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O candidato do PSD à Presidência da República, Ronaldo Caiado, afirmou que enviará ao Congresso Nacional, no início de um eventual mandato, uma Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento das despesas públicas a uma fração do avanço do Produto Interno Bruto. Segundo o ex-governador de Goiás, o teto ficaria entre 40% e 50% da variação do PIB, percentual que ele descreve como ainda não fechado. A proposta consta do plano de governo e foi apresentada em dois encontros empresariais em Brasília, em dias seguidos. Nos mesmos eventos, Caiado chamou de eleitoreira a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1, sem se posicionar sobre o mérito, e disse que pretende resgatar a reforma trabalhista. Pesquisa Quaest divulgada dias antes apontava o candidato com 4% das intenções de voto.
Direita
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A proposta de Ronaldo Caiado é lida no campo liberal-conservador como o compromisso fiscal mais explícito apresentado até agora na corrida presidencial: uma regra constitucional, e não uma promessa de campanha, que impede o Estado de crescer mais rápido do que a economia que o sustenta.
Se aprovada, a regra passaria a valer para o Orçamento federal inteiro: em um ano de PIB crescendo 2%, a despesa poderia subir no máximo 1%, o que atinge diretamente saúde, educação, previdência e investimento público. O candidato também condiciona qualquer desoneração, como a do primeiro salário mínimo pedida pelos empresários, ao ajuste prévio da despesa, e promete rever decisões do Tribunal Superior do Trabalho sobre a reforma trabalhista.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura registra os mesmos fatos: Ronaldo Caiado, candidato do PSD, promete enviar ao Congresso uma emenda constitucional que limita o crescimento das despesas públicas a algo entre 40% e 50% do crescimento do PIB, com o percentual ainda em cálculo, e justifica a medida pela tese de que o gasto do governo é o que sustenta a taxa de juros elevada.
O que ainda está incerto
O percentual final da trava não está definido pelo próprio candidato. Não se sabe qual seria a base de cálculo, se os pisos constitucionais de saúde e educação ficariam fora do limite, como a emenda conviveria com as regras fiscais em vigor, qual seria a transição e a sanção por descumprimento. Não há reação de parlamentares nem avaliação técnica independente nas reportagens.
O candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, prometeu enviar ao Congresso, logo no início de um eventual mandato, uma emenda constitucional que amarra o crescimento das despesas federais a uma fração da alta do PIB, entre 40% e 50%. A proposta reacende o debate sobre travas de gasto e chega enquanto ele aparece com 4% das intenções de voto na pesquisa mais recente.
O candidato do PSD à Presidência da República, Ronaldo Caiado, afirmou que, se eleito, enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição para limitar o crescimento das despesas públicas a uma fração do avanço do Produto Interno Bruto. A trava, segundo o ex-governador de Goiás, ficaria entre 40% e 50% da variação do PIB, percentual que ele mesmo descreveu como ainda não definido, porque a conta não estaria concluída. A regra, disse, consta do seu plano de governo e seria encaminhada logo nos primeiros dias de mandato.
As declarações foram feitas em dois encontros empresariais em Brasília, em dias seguidos. No primeiro, promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, Caiado sustentou que o Estado brasileiro não pode continuar gastando como está e que é o gasto do governo que faz a taxa de juros subir. Ao ser questionado sobre a proposta da própria entidade de desonerar o primeiro salário mínimo pago aos trabalhadores, com custo fiscal estimado pelos empresários em R$ 130 bilhões, respondeu que a pergunta relevante era se ele daria conta de conter as despesas do país para baixar os juros primeiro. No segundo evento, promovido pela Confederação Nacional do Transporte, repetiu a proposta e usou a expressão emenda constitucional para descrever o instrumento.
Nesse mesmo encontro, Caiado classificou como eleitoreira e populista a PEC que acaba com a escala de trabalho de seis dias por um de folga, em análise no Senado, mas evitou dizer se é contra ou a favor do mérito da medida, alegando que não é parlamentar e não participa da votação. Atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão de jogar o tema no colo dos senadores e afirmou que pretende resgatar a reforma trabalhista, que, na avaliação dele, foi desfigurada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Sem citar nomes, criticou os dois adversários mais bem posicionados na disputa e listou escândalos associados a eles, dizendo nunca ter se envolvido em episódios do gênero.
Os dois relatos convergem no essencial: a existência da proposta, a faixa de 40% a 50% do crescimento do PIB, a promessa de enviá-la no início do governo e o diagnóstico do candidato de que a despesa pública é a origem do juro alto. Veículos de direita enfatizaram a tese fiscal em si, com destaque para o percentual de contenção e para a afirmação de que o gasto do governo pressiona a taxa de juros, e registraram quem compareceu e quem faltou ao encontro com empresários. A cobertura de centro deu mais peso ao contexto da campanha: reproduziu a fala sobre a emenda, mas também as críticas à PEC da escala 6x1, a promessa sobre a reforma trabalhista e os números da pesquisa Quaest divulgada na sexta-feira anterior, que apontava Lula com 38%, Flávio Bolsonaro com 31% e Caiado com 4%, empatado numericamente com Renan Santos. Até o momento, nenhum veículo de esquerda cobriu o anúncio no conjunto analisado; a leitura provável desse campo, a partir dos mesmos fatos, é de que uma trava constitucional dessa natureza recairia sobre saúde, educação e programas sociais, e de que a recusa em se posicionar sobre a jornada 6x1 esvazia um debate que atinge trabalhadores assalariados.
O que ainda não se sabe é a parte mais concreta da proposta. O próprio candidato admite que o percentual final não está fechado. Nenhuma das reportagens detalha qual seria a base de cálculo da regra, se pisos constitucionais de saúde e educação ficariam de fora da trava, como a emenda conviveria com as regras fiscais já em vigor, qual seria o período de transição e o que aconteceria em caso de descumprimento. Também não há, nos textos, reação de parlamentares, avaliação técnica independente sobre a viabilidade da medida nem resposta dos adversários às críticas feitas no evento.
Em evento da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, em Brasília, Caiado diz que limitará o gasto federal a 40% ou 50% do crescimento do PIB
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O Tempo
O Estado de S.Paulo
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