O governo brasileiro afirmou que não vai recuar na defesa do Pix diante da investigação comercial aberta pelos Estados Unidos. A garantia foi dada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação. Segundo ele, o sistema de pagamentos instantâneos criado e operado pelo Banco Central é um dos pilares da economia nacional e não promove favorecimento a empresas brasileiras em detrimento de concorrentes estrangeiras, como alegam autoridades norte-americanas.
A investigação é conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR. Ela questiona práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, etanol, tarifas preferenciais e questões ambientais. No caso específico do Pix, Washington sustenta que o sistema conferiria vantagem indevida em relação a empresas privadas de pagamentos eletrônicos. O governo brasileiro rejeita essa interpretação e afirma que seguirá no diálogo com os americanos sem abrir mão da defesa do sistema.
O calendário do processo é apertado. O USTR recebe manifestações públicas até 1º de julho. Em seguida, há uma audiência pública marcada para 6 de julho. A decisão sobre uma eventual resposta comercial dos Estados Unidos está prevista para 15 de julho. Entre os participantes da audiência deverá estar o senador Flávio Bolsonaro, que pediu autorização para se manifestar contra a possível tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e para defender os exportadores nacionais.
Neste ponto, a cobertura se divide. Veículos de esquerda destacaram que o Pix é uma conquista pública que ampliou o acesso financeiro de milhões de brasileiros e leram a pressão americana como defesa de interesses de grandes empresas privadas incomodadas com um serviço gratuito do Estado. Esses veículos enfatizaram ainda a acusação do presidente Lula de que Flávio Bolsonaro e o ex-deputado cassado Eduardo Bolsonaro teriam estimulado autoridades estadunidenses a adotar medidas contra interesses do Brasil. A reportagem aponta que a possibilidade de novas tarifas foi anunciada um dia após Flávio se reunir com o presidente Donald Trump.
A cobertura de centro relatou os fatos do processo com paridade: a posição do governo, os pontos da investigação do USTR e o cronograma das próximas semanas, sem aderir a um enquadramento ideológico. Já veículos de direita enfatizaram o risco concreto da sobretaxa de 25% para os exportadores e apresentaram a iniciativa de Flávio Bolsonaro como esforço de proteção aos setores produtivos, ao mesmo tempo em que tratam como questão legítima o debate sobre um sistema operado pelo Estado concorrer com empresas privadas.
O governo afirma já trabalhar com alternativas para reduzir os impactos caso a tarifa seja aplicada. Entre as medidas citadas por Moretti estão o programa Brasil Soberano 2, voltado ao apoio de empresas exportadoras, a ampliação de linhas de crédito para empresas afetadas e a aceleração da diversificação dos mercados compradores, reduzindo a dependência de destinos específicos. A prioridade declarada é preservar a competitividade das empresas e proteger a população dos efeitos de uma escalada nas tensões comerciais.
O que ainda não se sabe é qual será a decisão efetiva dos Estados Unidos após a audiência de julho, se a tarifa de 25% será de fato imposta e em que extensão, e quais argumentos técnicos o USTR apresentará para sustentar que o Pix prejudica a concorrência. Também permanece em aberto o resultado prático das medidas de proteção anunciadas pelo governo brasileiro aos exportadores.
