Maioridade penal aos 16 anos: Câmara mira dezembro após Senado separar emendas

O Congresso Nacional tenta levar à votação ainda em 2026 a redução da maioridade penal, mas a discussão corre em ritmos diferentes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Até a tarde de 5 de novembro, quando saíram as matérias analisadas, o tema estava fora da PEC da Segurança Pública, já aprovada pelos senadores, e seguia como proposta separada.

Na terça-feira, 3 de novembro, o Senado decidiu não incluir as mudanças na PEC da Segurança. As emendas do senador Rogério Marinho, líder da oposição, e do senador Camilo Santana, líder do PT, passaram a tramitar como propostas autônomas. A cobertura de direita e a de centro registram que a votação do requerimento que separou as emendas terminou em 38 votos a 36. Como a matéria de direita que traz o placar o credita a outro veículo, a repetição do número não deve ser lida como confirmação independente.

As duas propostas diferem. A de Camilo Santana reduz a maioridade de 18 para 16 anos apenas em crimes hediondos. A de Marinho fixa 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes mais graves, como hediondos, tortura e tráfico de drogas. Uma das matérias de direita registra que o líder do PL no Senado, Carlos Portinho, disse que a oposição manterá a defesa dos 14 anos, mas também apoia os 16, e que, segundo ele, o governo também quer a redução, o que antes era um tabu. Essa mesma matéria reproduz o argumento do senador Eduardo Braga de que uma proposta própria evitaria que o Senado perdesse espaço na construção do texto. A outra matéria de direita relata que o governo defendeu tratar o tema em separado para não atrasar a PEC e a criação do Ministério da Segurança Pública, e que a bancada do PT se dividiu sobre o assunto.

Na Câmara, a cobertura de centro descreve uma comissão especial que analisa a redução para 16 anos. Uma matéria relata que o presidente da Casa, Hugo Motta, assumiu o compromisso de cumprir um calendário que leva a votação até a primeira semana de dezembro, e que Davi Alcolumbre, presidente do Senado, prometeu pautar a PEC no dia seguinte à aprovação dos deputados. Segundo integrantes da comissão, há maioria por 16 anos para qualquer crime, com pena em estabelecimentos separados dos adultos. Outra matéria de centro afirma que ainda é preciso definir se os 16 anos valerão para todos os crimes ou só para os listados no parecer do relator, Mendonça Filho. Uma mudança constitucional exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa.

A cobertura de esquerda do conjunto é uma única coluna de opinião, que lê o episódio como disputa entre as duas Casas. O texto avalia que o Senado impôs uma derrota tática à Câmara, atribui o desmembramento à mesa diretora do Senado e interpreta a decisão de Alcolumbre de aguardar a Câmara como inversão da pressão sobre os deputados. Essa é a leitura do colunista. Já uma matéria de direita relata que o requerimento foi aprovado em plenário por 38 votos a 36.

O que ainda não se sabe: até a tarde de 5 de novembro, as matérias analisadas não registram o resultado do requerimento de urgência que o Senado pretendia votar em 4 de novembro. A matéria mais antiga do conjunto, da madrugada daquele dia, antecede os desdobramentos relatados pelas demais. Também seguia em negociação, segundo uma matéria de centro, se os 16 anos valerão para todos os crimes ou só para parte deles.