Lula promete Ministério da Segurança Pública após Senado aprovar PEC por 75 votos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou na terça-feira, 3 de novembro, a aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e reafirmou, numa publicação na rede social X, que vai criar o Ministério da Segurança Pública. Segundo a mensagem, a nova pasta terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar facções e milícias. A PEC recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários, e segue para promulgação pelo Congresso, sem sanção presidencial.

As aspas do presidente repetidas nos textos vêm da mesma publicação no X, e essa origem comum explica a coincidência das citações. A cobertura de centro e os veículos de esquerda convergem na descrição da PEC: ela inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, criado por lei em 2018, e prevê forças-tarefa e compartilhamento de informações e provas entre União, estados e municípios. A cobertura de centro detalhou ainda o regime mais rigoroso para líderes de facções e milícias, com prisão em estabelecimento de segurança máxima e restrição à progressão de regime, a perda de bens ligados ao crime e a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias. Uma reportagem registrou que a União passa a ser obrigada a distribuir 50% dos recursos de fundos a estados e prefeituras, independentemente de convênio. As emendas de redução da maioridade penal ficaram fora do texto e vão tramitar separadamente.

Veículos de esquerda destacaram a publicação do presidente e o desenho da proposta. Um deles escreveu que a matéria é uma resposta do governo ao avanço do crime organizado e que a União ganha papel de coordenação sem retirar dos estados a administração das polícias Civil e Militar. Outro registrou a arte que acompanhou a mensagem, com a frase “Para o cidadão, proteção. Para o bandido, prisão”, e observou que Lula não anunciou quem comandará a pasta.

A cobertura de centro tratou também dos próximos passos. Uma reportagem relatou a expectativa de que Lula assine uma medida provisória para criar o ministério ainda em novembro, depois da promulgação, com o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a divisão dos servidores entre as duas pastas, sem novos cargos além do de ministro, por causa dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A mesma reportagem apontou o promotor Lincoln Gakiya, conhecido pelo combate ao Primeiro Comando da Capital, como favorito, e o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, como alternativa. Outro texto de centro também citou Gakiya como nome forte, mas registrou, segundo interlocutores do presidente, que não houve convite. Uma coluna levantou a possibilidade de o vice-presidente Geraldo Alckmin assumir a nova pasta ou o Ministério da Fazenda, e anotou que, do lado dele, se diz que não há convites.

Nenhum veículo de direita cobriu o caso no conjunto analisado. Nos textos lidos, a voz da oposição no Senado aparece só numa reportagem de centro, que relatou a disputa sobre a maioridade penal com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Os textos de esquerda não trouxeram vozes críticas à proposta.

Até a manhã de 4 de novembro, quando saíram as matérias analisadas, Lula não havia anunciado quem comandará o ministério, nenhum texto informava a data da promulgação e, segundo auxiliares do presidente citados numa reportagem, o orçamento da nova pasta só deveria ser detalhado no ano que vem. Uma das reportagens de centro chegou com o corpo truncado no trecho final.