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A juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou o podcaster Bruno Monteiro Aiub, o Monark, a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo por ter defendido, em fevereiro de 2022 no Flow Podcast, o reconhecimento legal de um partido nazista no Brasil. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo, que pedia R$ 4 milhões. A defesa vai recorrer.
Esquerda
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A condenação de Monark foi apresentada como resposta a uma fala que ameaça a população judaica e outras minorias. A leitura destaca que a Justiça de São Paulo recusou tratar o nazismo como ideologia legítima no debate democrático, por seu histórico de perseguição e extermínio, e lembra a contestação feita por Tabata Amaral no próprio programa.
Direita
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A condenação de Monark foi apresentada como um caso sobre os limites da liberdade de expressão e sobre garantias processuais. A leitura dá destaque ao advogado Hugo Freitas Reis, que afirma que o tribunal se recusou a examinar a defesa ao considerá-la fora do prazo e que o apresentador sempre repudiou o nazismo.
R$ 100 mil destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, com juros e correção.
A sentença reafirma que manifestação antissemita não tem proteção constitucional, precedente para falas em podcasts e redes sociais.
Cabe recurso à segunda instância.
Onde os lados divergem
Esquerda: a fala ameaça a população judaica e o nazismo não é ideologia legítima no debate democrático.
Direita: Monark defendia uma visão ampla de liberdade de expressão e teve a defesa ignorada por questão de prazo.
Onde os lados concordam
Todos os lados relatam a condenação de R$ 100 mil por dano moral coletivo, o pedido de R$ 4 milhões do Ministério Público de São Paulo, o fundamento de que a liberdade de expressão não é absoluta e a intenção da defesa de recorrer.
O que ainda está incerto
Quando o recurso será julgado.
Se o tribunal vai reconhecer a contestação apresentada fora do prazo ou anular a citação.
A juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou o podcaster Monark a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo pelas falas de 2022 em defesa de um partido nazista. O Ministério Público de São Paulo pedia R$ 4 milhões, e a defesa anunciou recurso.
A Justiça de São Paulo condenou o podcaster Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo. A condenação se refere às declarações feitas em fevereiro de 2022 no Flow Podcast, quando ele defendeu que um partido nazista pudesse ser reconhecido legalmente no Brasil. A decisão ainda cabe recurso.
A sentença é da juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo. O órgão pedia indenização de R$ 4 milhões. O valor fixado deve ir para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, com juros e correção monetária. Segundo o Ministério Público, o programa foi transmitido ao vivo para mais de 400 mil pessoas, e as falas configuraram manifestação nazista e antissemita.
No episódio, que tinha como convidados os então deputados federais Kim Kataguiri e Tabata Amaral, Monark disse que o nazista deveria ter o partido reconhecido pela lei. Depois da repercussão, ele gravou um pedido de desculpas e o episódio saiu do ar. Antes da ação, houve tentativa de acordo com o Ministério Público, que incluía visitas a locais ligados à memória do Holocausto e conteúdo educativo, mas o acordo não foi concluído.
Na sentença, a magistrada escreveu que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que manifestações antissemitas não estão protegidas pela Constituição. Para definir o valor, considerou a gravidade do episódio, a condição econômica das partes, o alcance das declarações e a necessidade de desestimular práticas semelhantes nas redes sociais. A contestação de Monark foi considerada fora do prazo, e ele foi declarado revel, o que levou a juíza a presumir verdadeiros os fatos alegados pela acusação.
A cobertura de centro relatou a decisão de forma descritiva, detalhando os fundamentos da sentença, os critérios para o valor e a posição da defesa. Veículos de esquerda destacaram que a juíza negou ao nazismo o lugar de ideologia legítima no debate democrático, lembraram a contestação de Tabata Amaral durante o programa e reproduziram reações de parlamentares à fala. Veículos de direita enfatizaram a liberdade de expressão e deram espaço ao advogado Hugo Freitas Reis, que afirma que o tribunal se recusou a examinar a defesa por um erro no cálculo do prazo e que Monark sempre repudiou o nazismo.
A defesa classificou a decisão como equivocada, questionou a validade da citação, entregue na portaria de um condomínio, e anunciou recurso. A Justiça apontou indícios de que Monark morava no endereço.
Ainda não se sabe quando o recurso será julgado nem se a segunda instância vai reabrir a discussão sobre o prazo da contestação e a validade da citação, pontos que podem alterar o resultado do processo.
Diário do Centro do Mundo
O Globo
