sobre os recursos naturais, as contrapartidas socioambientais exigidas das empresas, o uso de mão de obra local e a aproximação entre mineração, universidades e centros de pesquisa. Veículos de direita enfatizaram que a campanha de Lula trata o tema como ativo eleitoral, que a aprovação resultou de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e que as empresas ficam obrigadas a destinar parcelas da receita ao fundo garantidor e a projetos de pesquisa. Também deram voz à Associação de Minerais Críticos, para quem a falta de critérios sobre o conselho gera insegurança capaz de desestimular investimentos.

O que ainda não se sabe é justamente o alcance desse poder. O Executivo tem até 90 dias para regulamentar e instalar formalmente o conselho. Ainda precisa definir quais operações terão de passar por ele, quais critérios tornam um ativo estratégico, como serão aplicadas condicionantes às exportações e quais minerais entram na lista oficial. Silveira prometeu anúncios de investimentos em refino já na semana seguinte, sem revelar empresas nem valores.