Flamengo e clubes pressionam STF e governo Lula contra MP que proíbe as bets

A medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe as apostas online no Brasil virou uma disputa aberta no Supremo Tribunal Federal. Nesta terça-feira, o Flamengo pediu ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027, para participar do processo como parte interessada, o chamado amicus curiae. O clube quer que sua manifestação seja considerada já na análise do pedido de suspensão da medida.

A ação foi movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que pediram a Fux a suspensão da MP até que o Congresso ou o próprio Supremo a analisem em definitivo. O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional, o Sinafut, já havia entrado no mesmo processo pedindo transição de seis meses. Outros clubes se organizam para uma ação conjunta na mesma linha. Na segunda-feira, a Advocacia-Geral da União pediu ao relator 72 horas para que ela e a Presidência da República se manifestem antes da decisão. No mesmo dia, o órgão ajuizou na Justiça Federal em Pernambuco uma ação civil pública de R$ 1 bilhão contra 17 casas de apostas, para ressarcir gastos do Sistema Único de Saúde com o jogo patológico, conhecido como ludopatia.

Os fatos básicos aparecem em toda a cobertura. Os sites de apostas devem ser bloqueados em 5 de outubro. Dos 20 clubes da primeira divisão, 14 têm patrocínio máster de casas de apostas. O Flamengo cita contrato com a Betano de cerca de R$ 268,5 milhões por temporada, válido até 2028, e diz que o prazo de dez dias para retirar as marcas é insuficiente. Dirigentes chegaram a discutir a paralisação do Campeonato Brasileiro, e a reunião com o governo, intermediada pela Confederação Brasileira de Futebol, foi cancelada pelo risco de boicote.

A cobertura de centro concentrou-se no impacto financeiro sobre o futebol e na articulação dos clubes. Relatou a fala de Lula de que o fim das bets não traz prejuízo ao esporte e registrou que a CBF, que também tem contrato com uma casa de apostas, evita se posicionar. Veículos de direita enfatizaram o argumento das entidades do setor de que a MP foi editada sem urgência demonstrada, contra uma atividade regulada há menos de três anos, e reproduziram a crítica a uma canetada presidencial que abalaria a confiança no ambiente de negócios. Essa cobertura também tratou a divulgação da ação da AGU pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, como aproveitamento político, e lembrou que o próprio governo defendeu a legalização em 2023. Até o momento, não houve cobertura de veículos de esquerda sobre o caso. O argumento de saúde pública apresentado pelo governo aparece nos números da AGU: cerca de 28 milhões de apostadores, 10,9 milhões com padrão de risco e alta de aproximadamente 140% nos atendimentos do SUS ligados ao jogo entre 2018 e 2025.

Ainda não se sabe se Luiz Fux vai conceder o prazo pedido pela AGU nem se vai suspender a medida antes de 5 de outubro. Também não está definido se os clubes vão de fato parar o Brasileiro, nem que alternativa o governo oferecerá além da linha de crédito com juros mais baixos já apresentada.