Advocacia-Geral da União pede investigação de US$ 1 milhão dos EUA contra o STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira, 1º de outubro, que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República investiguem um suposto financiamento do governo dos Estados Unidos a grupos que atuariam contra o Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia-crime, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, foi enviada ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O pedido se apoia em reportagem de um jornal britânico publicada na quarta-feira. Segundo esse texto, o Departamento de Estado americano destinou US$ 1 milhão, algo acima de R$ 5 milhões, de um fundo de direitos humanos e democracia a um programa chamado Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil. O dinheiro financiaria grupos da sociedade civil que se opõem ao que o programa descreve como excesso de atuação judicial e censura por parte do Supremo.

Toda a cobertura converge em alguns pontos. A AGU considera os fatos de extrema gravidade, sobretudo durante o processo eleitoral em curso e depois de sanções impostas a autoridades brasileiras. O órgão afirma reconhecer a liberdade de expressão e o direito de crítica, mas lembra que a Constituição se apoia na soberania, na independência e na não intervenção. Caso comprovado, diz o documento, o caso pode revelar uma estrutura de ingerência externa, e por isso pede a identificação dos destinatários dos recursos no país. Também há acordo de que nenhum documento aponta candidatos, partidos ou organizações brasileiras beneficiadas.

A cobertura de centro relatou o caso de forma descritiva, com trechos literais da notícia-crime, e registrou que o Departamento de Estado não respondeu aos pedidos de comentário. Um desses relatos acrescentou que, no mesmo dia, o presidente Donald Trump disse na Casa Branca que acompanha a eleição brasileira muito de perto, sem citar candidatos. Veículos de esquerda destacaram a dimensão internacional do episódio. Enfatizaram que o programa brasileiro integraria um pacote de US$ 176,9 milhões em 43 projetos ligados à agenda do governo Trump no exterior, com verbas para grupos no Reino Unido e para uma fundação anticomunista. Esses veículos também ligaram o caso às medidas americanas contra o ministro Alexandre de Moraes e às críticas ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. Até o momento, nenhum veículo de direita cobriu o assunto entre as fontes reunidas, por isso não há enquadramento desse campo a registrar.

Restam perguntas centrais. A reportagem original não informa se o dinheiro chegou a ser transferido ou se foi apenas reservado. Não se sabe quais entidades seriam as destinatárias, nem se alguma atua no Brasil. O Supremo e o governo americano não se manifestaram sobre o caso. Cabe agora à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República decidir se abrem investigação.