Luiz Fux admite Flamengo em ação no STF contra a MP que proíbe as bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, admitiu nesta quarta-feira, 30 de setembro, o Flamengo como amicus curiae, ou amigo da Corte, nas ações que questionam a medida provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe a exploração e a publicidade das apostas online no país. Com isso, o clube pode apresentar argumentos e informações ao relator. Fux, porém, ainda não decidiu se suspende a medida.

A medida provisória foi editada em 25 de setembro e prevê o bloqueio dos sites de apostas em 5 de outubro. As ações foram apresentadas por entidades do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que pedem a suspensão até a análise definitiva pelo Congresso ou pelo Supremo. Na segunda-feira, 28, a Advocacia-Geral da União pediu ao ministro prazo de 72 horas para que ela e a Presidência da República se manifestem antes da decisão.

Na petição, o Flamengo citou o contrato de patrocínio com a Betano, de cerca de R$ 268,5 milhões por temporada, e afirmou que o prazo de dez dias para retirar as marcas de apostas é insuficiente. Outros clubes se organizam para uma ação conjunta, na linha do Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional, que pede uma transição de seis meses. Dirigentes chegaram a discutir a paralisação do Campeonato Brasileiro, e uma reunião com o governo, intermediada pela Confederação Brasileira de Futebol, foi cancelada pelo risco de boicote. Lula respondeu que os melhores momentos do futebol brasileiro aconteceram sem bets.

A cobertura de centro concentrou-se nos números e no processo. Relatou que, em 2025, as bets pagaram cerca de R$ 1,03 bilhão aos clubes da Série A, o equivalente a 7,2% das receitas totais, e que 14 dos 20 times da primeira divisão têm patrocínio principal de casas de apostas. Também apontou que a cúpula da confederação reúne dirigentes com vínculos políticos.

Veículos de esquerda destacaram a resposta do presidente, que disse que os clubes precisam de gestão competente, e frisaram que a decisão de Fux é apenas processual. Parte dessa cobertura lembrou votos anteriores do ministro favoráveis a Jair Bolsonaro e a Flávio Bolsonaro.

Veículos de direita enfatizaram os argumentos das entidades de apostas: falta de urgência, insegurança jurídica e ofensa à livre iniciativa. Essa cobertura também tratou como autopromoção a divulgação, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, da ação civil pública de R$ 1 bilhão contra 17 casas de apostas, que cobra o ressarcimento de gastos do Sistema Único de Saúde com o jogo patológico.

Ainda não se sabe quando Fux vai decidir sobre a suspensão, nem se o governo vai oferecer aos clubes algo além da linha de crédito com juros mais baixos que estuda. Também falta saber se o Congresso vai alterar a medida antes de 5 de outubro.