Luiz Fux põe Saúde e Justiça na audiência do STF de 3 de novembro sobre bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu no domingo, 1º de novembro, a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e incluiu representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça e Segurança Pública na audiência pública que vai discutir a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe as empresas de apostas online, as chamadas bets, em todo o país. A audiência está marcada para 3 de novembro, a partir das 10h, em Brasília.

Além das duas pastas, o ministro chamou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf). Com as inclusões, a lista chega a 34 entidades, órgãos e associações, segundo os textos que trouxeram a contagem. Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que pede a suspensão da medida. A medida provisória foi publicada em 25 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa.

A AGU argumentou que a lista anterior era formada sobretudo por entidades esportivas e por operadoras de apostas. Os dois ministérios terão dez minutos cada, às 14h40 e às 14h50, e o encerramento está previsto para as 17h30. No despacho, Fux lembrou que os efeitos sociais e sanitários das apostas já foram debatidos em audiências de novembro de 2024 e citou o voto que deu em agosto de 2026 no julgamento sobre a criminalização dos jogos de azar, suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A cobertura de centro relatou a decisão de forma factual, com a agenda das falas e o argumento da AGU. Um dos textos de centro registrou que a data foi marcada para depois do segundo turno, para evitar acusação de interferência no processo eleitoral. Outro texto de centro se apresenta como reprodução de uma reportagem de agência que também está no conjunto.

Veículos de esquerda destacaram que entidades favoráveis à proibição ficaram fora da audiência. Um desses textos relatou que clubes e representantes das casas de apostas somavam 17 dos 26 convocados até o pedido da AGU, e que organizações como a Associação Brasileira de Psiquiatria e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, presentes nas audiências de 2024, não foram chamadas. Outro texto de esquerda, que credita a uma coluna a informação sobre o pedido da AGU, dedicou seções à ludopatia e afirmou que a inclusão da Saúde permitirá que a perspectiva sanitária integre o debate.

Veículos de direita registraram os argumentos do setor de apostas sobre segurança jurídica e contratos e identificaram a medida como editada por Lula. Um texto de direita apresentou a decisão como resposta a uma reclamação do governo, lembrou que as empresas pagaram outorga de 30 milhões de reais para operar por cinco anos e escreveu que o governo transformou o banimento em um pretenso inimigo a ser combatido. Esse texto situou a audiência numa quarta-feira, enquanto os demais falam em terça-feira, dia 3. Outro texto de direita credita suas informações a uma reportagem de centro do conjunto.

Até a tarde de 2 de novembro, quando saiu a matéria mais recente analisada, nenhum dos textos informava quando o plenário do STF julgaria a ação nem se outras entidades contrárias às apostas ainda seriam incluídas. Segundo um texto de direita, a medida provisória também ainda não tinha sido votada pelo Congresso.