Nunes Marques, do TSE, manda canal Exército do Lula esperar 48 horas após registro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, liberou na terça-feira (13) o canal de WhatsApp Exército do Lula, mas determinou que ele só volte a funcionar 48 horas depois do registro feito pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. O canal, que tem mais de 4 milhões de seguidores e é administrado pelo deputado federal André Janones, de Minas Gerais, saiu do ar às 23h26 daquele dia.

A disputa começou quando a campanha de Flávio Bolsonaro, adversário de Lula no segundo turno, pediu à Justiça Eleitoral a derrubada do canal. A alegação foi de que ele divulgava informações falsas, como a de que Flávio tiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A ação de investigação foi distribuída ao corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. No domingo (11), Nunes Marques suspendeu o canal por via administrativa, em outro procedimento, ligado ao plano de conformidade da Meta, dona do WhatsApp. Horas depois, Cueva restabeleceu o canal e mandou sua decisão ao plenário.

Na terça, Nunes Marques suspendeu a decisão de Cueva, afirmando que o corregedor extrapolou sua competência. Em seguida, exigiu que o endereço do canal fosse comunicado à Justiça Eleitoral. A campanha de Lula o registrou ainda na terça. O ministro reconheceu o cumprimento da exigência e autorizou a retomada, mas citou a regra de que endereços preexistentes só podem ser usados em campanha 48 horas após o registro. Também ordenou que a Meta monitore o canal e outros canais públicos de grande alcance, e que informe em 24 horas o que fará. A área técnica do tribunal deve acompanhar as publicações, e Janones não pode divulgar conteúdo igual ou equivalente ao já removido.

A cobertura de centro registrou que a assessoria do TSE contra a desinformação não encontrou, entre 2 e 11 de outubro, as publicações denunciadas, mas apontou orientações centralizadas e linguagem de confronto. Também relatou que a campanha de Flávio apresentou dossiê com 499 mensagens apagadas, três delas já consideradas falsas pelo tribunal. Ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal, ouvidos sob reserva, criticaram o uso de decisões administrativas que não passam pelo plenário, e Cueva reiterou o pedido de julgamento colegiado urgente.

Veículos de esquerda destacaram que a medida configura censura a um canal de militância e que o relatório técnico não achou fake news. Citaram o presidente do PT, Edinho Silva, que prometeu recorrer, e a defesa de Lula, segundo a qual o registro cumpriu a ordem sem assumir a administração do canal. Também chamaram atenção para canais de Flávio Bolsonaro que não teriam sido declarados ao tribunal e seguem ativos.

Entre os veículos de direita, não há cobertura própria identificada no conjunto de fontes. O que as decisões citadas sustentam, e que seria o ângulo esperado desse lado, é a obrigação de comunicar endereços de propaganda, a possibilidade de responsabilizar a coligação e os candidatos por uso irregular, e a necessidade de prevenir a repetição de conteúdos já proibidos perto da eleição.

O que ainda não se sabe é quando o canal volta de fato ao ar, se o plenário do TSE julgará o caso antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro, e se o PT levará a discussão ao Supremo Tribunal Federal. Também não está claro se a ação de investigação sob relatoria de Cueva terá desfecho antes da votação.