Davi Alcolumbre pauta PEC da Segurança Pública no Senado para 3 de novembro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta do plenário da próxima terça-feira, 3 de novembro, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A análise havia sido retirada da pauta em 15 de outubro, antes do segundo turno das eleições, diante do impasse sobre emendas que reduzem a maioridade penal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito, condiciona a criação de um Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta.

Para passar no Senado, a PEC precisa de três quintos dos votos em dois turnos, ou seja, ao menos 49 dos 81 senadores. Se o texto que veio da Câmara dos Deputados for alterado, ele volta para nova análise dos deputados. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu a análise da proposta em meados de outubro, com a votação dos destaques.

A cobertura de centro e os veículos de direita convergem na descrição do conteúdo. A PEC leva para a Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, hoje previsto em lei, amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, permite a criação de polícias municipais e cria regras mais duras para integrantes de facções e milícias, com restrição à progressão de regime e confisco de bens. O texto destina 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social aos fundos de segurança pública e penitenciário.

O ponto em disputa é a maioridade penal. A oposição apresentou emenda para responsabilizar adolescentes a partir dos 16 anos como regra e dos 14 anos em crimes graves. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propôs reduzir para 16 anos apenas nos crimes hediondos. Lula disse ser favorável à redução para crimes hediondos, mas defende discutir o tema fora da PEC. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a posição do governo continua sendo não votar a maioridade junto com a PEC e chamou o tema de "jabuti".

A cobertura de centro trouxe mais bastidores. Relatou que aliados de Alcolumbre atribuíram o adiamento à falta de votos tanto do governo quanto da oposição, que governistas falam em fatiar a PEC caso algum trecho sobre maioridade seja aprovado e que o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), retirou a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos. Um desses textos registrou pesquisa Datafolha de junho de 2026 em que 79% dos brasileiros se dizem favoráveis à redução da maioridade. Outro atribuiu a emenda da oposição a Flávio Bolsonaro e chamou Camilo Santana de líder do governo, versão que diverge das demais matérias.

Veículos de direita deram peso à aritmética do Congresso e às divisões internas do PT. Um deles lembrou que, na Câmara eleita em 2026, o PL terá 121 das 513 cadeiras e, no Senado, 28 dos 81, e concluiu que o governo precisará compor uma maioria mais ampla para aprovar uma PEC. Outro destacou a resistência dentro do PT, citando o líder do partido na Câmara, Pedro Uczai (SC), para quem o assunto deve ser debatido separadamente, e registrou que a oposição quer a redução dentro da proposta. Nenhum veículo de esquerda cobriu o caso no conjunto analisado.

Até a noite de 30 de outubro, quando saíram as matérias analisadas, não havia acordo fechado sobre a maioridade penal nem definição sobre se as emendas iriam a voto no plenário. Também não estava claro se o governo reuniria os 49 votos necessários, nem quando o Ministério da Segurança Pública seria efetivamente criado.