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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) afirmou ter entregado ao Congresso uma proposta de reforma do Judiciário, elaborada ao longo de 15 meses, segundo seu presidente, Leonardo Sica. Ele disse que o texto prevê um código de conduta para o STF, estendido a todos os juízes, e que está em contato com o presidente da Câmara para que a proposta seja formalmente colocada na mesa das discussões legislativas. Outra matéria descreve um documento distinto, do Grupo Prerrogativas, coletivo de advogados e juristas pró-PT, que propõe mandatos de 12 anos para ministros do STF e do STJ e afirma que o grupo incorporou sugestões da OAB de São Paulo. Em pronunciamento, Lula defendeu que o país debata a reforma do Judiciário com urgência.
Com base em CNN Brasil
Direita
1 veículo
A matéria de veículo de direita reportou que o Grupo Prerrogativas, coletivo de advogados e juristas pró-PT, propõe uma reforma do Judiciário no quarto mandato de Lula, com mandatos de 12 anos para ministros do STF e do STJ e um Código de Ética e Integridade para magistrados.
Mandatos de 12 anos para ministros do STF e do STJ, idade mínima para indicação e um Código de Ética são as propostas mais concretas do Grupo Prerrogativas, mas nenhuma teria aplicação imediata.
A OAB-SP quer um código de conduta para o STF, válido para todos os juízes, com regras de impedimento que alcançam parentes até o terceiro grau.
Segundo Sica, a proposta da OAB-SP ainda depende de ser formalmente colocada em discussão na Câmara.
Onde os lados concordam
Os dois textos registram que o debate sobre a reforma do Judiciário avançou depois de Lula defender ou autorizar a discussão.
Ambos tratam de regras para vínculos de parentesco de magistrados até o terceiro grau. Isso não é confirmação independente, pois uma das matérias diz que o grupo incorporou sugestões da OAB-SP.
O que ainda está incerto
Até as 18h15 de 9 de novembro, quando saiu a última matéria analisada, os textos não registravam a formalização do documento da OAB-SP na Câmara, nem posição do STF ou de associações de magistrados. Também não estavam definidos o tempo de mandato defendido pela OAB-SP nem a forma de implementação e a transição da proposta do Grupo Prerrogativas.
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) afirmou ter entregado ao Congresso uma proposta de reforma do Judiciário, elaborada em 15 meses, segundo seu presidente, Leonardo Sica. Outro documento, do Grupo Prerrogativas, propõe mandatos de 12 anos para ministros do STF e do STJ e um código de ética para magistrados. Até as 18h15 de 9 de novembro, o texto da OAB-SP ainda aguardava ser formalmente pautado na Câmara.
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) afirmou ter entregado ao Congresso Nacional uma proposta de reforma do Poder Judiciário. O anúncio foi feito por Leonardo Sica, presidente da seccional, em entrevista concedida em 9 de novembro de 2026, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizar o início das discussões sobre o tema, compromisso assumido ainda durante a campanha eleitoral. No mesmo dia, outra proposta de reforma do Judiciário, elaborada pelo Grupo Prerrogativas, coletivo de advogados e juristas próximos ao PT, foi descrita em reportagem de um veículo de direita.
A cobertura de centro relatou que, segundo Sica, o documento da OAB-SP foi elaborado ao longo de 15 meses e trata do Supremo Tribunal Federal (STF), da morosidade do sistema, da integridade dos magistrados e da chamada justiça digital. O presidente da seccional disse que a proposta prevê um código de conduta para o STF que, por extensão, valeria para todos os juízes do país, com regras mais específicas de impedimento e suspeição, inclusive para parentes de magistrados até o terceiro grau, normas sobre a atuação de juízes em redes digitais e restrições à proximidade entre advogados e magistrados. Sica afirmou ainda que a proposta já foi apresentada e que está em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto seja formalmente colocado na mesa das discussões legislativas. Sobre o mandato para ministros do STF, disse que não basta falar no assunto: é preciso apresentar propostas concretas, com prazos definidos e texto de lei claro.
A cobertura de direita enfatizou o documento do Grupo Prerrogativas, que propõe mandatos de 12 anos improrrogáveis para ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), idade mínima para indicação e um Código de Ética e Integridade para magistrados. O texto registra que o documento chegou a Lula ainda na pré-campanha, que integrantes do grupo o descrevem como ponto de partida, e não como proposta definitiva, e que a intenção é submetê-lo à OAB, à Associação dos Magistrados Brasileiros, à Associação Nacional dos Procuradores da República e a outras entidades. A matéria afirma que o grupo incorporou sugestões da OAB de São Paulo. Também relata que Lula, no pronunciamento de 8 de novembro, o primeiro após vencer as eleições, defendeu que o Brasil discuta com urgência uma reforma política e do Judiciário, e associa a força do debate às relações de ministros do STF com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O texto cita o coordenador do grupo, Marco Aurélio Carvalho, entre os cotados para o Ministério da Justiça.
Nenhum veículo de esquerda cobriu o caso no conjunto analisado, de modo que não há enquadramento desse lado a relatar. As duas matérias não se contradizem, mas tratam de documentos diferentes e destacam pontos distintos: a de centro detalha a proposta da OAB-SP e seu encaminhamento ao Congresso, enquanto a de direita detalha o documento do Grupo Prerrogativas e o contexto político, e menciona a OAB-SP apenas como origem de sugestões incorporadas. Ambos os textos tratam de vínculos de parentesco de magistrados até o terceiro grau, mas, como uma das matérias diz que o grupo incorporou sugestões da OAB de São Paulo sem listar todas elas, não é possível afirmar se essa coincidência decorre dessa origem comum ou de convergência independente.
Até as 18h15 de 9 de novembro, quando saiu a última das duas matérias analisadas, nenhuma delas registrava a formalização do texto da OAB-SP na Câmara, a posição do STF ou das associações de magistrados, nem um prazo de tramitação. A matéria de centro não informa o tempo de mandato defendido pela OAB-SP, e a de direita diz que nenhuma das regras do Grupo Prerrogativas teria aplicação imediata, pois ainda seria preciso discutir a forma de implementação e o período de transição.
Documento do Grupo Prerrogativas reúne propostas como mandatos de 12 anos para ministros dos tribunais superiores, cotas para mulheres e negros e Código de Ética e Integridade para magistrados
Ao Bastidores CNN, Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, afirma que documento foi elaborado em 15 meses e prevê código de conduta, regras de impedimento e mais transparência
CNN Brasil
Linha do tempo
09 de nov. de 2026
Presidente da OAB-SP anuncia a entrega ao Congresso de proposta de reforma do Judiciário
O Estado de S.Paulo
CNN Brasil