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O plenário do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira um requerimento que cria calendário especial para a PEC da Segurança Pública, dispensando as sessões de discussão entre os turnos. A votação foi marcada para a tarde de quinta-feira, com expectativa de concluir os dois turnos no mesmo dia. A PEC precisa de 49 votos em cada turno.
Esquerda
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Para a cobertura de esquerda, a aprovação do calendário especial destrava uma proposta do governo Lula que fortalece o enfrentamento coletivo ao crime organizado, por meio da cooperação entre União, estados e municípios e de financiamento garantido para a segurança pública.
Se aprovada sem mudança de mérito, a PEC vai à promulgação e Lula promete criar o Ministério da Segurança Pública.
Fundos de segurança e penitenciário ganham proteção contra contingenciamento e 10% do superávit do Fundo Social entre 2027 e 2029.
Chefes de facções e milícias enfrentam restrição à progressão de regime e confisco de bens.
Onde os lados divergem
Governistas veem a aprovação como trunfo de campanha e querem usá-la contra Flávio Bolsonaro.
Aliados de Flávio querem usar a votação para tentar reduzir a maioridade penal para 16 anos.
Onde os lados concordam
A PEC da Segurança é uma prioridade do governo Lula e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela CCJ do Senado.
O calendário especial permite votar os dois turnos em sequência na quinta-feira, com 49 votos necessários em cada um.
O que ainda está incerto
Se os dois turnos serão concluídos na quinta-feira.
Se o ajuste sobre a Polícia Legislativa alterará o mérito e obrigará nova análise da Câmara.
O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira um calendário especial e vota a PEC da Segurança Pública em dois turnos nesta quinta. A proposta do governo Lula constitucionaliza o Susp, endurece regras contra facções e redefine o financiamento da área.
O Senado Federal vota nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a área. Na noite de quarta-feira (14), o plenário aprovou, em votação simbólica, um requerimento que cria um calendário especial de tramitação. Com isso, os dois turnos podem ser votados em sequência, sem as sessões de discussão exigidas pelo regimento. A expectativa é concluir tudo no mesmo dia.
A cobertura de centro relatou que, sem esse mecanismo, a análise ficaria para depois do segundo turno das eleições. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação ocorrerá na tarde de quinta-feira e justificou a decisão dizendo que era tarde para iniciar a discussão. Antes, a Comissão de Constituição e Justiça havia aprovado o texto sem alterações. Três destaques, de Carlos Portinho e Alessandro Vieira, não foram votados porque os autores estavam ausentes, e o presidente da comissão, Otto Alencar, os considerou prejudicados com base no regimento.
Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 49 dos 81 votos em cada turno. O texto já passou pela Câmara dos Deputados em março de 2026. Se o Senado não alterar o mérito, a proposta segue para promulgação pelo Congresso. Se houver mudança, volta aos deputados.
O conteúdo da proposta foi detalhado por veículos de esquerda e de centro. A PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que poderá atuar em ferrovias e hidrovias federais, e prevê a criação de polícias municipais civis. Também estabelece penas mais duras e regimes especiais para chefes de facções e milícias, com restrição à progressão de regime, confisco de bens e responsabilização de empresas envolvidas. Cria ainda o Sistema de Políticas Penais e inclui na Constituição direitos das vítimas.
Sobre o financiamento, o relator Rogério Carvalho retirou a destinação de 30% da arrecadação das apostas esportivas aos fundos de segurança, mas manteve 10% do superávit anual do Fundo Social do pré-sal, de forma gradual entre 2027 e 2029. Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional ficam protegidos contra contingenciamento. A cobertura de centro lembrou que o volume efetivo dependerá da arrecadação. O relator também disse que fará um ajuste para esclarecer o papel da Polícia Legislativa, depois de críticas a uma brecha que permitiria investigar parlamentares.
As divergências aparecem no enquadramento político. A cobertura de esquerda destacou o caráter de política nacional integrada e de financiamento garantido, além da promessa de Lula de criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação. A cobertura de centro registrou os bastidores: senadores governistas tentaram evitar que a PEC fosse votada no mesmo dia do fim da escala 6x1, para não dividir atenção, e querem usar a aprovação para desgastar o senador Flávio Bolsonaro, adversário de Lula na eleição. Aliados de Flávio, por sua vez, querem aproveitar a votação para tentar aprovar a redução da maioridade penal para 16 anos. Lula chegou a desafiar a bancada de Flávio a votar a favor. Nenhum veículo de direita integra a cobertura reunida aqui, de modo que a posição da direita só aparece por meio de citações feitas por veículos de centro, como a resistência de governadores e da oposição ao avanço do Executivo sobre atribuições estaduais.
O que ainda não se sabe é se a votação será concluída em ambos os turnos nesta quinta, se o Senado fará alguma alteração de mérito que force o retorno à Câmara, e como ficará o ajuste sobre a Polícia Legislativa no texto final.
Texto é uma das principais bandeiras eleitorais de Lula e amplia o papel da PRF, endurece regras contra facções e cria o Susp; expectativa é que os dois turnos da proposta sejam finalizados nesta quinta-feira (15)
CNN Brasil
O Globo