Milei ameaça ação jurídica contra projeto de petróleo Sea Lion nas Malvinas

O governo argentino de Javier Milei ameaça abrir uma ofensiva jurídica internacional contra o Reino Unido por causa de um projeto de exploração de petróleo nas Ilhas Malvinas, chamadas de Falklands pelos britânicos. Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso, com uma reportagem de cobertura centrada em economia e política externa, e por isso esta matéria descreve o que essa fonte única relatou, sem atribuir enquadramento a veículos de esquerda ou de direita, que não trataram do tema.

O projeto se chama Sea Lion e fica na Bacia Norte das Malvinas. É conduzido pela empresa israelense Navitas Petroleum e pela britânica Rockhopper Exploration, com apoio integral da Assembleia Legislativa das ilhas, que promove a iniciativa desde 2010. O orçamento é de 1,8 bilhão de dólares, cerca de 9,3 bilhões de reais. As empresas esperam começar a extração no início de 2028, chegar a até 50 mil barris por dia e manter o campo ativo por até 35 anos. A receita para as ilhas poderia ser mais que o dobro do investimento, o que elevaria um produto interno bruto hoje apoiado quase só na pesca e no turismo.

Milei afirma que o projeto é uma pilhagem ilegal dos recursos argentinos. No mês passado, deu duas semanas para que o empreendimento fosse interrompido, sob pena de levar o caso ao Tribunal Internacional do Direito do Mar. Buenos Aires também iniciou sanções contra 60 pessoas envolvidas e prometeu atingir as empresas. A Navitas confirmou que duas contratadas deixaram o projeto por receio das sanções e estão sendo substituídas. A chefe do governo das ilhas, Andrea Clausen, descreveu a campanha argentina como guerra econômica, e muitos fornecedores e companhias de navegação já evitam atender o arquipélago.

A Argentina reivindica as Malvinas há dois séculos. Em 1982, a disputa levou a uma guerra, e o controle britânico foi rapidamente restabelecido. Em 2013, um referendo teve 99,8% dos votos favoráveis à permanência como território britânico ultramarino autônomo.

A reportagem reúne duas leituras. Stacy Bragger, integrante da Assembleia das Ilhas Malvinas, diz que a Argentina usa o petróleo como meio de avançar sua reivindicação, que a Argentina não tem autoridade legítima sobre as ilhas e que Milei pode estar elevando o tom de olho nas eleições de 2027. Henry Ziemer, analista do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, em Washington, vê a Malvinas como uma ferida crônica da política argentina e acha notável a atitude de Milei, que antes havia mostrado abertura para melhorar a relação com o Reino Unido. Ele não vê risco de novo conflito armado.

Há ainda o fator americano. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sugeriu recentemente que o apoio ao atual status das ilhas estava sob revisão. Bragger minimizou a fala e citou o secretário de Estado, Marco Rubio, que reafirmou apoio às ilhas. Ziemer disse que seria muito surpreendente uma mudança de posição americana.

O que ainda não se sabe: se o projeto sairá do papel, já que fracassou em 2014 e 2020 por financiamento, preço do petróleo e sanções; se a Argentina de fato levará o caso ao tribunal internacional e com que fundamento; e se as sanções às empresas serão aplicadas.