Usamos identificadores pseudônimos para operar e melhorar o serviço. Aceitar habilita medições opcionais.Medimos audiência e uso com identificadores pseudônimos, em infraestrutura própria, para operar e melhorar o serviço (legítimo interesse). Aceitar habilita também analytics opcionais de terceiros, mapa de calor e medição de anúncios. Consulte nossa Política de Cookies.
Pela ótica da proteção do consumidor e da inclusão de pequenos produtores, a nova norma da Anvisa legaliza uma atividade que já existia na informalidade, mas impõe limites de segurança, rotulagem e proibição de promessas terapêuticas.
Direita
1 fonte
Pela ótica da liberdade econômica e da desburocratização, a Anvisa reduz barreiras para o pequeno empreendedor ao dispensar registro prévio, autorização de funcionamento e responsável técnico, mantendo a fiscalização posterior.
Produtor artesanal em pequena escala poderá começar sem registro prévio do produto nem Autorização de Funcionamento de Empresa.
Rótulo deve trazer a indicação PRODUTO ARTESANAL, ingredientes, validade de até 12 meses e endereço de produção.
Venda permitida em lojas próprias, feiras, redes sociais, sites e marketplaces próprios.
Onde os lados concordam
A Anvisa publicou as normas em 5 de outubro e elas valem 60 dias depois.
Sete categorias de produtos podem ser feitas de forma artesanal, com rotulagem e advertências obrigatórias.
Alegações terapêuticas e de eficácia ficam proibidas.
O que ainda está incerto
Como as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais vão fiscalizar o setor depois do início da atividade.
Quantos produtores devem aderir ao regime simplificado.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou normas que criam um regime simplificado para cosméticos, perfumes e produtos de higiene artesanais. Pequenos produtores ficam dispensados de registro prévio, mas seguem regras de rotulagem e fiscalização. A vigência começa 60 dias após a publicação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na segunda-feira, 5 de outubro de 2026, no Diário Oficial da União, duas normas que criam um regime simplificado para a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal: a Resolução da Diretoria Colegiada 1.045/2026 e a Instrução Normativa 474/2026. Elas passam a valer 60 dias após a publicação, prazo dado para a adaptação de produtores e de órgãos de vigilância sanitária.
A cobertura de centro relatou que as normas dispensam, dentro de critérios definidos, a regularização prévia dos produtos na Anvisa e a Autorização de Funcionamento de Empresa. O licenciamento sanitário também fica simplificado: a atividade pode começar sem análise ou inspeção prévias, mas sujeita à fiscalização posterior. O regime vale para produtores de pequena escala, com trabalho predominantemente manual, que acompanham todas as etapas, da escolha dos ingredientes à embalagem. O processo não pode ser terceirizado.
São sete as categorias permitidas: perfumaria com base alcoólica, odorizantes de ambiente como velas e difusores, produtos sólidos para banho, sabonetes sólidos, xampus e condicionadores sólidos, óleos, manteigas e bálsamos corporais, e desodorantes em barra sem sais de alumínio. As formulações devem ser simples, com ingredientes de histórico seguro e sem alto teor de água, por causa do risco de contaminação microbiológica.
Há limites claros para o que o produtor pode dizer. Perfumes não podem ser anunciados como antitranspirantes, antissépticos ou hidratantes. Sabonetes não podem prometer efeito terapêutico, antiacne, clareador ou antibacteriano. Xampus não podem prometer combate à queda, tratamento de caspa ou estímulo ao crescimento. Óleos e manteigas não podem ter efeito anti-inflamatório, antienvelhecimento ou de proteção solar. Todos os grupos devem trazer alertas de uso externo, suspensão em caso de irritação e cuidado com olhos e mucosas, e diversos produtos não devem ser usados por bebês, crianças, gestantes e idosos.
Os veículos de esquerda destacaram sobretudo a lista de categorias, as restrições de alegações e as advertências de rotulagem, ângulo ligado à proteção do consumidor. Os veículos de direita enfatizaram a desburocratização: a dispensa de registro, de autorização de funcionamento e de responsável técnico, a venda em feiras, redes sociais e marketplaces próprios, e a validade de até 12 meses. Nos dois casos, o texto foi predominantemente factual e atribuído à Anvisa, sem juízo próprio.
A dispensa da regularização prévia não tira o produto do controle sanitário. O produtor deve seguir boas práticas de fabricação adaptadas, evitar materiais porosos como madeira nos utensílios, respeitar a validade das matérias-primas, avaliar o produto final antes da venda e manter canal para dúvidas e reclamações, registrando as queixas e as medidas tomadas. O rótulo deve trazer nome, ingredientes, data de fabricação, validade, endereço de produção, peso ou volume, advertências e a indicação PRODUTO ARTESANAL. A fiscalização cabe às vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.
O que ainda não se sabe: as fontes não detalham como as vigilâncias locais, com estruturas desiguais, vão fiscalizar o setor, nem quantos produtores devem aderir ao regime. Também não aparecem reações de entidades de consumidores, de produtores artesanais ou da indústria de cosméticos.
Terra Brasil Notícias