Monark deve pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo após defender partido nazista

A Justiça de São Paulo condenou o podcaster Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo. A condenação se refere às declarações feitas em fevereiro de 2022, durante uma transmissão do Flow Podcast, quando ele defendeu que um partido nazista pudesse ser reconhecido legalmente no Brasil. A decisão ainda cabe recurso.

A sentença é da juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, com juros e correção monetária. A ação civil foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo, que pedia indenização de R$ 4 milhões. Segundo o órgão, o programa foi transmitido ao vivo para mais de 400 mil pessoas, e as falas configuraram manifestação nazista e antissemita.

A cobertura de centro relatou que a contestação de Monark foi apresentada fora do prazo. A defesa também questionou a validade da citação, mas a juíza entendeu que a carta foi entregue no endereço correto. Com isso, o réu foi considerado revel, ou seja, sem defesa válida no processo, e os fatos alegados pelo Ministério Público foram presumidos verdadeiros. Na sentença, a magistrada escreveu que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que manifestações antissemitas não estão protegidas pela Constituição. Para fixar o valor, considerou a gravidade do episódio, a condição econômica das partes, o alcance das falas e a necessidade de desestimular práticas semelhantes nas redes sociais.

Os enquadramentos divergem. Veículos de esquerda destacaram o trecho da sentença segundo o qual o nazismo não integra o debate democrático, por seu histórico de perseguição e extermínio de minorias. Lembraram ainda a reação da então deputada federal Tabata Amaral, que contestou Monark ao vivo, e a tentativa frustrada de um acordo com o Ministério Público que previa visitas a museus e a um campo de concentração. Veículos de direita, por outro lado, deram amplo espaço à defesa. O advogado Hugo Freitas Reis afirmou que o tribunal se recusou a examinar a contestação e que Monark jamais defendeu o nazismo, tendo sustentado uma concepção ampla de liberdade de expressão, coerente com sua ideologia anarquista autodeclarada.

O que ainda não se sabe é quando o recurso será apresentado e se a instância superior vai reabrir a discussão sobre o prazo da contestação, ponto que a defesa considera decisivo. A cobertura também não informa a data exata da sentença.