O plenário do Superior Tribunal Militar, o STM, julga nesta quarta-feira, dia 24, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido busca afastar o brigadeiro Joseli Parente Camelo do processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército. A ação no STM foi aberta após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, o STF, a 27 anos e 3 meses de prisão na ação relacionada à chamada trama golpista.
A cobertura de centro relatou que o processo no STM não reavalia a condenação criminal nem a pena aplicada pelo Supremo. A análise se limita aos efeitos dessa decisão sobre a condição militar do ex-presidente. Pela legislação militar, oficiais condenados podem ser submetidos a um procedimento que avalia se são indignos ou incompatíveis com o oficialato. Caso o STM conclua que Bolsonaro não reúne condições para permanecer na carreira, ele perderá o posto de capitão reformado.
O ponto central do recurso é o pedido de suspeição. A defesa tenta reverter uma decisão da presidente da Corte, a ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou o requerimento para declarar suspeito o brigadeiro Joseli Parente Camelo. Os advogados sustentam que o ministro teria se manifestado publicamente sobre o caso. Eles citam uma entrevista concedida por Camelo ao portal Uol, em fevereiro de 2023, na qual ele afirmou que militares envolvidos nos atos extremistas seriam punidos se o processo chegasse ao tribunal. Ao negar o pedido, a ministra entendeu que os fatos apresentados não se enquadram nas hipóteses de suspeição previstas em lei. Agora cabe ao plenário decidir se mantém ou não o magistrado no julgamento.
A cobertura de direita enfatizou o ângulo das garantias processuais. Para esses veículos, o pedido de afastar um ministro que já teria comentado o caso é um exercício legítimo do direito ao contraditório e à ampla defesa, e chamam atenção para o acúmulo de punições, já que a eventual perda da patente se somaria à pena de 27 anos. Veículos de esquerda, por sua vez, trataram a possível perda da patente como a consequência natural e necessária de uma condenação por atentar contra a ordem democrática, e leram a manobra da defesa como tentativa de esvaziar o julgamento.
O julgamento ocorre no mesmo dia em que Bolsonaro completa 90 dias de prisão domiciliar humanitária, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes. O prazo inicial dessa medida se encerra nesta quarta-feira e ainda aguarda uma decisão do STF sobre eventual prorrogação ou encerramento do benefício.
O que ainda não se sabe é qual será o desfecho da votação no plenário do STM sobre o pedido de suspeição, se o tribunal avançará na avaliação de indignidade com o oficialato e quando isso ocorrerá, e qual será a definição do STF sobre o futuro da prisão domiciliar.
