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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afastou Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão por 180 dias. A decisão foi tomada em investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, morto em agosto de 2022 em São Luís, num episódio que a apuração associa à divisão de propina em contratos do governo estadual. Daniel Brandão é sobrinho do governador Carlos Brandão e está proibido de entrar no tribunal, de usar seus sistemas e de manter contato com o governador e com o ex-secretário Raimundo Soares Cutrim. Ele afirmou ter recebido a notícia com perplexidade e disse estar à disposição das autoridades. A defesa do governador sustenta que o caso deveria ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Esquerda
1 fonte
A leitura à esquerda trata o afastamento como exercício necessário de controle sobre um órgão de fiscalização capturado por laços familiares. Quem preside o tribunal que audita as contas do estado é sobrinho do governador, e a decisão judicial descreve tentativas sistemáticas de blindar seu nome numa investigação sobre propina em contratos públicos e sobre um homicídio.
O Tribunal de Contas do Maranhão fica com quatro dos sete conselheiros titulares, o que afeta o julgamento das contas públicas estaduais.
O afastamento vale por 180 dias, com proibição de acesso ao órgão e de contato com o governador e com o ex-secretário Raimundo Soares Cutrim.
O caso entra na campanha para o governo do estado, que tem candidatos ligados aos dois grupos citados na investigação.
Onde os lados divergem
A cobertura à esquerda enfatiza a captura do órgão de controle por laços familiares e o desvio de recursos da educação.
A cobertura à direita enfatiza que o relator foi governador do estado, hoje é adversário de Carlos Brandão e apoia um candidato cujo entorno também aparece no inquérito.
Sobre a competência: a defesa do governador sustenta que o caso é do Superior Tribunal de Justiça; a fundamentação do relator mantém o processo no Supremo Tribunal Federal.
Onde os lados concordam
Todos os lados registram os mesmos fatos: o afastamento por 180 dias determinado por Flávio Dino, o parentesco entre Daniel Brandão e o governador Carlos Brandão, e a origem do caso no assassinato de João Bosco Sobrinho, em agosto de 2022, ligado à divisão de propina sobre um contrato da Secretaria de Educação do Maranhão.
O que ainda está incerto
Não há decisão sobre a alegação da defesa de que a competência seria do Superior Tribunal de Justiça.
Não se sabe se Daniel Brandão será formalmente acusado nem qual o resultado da apuração sobre emendas parlamentares federais.
Não há prazo definido para o preenchimento das vagas travadas na corte de contas.
A decisão do ministro Flávio Dino tirou o sobrinho do governador Carlos Brandão do comando do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão por 180 dias e recolocou no centro do debate o assassinato de João Bosco Sobrinho, em 2022. A seguir, o que cada lado da cobertura destacou, onde há convergência e o que segue sem resposta.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pelo prazo de 180 dias. Além de deixar o comando da corte, ele ficou proibido de entrar nas dependências físicas do órgão, de acessar seus sistemas eletrônicos, de frequentar eventos em razão do cargo, de usar bens do tribunal e de manter contato com o governador Carlos Brandão, de quem é sobrinho, e com o ex-secretário estadual Raimundo Soares Cutrim.
A decisão foi tomada dentro da investigação sobre a morte do empresário João Bosco Sobrinho, assassinado em agosto de 2022 na entrada do edifício Tech Office, em São Luís. Segundo a apuração, o crime nasceu de uma disputa pela divisão de propina ligada ao pagamento de R$ 778 mil a uma empresa que prestara serviços à Secretaria de Educação do estado. Gilbson Cutrim Jr., condenado pelo homicídio, contou em depoimento que foi chamado ao local por um conhecido, identificado depois pela Polícia Civil como Daniel Brandão. Na fundamentação, o ministro afirma haver elementos de prova de que o grupo investigado agiu, desde o dia do crime, para blindar a identificação do então presidente do tribunal, e conclui que o afastamento é necessário para preservar a investigação.
A cobertura dos três lados converge no essencial. Veículos de esquerda relataram os termos da decisão de forma direta, com o prazo, as restrições impostas e a íntegra do trecho em que o ministro justifica a medida, além da nota em que Daniel Brandão diz ter recebido a notícia com profunda perplexidade e afirma estar à disposição das autoridades. A cobertura de centro acrescentou o efeito institucional da medida: com o afastamento, apenas quatro das sete cadeiras do tribunal seguem ocupadas por conselheiros titulares, porque outras duas indicações já haviam sido suspensas em decisões anteriores do mesmo ministro, e a Polícia Federal apura um suposto esquema de compra e venda de vagas na corte. Ninguém contesta os fatos centrais: houve um homicídio em 2022, houve condenação do autor dos disparos e há investigação em curso sobre obstrução.
As divergências aparecem no enquadramento. A cobertura à esquerda trata o episódio como problema de captura do controle externo, já que o tribunal encarregado de fiscalizar as contas do estado era presidido por um parente do chefe do Executivo estadual, e enfatiza que o dinheiro em disputa saiu de um contrato da área de educação. Veículos de direita enfatizaram o outro flanco: quem decidiu o afastamento foi um ex-governador do Maranhão, hoje adversário político do governador, e o inquérito alcança também o entorno de Felipe Camarão, aliado do ministro e candidato ao governo do estado, que havia nomeado a vítima como assessor apesar de sua ficha criminal. Aliados do governador sustentam que o magistrado deveria se declarar suspeito e que as regras de sucessão hoje criticadas por ele vigoravam em seus próprios mandatos, enquanto interlocutores do ministro respondem que nenhum conselheiro foi nomeado na cota do governador durante aquela gestão. A defesa de Carlos Brandão foi além e afirmou que a competência para o caso seria do Superior Tribunal de Justiça, e não do Supremo, além de alegar que há mais de um ano tenta sem sucesso acesso às investigações sigilosas.
O que ainda não se sabe é o principal. Não há definição sobre a competência contestada pela defesa do governador, nem decisão sobre eventual pedido de suspeição do relator. Também não está esclarecido se Daniel Brandão será formalmente acusado, já que até aqui as peças descrevem linha de investigação e não imputação, nem qual será o desfecho da apuração sobre o suposto uso de emendas parlamentares federais para pagamento de propina no estado. Por fim, não se sabe quando e como as vagas travadas na corte de contas serão preenchidas, nem se o afastamento de 180 dias será prorrogado ao fim do prazo.
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Brandão também está proibido de acessar as dependências físicas e os sistemas eletrônicos do órgão, frequentar eventos públicos ou privados em razão do cargo, usar bens do tribunal e ter contato com o governador do estado, que é seu tio.
O Globo
