‘Apostar faz você perder dinheiro’: como o governo Lula vai endurecer a publicidade de bets

O governo Lula (PT) endureceu, em duas portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda entre os dias 9 e 10 de julho, as regras para a publicidade das casas de apostas esportivas, as chamadas bets. A partir de 17 de julho, toda propaganda do setor deverá exibir uma advertência, como "apostar faz você perder dinheiro" ou "apostar pode causar dependência", nos moldes dos alertas usados em anúncios de cigarro. As novas normas também proíbem que as campanhas apresentem apostas como forma de investimento, usem comentaristas para induzir palpites ou explorem senso de urgência para estimular apostas imediatas. Empresas que descumprirem as regras podem ser multadas em até 20% do faturamento, suspensas por até 180 dias ou ter a autorização cassada em caso de reincidência grave.

A cobertura de centro relatou que as medidas fazem parte de uma ofensiva mais ampla do governo contra o setor: a Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de bets ilegais, com prazo até o fim de agosto para que cortem relações com essas plataformas, além de já ter derrubado dezenas de milhares de sites clandestinos. Essa mesma cobertura contextualizou que o vácuo regulatório remonta a 2019, quando o governo Michel Temer liberou as apostas de quota fixa sem que a gestão Jair Bolsonaro chegasse a regulamentar o setor, cabendo ao governo Lula concluir a regulamentação a partir de 2023.

Veículos de esquerda destacaram o lado social da medida: as novas regras vieram logo depois de o governo, atendendo a uma decisão do STF, bloquear o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC às plataformas de apostas. Essa cobertura também deu relevo a uma investigação segundo a qual o canal CazéTV, que transmite a Copa do Mundo e recebe aporte do Grupo XP, veiculou quadros patrocinados por casas de apostas com comentaristas sugerindo palpites, prática que o Ministério da Justiça já apura como possível publicidade enganosa. A mesma cobertura citou dados da Confederação Nacional do Comércio segundo os quais brasileiros gastaram mais de R$ 30 bilhões em apostas online entre 2023 e 2026, com cerca de 270 mil famílias em situação de inadimplência severa, e mencionou dois projetos de lei apresentados no Congresso para restringir ainda mais a publicidade de bets e responsabilizar influenciadores.

Não há, até o momento, cobertura de veículos alinhados à direita sobre este caso específico. A leitura mais provável desse ângulo, com base no histórico de posicionamento desses veículos em temas de regulação econômica, tenderia a questionar o peso da nova burocracia sobre as operadoras legais, que já pagam taxa de R$ 30 milhões e imposto de 12% sobre o lucro líquido, enquanto uma fatia estimada pelo próprio governo entre 41% e 51% do mercado continua operando na ilegalidade mesmo após a derrubada de mais de 56 mil sites. Esse enquadramento provável tenderia a enfatizar a responsabilidade individual do apostador diante dos alertas, em vez de apostar apenas em novas restrições publicitárias.

O que ainda não está claro é por que o Banco Central não assumiu diretamente o bloqueio dos recursos das fintechs notificadas, papel que a equipe econômica avaliava caber ao órgão regulador; segundo um interlocutor do governo, o BC entende que a responsabilidade de efetivar o congelamento é da própria instituição financeira. Também não foram divulgados os valores movimentados pelas 37 fintechs notificadas nem a lista das instituições, por decisão da Fazenda de preservar o sigilo das investigações em curso.