A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 10 de novembro de 2026, a medida provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais. Segundo a cobertura de centro, a votação em plenário foi simbólica, sem registro individual de votos. O texto aprovado é o projeto de lei de conversão 16/2026, do relator Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, e segue para o Senado, antes de ir à sanção presidencial. A medida provisória foi editada em julho e cria linhas de crédito para produtores afetados por eventos climáticos extremos ou por queda de preços.
A cobertura de centro detalhou as principais mudanças feitas pelo relator. A data de referência para a inadimplência passou de 31 de maio para 31 de outubro de 2026. Duas matérias de centro informam que o marco inicial das dívidas alcançadas recuou de 2024 para 2021. O prazo para contratar as operações passa a correr por 120 dias a partir da regulamentação da lei, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias. A comprovação de perdas por laudo coletivo foi estendida a micro, mini, pequenos e médios produtores. Cédulas de Produto Rural inadimplentes emitidas em favor de cooperativas, fornecedores de insumos e cerealistas entraram na renegociação. Nas áreas de atuação da Sudam, da Sudene e da Sudeco, as superintendências de desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, a perda mínima exigida caiu de 30% para 25% no regime geral e de 40% para 35% no excepcional. Uma matéria de centro registra que os percentuais do Rio Grande do Sul seguem em 30% e 40%. Os limites de financiamento e os juros da medida original foram mantidos, com taxas de 6% a 12% ao ano e prazo de até oito anos, ou até dez anos para quem teve perdas severas em ao menos três safras.
A matéria de direita do conjunto trata da etapa anterior, a aprovação do relatório na Comissão Mista do Congresso, no mesmo dia. Segundo ela, o parecer foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do deputado Afonso Hamm (PP-RS). Pimenta justificou os ajustes como correção de “assimetria e lacunas” e disse que eles atendem a demandas do setor produtivo. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), chamou os avanços de “contundentes”, mas disse que o texto ficou “aquém” do que a bancada queria. Segundo ele, o fundo garantidor de crédito rural será tratado em lei complementar, e a bancada enfrentará eventual veto. Essa matéria cita, para as Cédulas de Produto Rural inadimplentes, o início em 1º de janeiro de 2024, enquanto uma matéria de centro sobre a versão mais recente do texto cita 2021.
Há versões diferentes sobre o impacto fiscal. Segundo matéria de centro, Pimenta afirmou que as mudanças não geram impacto fiscal adicional, pois o valor que o governo disponibilizou aos bancos foi calculado para renegociar R$ 100 bilhões e, até agora, só cerca de R$ 23 bilhões foram renegociados. A mesma matéria ouviu duas fontes da equipe econômica: uma prevê pressão por mais recursos e receia não haver espaço fiscal para renegociar mais R$ 75 bilhões; a outra avalia que o montante equalizável, a princípio, não mudará. A matéria de direita relata, com base em interlocutores, que as mudanças foram feitas sem a concordância da equipe econômica, que antevê aumento do impacto fiscal e que a tendência é haver veto a trechos. Os números também diferem: R$ 23 bilhões renegociados em uma matéria de centro, sem indicação de fonte, e R$ 20 bilhões, segundo dados do Banco Central, na matéria de direita. As datas de validade da medida também divergem: as matérias de centro apontam que ela perderia a validade em 11 de novembro, e a de direita cita quinta-feira, 12.
Nenhum veículo de esquerda cobriu o caso no conjunto analisado. Até a manhã de 11 de novembro de 2026, quando saiu a matéria mais recente analisada, o Senado ainda não havia votado o texto. Também não constava, nas matérias lidas, anúncio oficial de veto, e o Ministério da Fazenda, segundo uma delas, não respondeu ao contato da reportagem.
