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A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota nesta segunda-feira, 31 de agosto, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 574, de 2025, que cria a Operação Urbana Simplificada Somos Centro e altera regras de construção e ocupação na região central da capital mineira. São necessários pelo menos 28 dos 41 vereadores. A análise foi retomada depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou, em 26 de agosto, uma liminar que suspendia a tramitação. A Prefeitura de Belo Horizonte defende o texto como instrumento de revitalização; vereadores de oposição e movimentos sociais questionam a ampliação da área abrangida, a ausência de estudo de impacto tributário e a falta de consulta a comunidades quilombolas.
Direita
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O Somos Centro é enquadrado como tentativa de destravar investimento privado numa região central esvaziada, com incentivo ao retrofit e regras que permitam dar uso a imóveis abandonados ou inacabados.
O Somos Centro precisa de 28 dos 41 vereadores e muda regras de construção e ocupação no Centro de Belo Horizonte.
A inclusão de áreas do Prado e do Santa Tereza ampliou em cerca de 15% a região alcançada, com possíveis descontos ou isenções de IPTU e ITBI ainda sem estudo de impacto da Secretaria Municipal de Fazenda.
No plano federal, a isenção do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 vale até 8 de setembro; se a medida provisória caducar, a cobrança volta.
O que ainda está incerto
Não se sabe se a Prefeitura de Belo Horizonte reúne os 28 votos nesta segunda-feira.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais não julgou o mérito das irregularidades apontadas na tramitação.
Não há informação sobre consulta prévia às comunidades quilombolas Souza, Mattias e Manzo antes da votação.
Não está claro se o Senado conclui a análise da medida provisória antes de 8 de setembro.
A votação em segundo turno do projeto Somos Centro coloca a Câmara Municipal de Belo Horizonte diante de uma decisão sobre as regras de construção na região central da capital mineira. A proposta precisa de 28 dos 41 vereadores, voltou a tramitar após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e enfrenta resistência de vereadores de oposição e de movimentos sociais.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte tem para esta segunda-feira, 31 de agosto, a votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 574, de 2025, que cria a Operação Urbana Simplificada Somos Centro. O texto muda regras de construção e ocupação na região central da capital mineira e precisa do apoio de pelo menos 28 dos 41 vereadores para ser aprovado. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode).
A cobertura de centro relatou que a votação só foi retomada depois de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na quarta-feira, 26 de agosto, o desembargador Vicente de Oliveira Silva derrubou uma liminar que havia suspendido a tramitação cinco dias antes, com o entendimento de que o Judiciário deve interferir apenas de forma excepcional em regras internas do Legislativo. A decisão liberou a análise, mas não julgou o mérito das irregularidades apontadas contra a tramitação.
Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, o Somos Centro busca recuperar imóveis abandonados, estimular o retrofit de prédios antigos e ampliar a oferta de moradias, inclusive de interesse social. A resistência se concentra em três pontos. O primeiro é a inclusão, na Comissão de Orçamento e Finanças, de áreas do Prado e do Santa Tereza, que ampliou em cerca de 15% a região abrangida pela operação urbana. O segundo é a ausência de estudo da Secretaria Municipal de Fazenda sobre o impacto financeiro de descontos ou isenções de IPTU e ITBI nas novas áreas; a vereadora Luiza Dulci (PT) sustenta que a falta desse levantamento pode contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Diretor de Belo Horizonte. O terceiro é a falta de consulta prévia às comunidades quilombolas Souza, Mattias e Manzo, o que, para os críticos, colidiria com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Também é questionada a composição do Comitê Gestor previsto no projeto, com 11 representantes do poder público e nove de setores técnicos e da sociedade civil. Na área conhecida como Chapéu de Napoleão, em Santa Tereza, há hoje uma proposta de empreendimento de uso misto com cerca de 900 vagas de garagem, e moradores temem o efeito no trânsito.
Veículos de esquerda não cobriram a votação até o momento, e a leitura disponível sobre o mérito do projeto vem da cobertura de centro, que ouviu prefeitura e oposição. Já veículos de direita concentraram a atenção em outra votação da mesma segunda-feira, no plano federal: a medida provisória que encerra o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas. Essa cobertura enfatizou o acordo político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para concluir a análise antes que a isenção perca validade, em 8 de setembro, e registrou a resistência da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional do Comércio e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que alertam para risco a mais de 100 mil postos de trabalho e perda de cerca de R$ 21 bilhões em produção.
O que ainda não se sabe: se a Prefeitura de Belo Horizonte reúne os 28 votos necessários nesta segunda-feira; se as irregularidades apontadas na tramitação serão julgadas no mérito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais; se haverá consulta às comunidades quilombolas antes de eventual sanção; e se o Senado concluirá a análise da medida provisória antes de 8 de setembro.
Metrópoles
