Rodrigo Pacheco é aprovado pelo Senado para o TCU por 63 votos a 4

O Senado aprovou em 1º de setembro de 2026, por 63 votos a 4 em votação secreta, a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União, a Corte de Contas que fiscaliza a aplicação do dinheiro público federal. O projeto de decreto legislativo que formaliza a escolha foi assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e por outros 19 senadores, e seguiu para análise da Câmara dos Deputados. A relatoria coube a Renan Calheiros (MDB-AL).

A vaga se abriu na véspera, 31 de agosto, quando o ministro Bruno Dantas protocolou sua renúncia junto ao presidente do tribunal, Vital do Rêgo, pedindo que a exoneração tenha efeito a partir de 9 de setembro. Aos 48 anos, Dantas poderia permanecer no cargo por mais de duas décadas, até a aposentadoria compulsória aos 75. Em nota e em vídeo, afirmou que a rotatividade nos altos cargos seria uma virtude e que pretende se dedicar a novos projetos, à vida acadêmica e ao debate público. Ele chegou ao tribunal em 2014 e o presidiu no período mais recente de maior projeção institucional da Corte.

Toda a cobertura converge em um conjunto de fatos. Das nove cadeiras do Tribunal de Contas da União, três são indicadas pelo Senado, três pela Câmara e três pela Presidência da República, e a cadeira deixada por Dantas pertence à cota do Senado. A indicação foi levada direto ao plenário, sem a sabatina que costuma ocorrer na Comissão de Assuntos Econômicos. E a escolha de Pacheco resultou de uma articulação de meses de Alcolumbre, iniciada depois que o senador mineiro foi preterido por Luiz Inácio Lula da Silva na vaga do Supremo Tribunal Federal aberta com a saída de Luís Roberto Barroso, ocupada pela indicação de Jorge Messias, rejeitada pelos senadores em abril.

Veículos de esquerda destacaram a dimensão de acordo político do episódio, descrevendo a operação como uma engenharia conduzida pelo presidente do Senado que reaproximou o Congresso do Palácio do Planalto e permitiu ao governo avançar com pautas consideradas prioritárias no ano eleitoral. Esse enquadramento sublinha que a acomodação de Pacheco liberou a votação da proposta de emenda que extingue a escala de trabalho 6x1 e da proposta sobre segurança pública, e registra que o ministro que renunciou negocia sua ida para a iniciativa privada, com o nome cotado para o comando de uma fabricante de aviões recentemente comprada por um grupo empresarial.

A cobertura de centro concentrou-se no rito e nos números. Relatou que a indicação reuniu 20 assinaturas de senadores que vão do PL ao PT, incluindo a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN); que eram necessários no mínimo 41 votos favoráveis; que Alcolumbre apresentou requerimento de urgência para dispensar a sabatina; e que o precedente mais recente de ministro empossado sem passar por comissão é de 2007. Também recuperou o perfil do indicado, advogado criminalista formado em direito, deputado federal a partir de 2015, senador eleito em 2018 e presidente do Senado entre 2021 e 2025.

Veículos de direita enfatizaram o caráter definitivo da nomeação e a rapidez do processo, lembrando que o ministro permanece no cargo até os 75 anos e que a posse vinha sendo discutida para depois das eleições, com novembro entre as datas cogitadas. Nessa leitura ganha peso a descrição da nomeação como contrapartida, uma vez que o desbloqueio da agenda do Executivo no Senado aparece associado ao aval do Planalto à escolha, e a caracterização do posto como prêmio de consolação ao senador preterido na disputa pelo Supremo.

O que ainda não se sabe é como a Câmara dos Deputados se comportará diante da indicação, etapa necessária para que a nomeação seja concluída, nem qual será a data efetiva da posse. Por se tratar de votação secreta, não há informação sobre quem foram os quatro senadores que votaram contra nem sobre as razões apresentadas. Também permanece indefinido o futuro profissional de Bruno Dantas, tratado até aqui apenas como possibilidade, e o efeito prático da chegada de um ex-presidente do Senado a um tribunal encarregado de fiscalizar contratos, licitações, obras e as contas anuais da Presidência da República.