Justiça Federal do DF determina que OAS receba R$ 2,42 milhões do leilão do tríplex

A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução à construtora OAS de R$ 2,42 milhões obtidos no leilão do tríplex do Guarujá, o apartamento atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Operação Lava Jato. A decisão foi assinada na segunda-feira, 9 de novembro, pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e divulgada pela imprensa na terça-feira, 10. O dinheiro estava depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal desde 2018, quando o imóvel foi vendido em leilão.

Os textos de esquerda e de centro convergem nos fundamentos. O magistrado reconheceu que o apartamento 164-A estava registrado em nome da OAS Empreendimentos e concluiu que não há base jurídica para manter o dinheiro retido depois da anulação das decisões da Lava Jato e do arquivamento da ação penal. O Ministério Público Federal apoiou a restituição. Uma matéria de centro cita manifestação do órgão de 3 de novembro, em que ele apontou a demonstração cabal da propriedade do bem por parte da empresa. A Justiça também verificou que o imóvel e o produto da venda não integravam os acordos de colaboração de Léo Pinheiro nem o de leniência da OAS.

Sobre os valores, as matérias de esquerda e de centro falam em R$ 2,42 milhões. Uma matéria de centro informa que o saldo chegou a R$ 2.428.275,78 e que o valor final poderá ser diferente por causa da atualização monetária. Uma matéria de esquerda diz que o imóvel foi vendido por R$ 2,2 milhões e que a quantia chegou a R$ 2,42 milhões após correção monetária.

O caminho até a decisão passa pela anulação das condenações. Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, antes comandada por Sergio Moro, não tinha competência para julgar os processos, o que restituiu os direitos políticos de Lula. Matérias de esquerda e de centro registram que o Supremo também reconheceu a suspeição de Moro ou, nas palavras de uma delas, sua parcialidade. A matéria factual de centro acrescenta que a ação penal foi arquivada em janeiro de 2022 por prescrição, a pedido do Ministério Público Federal.

Também há consenso entre as matérias de esquerda e a matéria factual de centro sobre um ponto: a restituição à OAS é diferente da devida ao espólio de Marisa Letícia. O processo paulista trata de valores pagos por outro apartamento do mesmo edifício, um imóvel convencional, e não do tríplex leiloado.

Há diferenças de enquadramento. Entre os veículos de esquerda, uma matéria afirma no título que o tríplex nunca pertenceu a Lula e que a decisão derruba a versão da Lava Jato, e usa a expressão farsa jurídica na chamada. A outra matéria de esquerda relata a decisão em tom factual, descrevendo o imóvel como atribuído a Lula pela Lava Jato e creditando a outro veículo a informação sobre a data da decisão. Na cobertura de centro, a matéria factual registra que o apartamento nunca esteve em nome de Lula ou de Marisa Letícia, mas lembra que os procuradores sustentavam que ele seria beneficiário do imóvel sem transferência formal, e que Lula sempre negou ter recebido o tríplex. Outro texto de centro, uma análise de programa de opinião, afirma que a decisão enterra a maior farsa da Lava Jato e contrasta a postura de Lula com a de Flávio Bolsonaro, que, segundo o texto, deixou o país em jatinho depois de desobedecer à ordem de entregar o passaporte. Esse último ponto só aparece nesse texto. Nenhum veículo de direita cobriu o caso no conjunto analisado.