Com decisão, Moraes impede visitas de Flávio a Jair Bolsonaro até depois do primeiro turno das eleições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias o direito do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado. A decisão, assinada na segunda-feira 13 de julho de 2026, faz com que o senador só possa reencontrar o pai a partir de 11 de outubro, uma semana depois do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

O estopim foi a leitura pública, por Flávio, de uma carta escrita pelo pai. No sábado anterior, o senador transmitiu nas redes sociais um vídeo em que lê o documento, no qual Jair Bolsonaro o chama de 'porta-voz' e pede união da direita em torno de sua pré-candidatura. Para Moraes, a divulgação violou a medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros, e configurou 'desvio de finalidade' do direito de visita. O ministro deu 48 horas para a defesa explicar se Bolsonaro sabia que a carta seria publicada e acionou o Ministério Público Eleitoral para apurar possível propaganda eleitoral antecipada.

Até aqui, a cobertura de centro, de veículos como g1, Folha, BBC e Poder360, converge nos fatos: a suspensão, o prazo até depois do primeiro turno, os fundamentos da decisão e o acionamento do Ministério Público Eleitoral. Esses veículos também registraram, com paridade, tanto a decisão quanto as notas da defesa, e mostraram que o próprio STF está dividido: enquanto ministros próximos a Moraes avaliam haver maioria na Primeira Turma para manter a medida, auxiliares de Kassio Nunes Marques e André Mendonça a consideram extrema e lembram que a Lei de Execução Penal garante ao preso contato com o mundo exterior.

As interpretações, porém, se separam com nitidez. Veículos de esquerda, como Diário do Centro do Mundo, ICL, CartaCapital e Revista Fórum, destacaram que o descumprimento das restrições seria deliberado, parte de uma estratégia de vitimização que buscaria provocar o STF a devolver Bolsonaro à prisão comum e transformar o episódio em fato eleitoral. Nesse enquadramento, Moraes teria agido com contenção ao suspender apenas as visitas, e a comparação com Lula preso em 2018 é rejeitada, sob o argumento de que não havia então proibição expressa de manifestação.

Já os veículos de direita, com destaque para a Veja, enfatizaram a versão de Flávio, para quem a decisão é uma interferência do Judiciário na eleição e uma tentativa de deixar o pai incomunicável. Nesse campo, impedir um filho de visitar o pai preso feriria o direito de visita familiar e a Constituição. Lideranças da oposição, como Rogério Marinho, Sóstenes Cavalcante e Carlos Portinho, falaram em 'silenciamento político' e 'perseguição', e apontaram tratamento desigual em relação a Lula, que pôde divulgar cartas quando esteve preso.

Nos dias seguintes, o caso ganhou novos capítulos. A OAB enviou ofício a Moraes pedindo que fosse assegurada a comunicação profissional entre Flávio, que é advogado do pai, e o ex-presidente. Aliados admitiram pessimismo quanto a uma reversão, mas avaliaram nos bastidores que a medida acabou favorecendo o senador ao reforçar o discurso de perseguição e unir setores da direita. Em 17 de julho, Moraes proferiu nova decisão: manteve a prisão domiciliar, vedou visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições e suspendeu por 30 dias as visitas gerais, exceto de equipe médica e advogados. Flávio reagiu chamando o ministro de 'sem alma' em evento do PL no Espírito Santo.

Ainda não se sabe se Moraes atenderá ao pedido da OAB, se o tema será levado à Primeira Turma, qual será a resposta da defesa de Bolsonaro sobre a possível desobediência e se o Ministério Público Eleitoral enquadrará a divulgação da carta como propaganda antecipada.