Lula assina MP que proíbe bets e Flávio Bolsonaro promete fim do cassino online

A menos de dez dias do primeiro turno das eleições de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um pacote de medidas para proibir as casas de apostas online, conhecidas como bets. O anúncio foi feito no fim da tarde de 25 de setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo, em evento batizado pela campanha como apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular. A medida provisória que integra o pacote fixa pena de quatro a seis anos de prisão para quem explorar ou operar apostas online, incluindo empresas amparadas por leis estrangeiras, e determina que o dinheiro depositado nas plataformas seja requisitado até 5 de outubro e devolvido entre 9 e 14 de outubro. Um projeto de lei anexo estende a punição a quem fizer publicidade de apostas. Em discurso na véspera, em Maceió, Lula já havia antecipado o anúncio ao afirmar que pretende acabar com as bets antes que elas acabem com o Brasil.

Dois dias antes da assinatura, o senador Flávio Bolsonaro, adversário de Lula na disputa presidencial, tratou do mesmo tema em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes. Flávio Bolsonaro disse que pretende acabar com os cassinos virtuais caso seja eleito, citou nominalmente o jogo do tigrinho como responsável pelo endividamento das famílias e procurou separar esse tipo de jogo das apostas em resultados de competições esportivas. O senador atribuiu ao governo federal a responsabilidade pela expansão do setor, ao afirmar que o cassino online foi regulamentado na gestão atual e que o número de apostadores quase dobrou desde o fim do governo anterior.

O cálculo eleitoral dos dois lados se apoia em números de opinião pública. Levantamento do instituto AtlasIntel encomendado pela Bloomberg, divulgado no começo da mesma semana, aponta que 73% dos eleitores são favoráveis à proibição das bets, 21% são contrários e para 6% a questão é indiferente. No mesmo levantamento, 59,9% dizem que as apostas trazem somente prejuízos à sociedade e 36% apontam o governo Lula como o maior responsável pela disseminação do setor, contra 25,4% que responsabilizam o governo Bolsonaro, 16,5% o Congresso Nacional e 0,7% o Supremo Tribunal Federal. A pesquisa ouviu 5.015 pessoas entre 17 e 22 de setembro, com margem de erro de um ponto percentual e nível de confiança de 95%, e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral.

Até o momento, apenas um veículo do acervo cobriu este episódio, e essa cobertura de fonte única concentra o ceticismo no momento escolhido e nos efeitos colaterais da medida. O texto descreve a assinatura como decisão tomada em contexto eleitoreiro, que atropela o processo legislativo pelo qual esse tipo de negócio foi autorizado a funcionar, e afirma que a probabilidade de questionamento na Justiça é alta. A mesma reportagem registra que 55% das transmissões esportivas na televisão brasileira exibem alguma propaganda de bet, com investimento estimado de R$ 400 milhões em 2025, e que 14 dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro estampam marcas do setor no espaço mais nobre da camisa. Casas de apostas que patrocinam clubes das séries A e B já começaram a notificar as equipes sobre a possibilidade de rescisão imediata dos contratos. Em paralelo, segundo a mesma cobertura, o governo federal e os clubes negociam um plano de socorro financeiro para pagamento de dívidas por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, conversa que já existia e teria acelerado depois da iniciativa contra as apostas.

O que ainda não se sabe é decisivo. Não há detalhamento público do texto integral da medida provisória, nem prazo definido para sua apreciação no Congresso Nacional, que é a casa que autorizou as apostas por lei. Também não está claro como a proibição alcançará na prática plataformas sediadas no exterior, se haverá contestação judicial e em que instância, qual o desenho, o valor e as condições do eventual socorro financeiro aos clubes de futebol, e qual será o efeito eleitoral de uma medida anunciada tão perto da votação.