Usamos identificadores pseudônimos para operar e melhorar o serviço. Aceitar habilita medições opcionais.Medimos audiência e uso com identificadores pseudônimos, em infraestrutura própria, para operar e melhorar o serviço (legítimo interesse). Aceitar habilita também analytics opcionais de terceiros, mapa de calor e medição de anúncios. Consulte nossa Política de Cookies.
Segundo a cobertura de centro, com o adiamento da votação no Senado a discussão sobre a redução da maioridade penal voltou à Câmara dos Deputados, onde o relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), quer levar o texto ao plenário ainda em 2026. Ele defende pessoalmente 16 anos para todos os tipos de crime e diz que é possível modular a proposta. Representantes da sociedade civil argumentam que a redução não tem efeito sobre a violência, e a matéria cita estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre o tema. Outra matéria do mesmo lado registra a fala de um dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT), segundo quem o partido continua contrário à redução e a declaração de Lula na campanha foi opinião pessoal.
Com base em Correio Braziliense e Valor Econômico
Direita
1 veículo
O veículo de direita que cobriu o caso relatou que o relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar até o fim de novembro o parecer sobre a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, depois de duas audiências públicas marcadas para 10 e 11 de novembro.
Segundo a cobertura de direita, a PEC precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados, em dois turnos, e depois de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos.
A mudança altera a regra constitucional que hoje torna menores de 18 anos penalmente inimputáveis, e a PEC também fixa a maioridade civil aos 16 anos.
O alcance da redução, para todos os crimes ou só para os hediondos, segue em negociação.
Onde os lados divergem
Efeito da medida: o relator diz, segundo a cobertura de direita, que ela atende à demanda da população; na cobertura de centro, representantes da sociedade civil e estudo do Unicef afirmam que não reduz a violência.
Posição de Lula e do PT: o relator diz que Lula recuou, se a mudança for restrita aos crimes hediondos; dirigente do PT diz que o partido segue contrário e que a fala de Lula foi opinião pessoal.
Alcance: o relator defende 16 anos para todos os crimes; Derrite, 14 anos para hediondos; emenda de Camilo Santana, 16 anos só para hediondos.
Onde os lados concordam
Entre a cobertura de centro e a de direita (não há veículo de esquerda no conjunto), há coincidência no calendário: o relator, Mendonça Filho, pretende apresentar o parecer da comissão especial até o fim de novembro e defende reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.
O que ainda está incerto
Até 7 de novembro de 2026, quando saíram as matérias analisadas, o parecer não havia sido apresentado, e não havia data marcada para votação no plenário.
O alcance final do texto dependia de conversas do relator com as bancadas e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, com quem ele ainda não havia falado.
As matérias analisadas não informam quando o Senado retomará a votação sobre o tema.
A comissão especial da Câmara dos Deputados discute a PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator, Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar o parecer até o fim de novembro, depois de audiências públicas. Veículos de centro e de direita cobriram o tema; nenhum veículo de esquerda o fez no conjunto analisado.
A proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos avançou na Câmara dos Deputados na semana de 4 de novembro de 2026. Em reunião da comissão especial, na quarta-feira, 4, os deputados aprovaram 12 requerimentos de audiências públicas antes da conclusão do parecer, segundo a cobertura de direita. O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que pretende apresentar o parecer até o fim de novembro. Duas audiências estão marcadas para 10 e 11 de novembro, às 14h30, para discutir os efeitos da mudança na segurança pública, no sistema de Justiça e nas políticas voltadas aos adolescentes. O texto em análise é a PEC 32/2015, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, que também fixa a maioridade civil aos 16 anos.
A cobertura de centro relatou que a discussão voltou à Câmara depois de o Senado adiar a votação sobre o tema, em acordo com o governo, na mesma semana em que aprovou a PEC da segurança pública. Mendonça Filho disse querer levar o texto ao plenário ainda neste ano. A mesma matéria registra que ele concorreu ao Senado, não se elegeu e não estará no Congresso no próximo ano. O presidente da comissão especial, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), calcula entre 370 e 400 votos no plenário para o texto nos termos do relator, e até 450 para uma versão mais branda. A cobertura de centro fala ainda em oito a dez audiências, até a última semana de novembro, com metade dos convidados favorável e metade contrária à redução.
Os veículos que cobriram a tramitação coincidem no calendário do relator e na existência de propostas de alcance diferente. Mendonça Filho defende, pessoalmente, 16 anos para todos os tipos de crime e diz que é possível modular o texto conforme o sentimento majoritário da Casa. A cobertura de direita registra a posição do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que defendeu 14 anos para crimes hediondos, e a rejeição, pelo presidente da comissão, de um requerimento de plebiscito apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). A cobertura de centro cita a emenda do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), que prevê 16 anos apenas para crimes hediondos, e a do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que prevê 14 anos nesses casos.
As divergências aparecem na avaliação do efeito da medida. O relator, segundo a cobertura de direita, afirmou que a mudança atende à expectativa da população diante de jovens de 16 e 17 anos que cometem crimes violentos e ficam impunes. Na cobertura de centro, representantes da sociedade civil argumentam que a redução não tem efeito sobre a violência, e a matéria cita estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) segundo o qual nenhum país do G20 tem maioridade penal abaixo de 18 anos. Sobre a posição de Lula, o relator afirmou, segundo a cobertura de centro, que o presidente teve de recuar, desde que a mudança se restrinja a crimes hediondos. Em outra matéria de centro, o secretário nacional de Comunicação do Partido dos Trabalhadores (PT), Éden Valadares, disse que o partido continua contrário à redução e que a declaração de Lula na campanha foi opinião pessoal, e não diretriz institucional. Nenhum veículo de esquerda cobriu o caso no conjunto analisado. Como observação sobre os textos, no trecho disponível a matéria de direita não registra falas de entidades contrárias à redução, e o corpo da entrevista do PT está truncado, de modo que só a abertura trata da maioridade penal.
Até 7 de novembro de 2026, quando saíram as matérias analisadas, o parecer ainda não havia sido apresentado, e as matérias não registram data marcada para a votação em plenário. Segundo a cobertura de centro, o relator ainda não havia conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pretendia consultar as bancadas antes de fechar posição sobre o alcance do texto.
Mendonça Filho afirma que pretende concluir relatório sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos; comissão da Câmara terá duas audiências públicas na próxima semana
Éden Valadares afirma que, a despeito da posição de Lula, a legenda não aprova diminuir a idade penal. Ele comenta os desafios do quarto mandato do petista
Exame
Correio Braziliense
Valor Econômico