Alexandre de Moraes assume presidência temporária do STF nesta sexta

O ministro Alexandre de Moraes assume nesta sexta-feira, 17 de julho, a presidência interina do Supremo Tribunal Federal, substituindo Edson Fachin na segunda metade do recesso judicial de meio de ano. Como vice-presidente da Corte, Moraes fica à frente do tribunal até 31 de julho, quando os trabalhos voltam ao ritmo normal em 3 de agosto. É a segunda vez que ele ocupa o posto durante um recesso: a primeira foi em janeiro, quando tocou o plantão de fim de ano.

Durante o mês, os prazos processuais ficam suspensos e o plenário não realiza sessões de julgamento, presenciais ou virtuais. Ainda assim, a Corte não para por completo: cinco ministros mantêm atividade normal em seus gabinetes, entre eles Gilmar Mendes, o próprio Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino. Dias Toffoli atua de forma restrita, cuidando apenas de reclamações cíveis e criminais, petições, inquéritos e mandados de segurança, enquanto Cristiano Zanin se dedica exclusivamente a inquéritos e ações penais vinculadas. Cármen Lúcia e Luiz Fux estão de férias durante todo o mês.

A cobertura de centro relatou que, entre as prerrogativas do cargo, cabe ao presidente decidir questões de urgência, dar o voto de qualidade em empates e representar institucionalmente o STF perante os demais Poderes. Sob a relatoria dos ministros que seguem ativos estão casos sensíveis: o cumprimento de pena dos condenados na trama golpista, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob relatoria de Moraes; a destinação de emendas parlamentares, com Flávio Dino; e as fraudes do Banco Master e do INSS, este último com inquérito da Polícia Federal concluído nesta semana sob relatoria de André Mendonça.

Veículos de direita enfatizaram que, na última vez em que assumiu a presidência interina, em janeiro, Moraes abriu de ofício, sem pedido da Procuradoria-Geral da República, um inquérito sigiloso para apurar suposto vazamento de dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares pela Receita Federal e pelo Coaf, iniciativa considerada fora da praxe do tribunal e que dividiu os próprios colegas de Corte. Essa cobertura destacou ainda que a abertura da investigação coincidiu com reportagens sobre um contrato da esposa de Moraes com o Banco Master e negócios dos irmãos do ministro Toffoli ligados a um fundo do mesmo banco, levantando questionamentos sobre conflito de interesse.

Já veículos de esquerda tenderam a enquadrar o mesmo episódio como exercício legítimo da função fiscalizadora do Judiciário diante de elites econômicas: a chamada operação Exfil, que apura esse vazamento, já identificou, segundo parecer da Procuradoria-Geral da República, acesso irregular a dados de 1.819 contribuintes, entre eles ministros do Tribunal de Contas da União, deputados, ex-senadores, ex-governadores e empresários. Nessa leitura, a continuidade dos trabalhos de ministros como Dino e Mendonça durante o recesso, cuidando de emendas parlamentares e da fraude do INSS, reforça a importância de a Corte não parar de fiscalizar temas sensíveis mesmo em período de menor atividade.

O que ainda não se sabe é como avança a apuração da operação Exfil sobre o vazamento de dados fiscais, nem se a Procuradoria-Geral da República vai se manifestar formalmente sobre a abertura daquele inquérito sem provocação prévia. Também não há indicação pública de eventuais explicações do ministro Moraes sobre os negócios de sua esposa e dos irmãos de Toffoli com o Banco Master.