Lula assina MP que proíbe bets e Flávio Bolsonaro promete fim do cassino online

12 veículos de centro · 3 veículos de direita

Redação Fuja da Bolha•15 fontes•24/09/2026•atualizado em 01/10/2026•Executivo Federal

Lula assina MP que proíbe bets e Flávio Bolsonaro promete fim do cassino online — Imagem: Gazeta do Povo

Resumo da cobertura

Centro

12 fontes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 25 de setembro de 2026, em São Paulo, uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e cassinos virtuais, com pena de quatro a seis anos de prisão para quem operar as plataformas. Sites e aplicativos devem sair do ar a partir de 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno; os depósitos dos apostadores devem ser requisitados até 5 de outubro e devolvidos entre 9 e 14 de outubro. Um projeto de lei complementar estende a punição à publicidade. O senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL, já havia prometido acabar com o cassino online e chamou a medida de estelionato eleitoral, atribuindo ao governo a expansão do chamado jogo do tigrinho. O candidato Augusto Cury defendeu taxação maior em vez da proibição. As apostas foram autorizadas por lei em 2016, ficaram sem regras entre 2019 e 2022 e foram regulamentadas no fim de 2023, com mercado regulado desde 2025.

Direita

3 fontes

A cobertura de direita trata a proibição como canetada eleitoreira, assinada nove dias antes do primeiro turno e em cima de um mercado que o próprio governo regulamentou no fim de 2023. O argumento é duplo: de um lado, a medida provisória atropela o processo legislativo que autorizou a atividade e tem alta probabilidade de ser questionada na Justiça, criando insegurança jurídica para empresas que pagaram outorga de R$ 30 milhões; de outro, o custo cai imediatamente sobre setores visíveis, com 14 dos 20 clubes da Série A exibindo marcas de apostas na camisa, 55% das transmissões esportivas de televisão veiculando propaganda do setor e investimento estimado em R$ 400 milhões em 2025.

Esquerda

0 fontes

Nenhum veículo de esquerda cobriu esta história.

Como cada lado cobriu

Briefing

O que importa para você

Sites e aplicativos de apostas devem sair do ar a partir de 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno.
Quem tem dinheiro depositado em casa de apostas: os valores devem ser requisitados até 5 de outubro e devolvidos entre 9 e 14 de outubro.
Operar plataforma de apostas passa a ter pena prevista de quatro a seis anos de prisão, e a publicidade também é alvo de punição no projeto de lei apresentado.
Clubes e televisão perdem receita: 14 dos 20 times da Série A têm patrocínio de apostas e 55% das transmissões esportivas exibem propaganda do setor, com R$ 400 milhões investidos em 2025.

Onde os lados divergem

Veículos de direita sustentam que a proibição por medida provisória atropela o Legislativo, gera insegurança jurídica para empresas que pagaram outorga de R$ 30 milhões e cobra o preço de clubes e emissoras.
A leitura de esquerda, que não teve veículo próprio na cobertura, trata a medida como proteção de famílias endividadas e responsabilização de quem explora e anuncia as apostas.
Sobre a origem do problema, a direita aponta a regulamentação feita no fim de 2023; a cobertura de centro lembra que a atividade foi autorizada por lei em 2016 e ficou sem regras entre 2019 e 2022.
Augusto Cury discorda dos dois e defende taxação maior em vez de proibição.

Onde os lados concordam

Toda a cobertura registra que o endividamento ligado às apostas online virou tema central da reta final da eleição e que os dois principais candidatos prometem acabar com o cassino virtual. Também há convergência sobre os fatos da norma: pena de quatro a seis anos, proibição de publicidade e desligamento das plataformas a partir de 6 de outubro, além do apoio de 73% do eleitorado à proibição na pesquisa AtlasIntel.

O que ainda está incerto

Não há informação sobre o prazo e o desfecho da votação da medida provisória no Congresso, nem sobre quais ações judiciais serão apresentadas contra ela.
O plano de socorro financeiro discutido entre governo e clubes de futebol por meio do BNDES não tem valor, prazo nem condição divulgados.
Nenhuma pesquisa divulgada mede a reação do eleitorado à medida já assinada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 25 de setembro de 2026, em São Paulo, uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, as chamadas bets, incluindo os cassinos virtuais. O texto prevê pena de quatro a seis anos de prisão para quem operar as plataformas, alcança também empresas amparadas por leis estrangeiras e determina que sites e aplicativos saiam do ar a partir de 6 de outubro. O dinheiro depositado pelos apostadores deve ser requisitado até 5 de outubro e devolvido entre os dias 9 e 14 do mesmo mês. Junto da medida provisória, o governo apresentou um projeto de lei que estende a punição a quem fizer publicidade das apostas.

A decisão chegou a nove dias do primeiro turno, em uma disputa presidencial que as principais pesquisas descrevem como empate técnico entre o presidente e o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL. Dois dias antes da assinatura, em transmissão nas redes sociais, Flávio Bolsonaro já havia prometido acabar com os cassinos virtuais caso seja eleito, mantendo, porém, as apostas em resultados de competições esportivas reais. Depois da publicação da medida, ele a classificou como estelionato eleitoral e solução fajuta, e em carreata em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, chamou o adversário de pai do tigrinho e pai do cassino online. No mesmo sábado, o presidente fez caminhada em São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo, ao lado do vice Geraldo Alckmin, do candidato ao governo paulista Fernando Haddad e das candidatas ao Senado Marina Silva e Simone Tebet, e associou o adversário ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Um terceiro candidato, o escritor e psiquiatra Augusto Cury, do Avante, propôs caminho diferente: elevar a tributação das apostas, hoje em 12%, em vez de bani-las.

Os pontos em que a cobertura converge são objetivos. A atividade foi autorizada por lei em 2016, ficou sem regras entre 2019 e 2022 e só foi regulamentada no fim de 2023, com o mercado regulado começando em 2025, quando 85 empresas obtiveram permissão mediante outorga de R$ 30 milhões. Todos os relatos registram que o endividamento associado às apostas é hoje tema de campanha, e uma pesquisa do instituto AtlasIntel com 5.015 entrevistados, feita de 17 a 22 de setembro e registrada no Tribunal Superior Eleitoral, aponta 73% do eleitorado a favor da proibição e 21% contra.

As divergências aparecem na escolha do eixo. Veículos de direita enfatizaram o caráter eleitoreiro da decisão, descrita como canetada tomada de sopetão que atropela o processo legislativo e tem alta probabilidade de ser questionada na Justiça, e detalharam o custo econômico imediato: 14 dos 20 clubes da Série A exibem marcas de apostas na camisa, 55% das transmissões esportivas de televisão veiculam propaganda do setor e o investimento foi estimado em R$ 400 milhões em 2025. Nessa leitura, a regulamentação de 2023 é a origem do problema que o governo agora diz combater. A cobertura de centro concentrou-se no conteúdo da norma, nos prazos e no histórico regulatório, registrando as acusações dos dois palanques como falas atribuídas e lembrando que a autorização original não veio do governo atual. Nenhum veículo de esquerda integrou o conjunto analisado, o que configura um ponto cego: o argumento de proteção das famílias endividadas, da responsabilização de quem explora e anuncia as plataformas e da desproporção entre a alíquota de 12% sobre apostas e as que incidem sobre alimentos e remédios aparece apenas pela voz dos próprios governistas em palanque, sem cobertura própria desse campo.

O que ainda não se sabe é decisivo. Não há informação sobre como o Congresso tratará a medida provisória, cujo prazo de votação não foi detalhado por nenhuma das reportagens, nem sobre quais ações judiciais serão de fato apresentadas contra ela. Também não está claro o desenho do plano de socorro financeiro discutido entre governo e clubes de futebol por meio de financiamento do BNDES, nem o destino operacional dos depósitos que devem ser devolvidos em outubro. O efeito eleitoral, por fim, permanece em aberto: nenhuma pesquisa divulgada até agora mede a reação do eleitorado à medida já assinada.