Condenado pela morte de Marielle, Domingos Brazão perde cargo de conselheiro no TCE-RJ

Condenado pela morte de Marielle, Domingos Brazão perde cargo de conselheiro no TCE-RJ | Fuja da Bolha

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou nesta quarta-feira (15) a perda do cargo de conselheiro de Domingos Brazão, condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal como um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ato foi assinado pelo presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, publicado no Diário Oficial do estado e tem efeitos retroativos a 9 de julho de 2026. A medida cumpre a decisão do STF na Ação Penal nº 2434, que em fevereiro já havia determinado a perda de cargos públicos dos irmãos Brazão.

A cobertura de centro, representada pelo G1, relatou que Domingos seguiu recebendo salário do TCE-RJ mesmo depois de preso, em 24 de março de 2024, e mesmo após a condenação em fevereiro, já que a legislação só retira a remuneração após a perda formal do cargo. Segundo levantamento do próprio G1, Brazão recebeu R$ 726,2 mil do tribunal desde que foi preso e R$ 3,1 milhões desde a morte de Marielle, em 2018, somando remuneração e benefícios como auxílios educação e saúde. Na maior parte desse período, contudo, o conselheiro esteve afastado do cargo.

Já a cobertura de direita, representada pela Veja, deteve-se nos detalhes da sentença aplicada pelo STF a todos os réus do caso. Domingos e o irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, foram condenados por homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada, com penas de 76 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado. O delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos por corrupção e obstrução de justiça, o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, o "Major Ronald", a 56 anos por homicídio e tentativa de homicídio, e o ex-assessor de Domingos no TCE, Robson Calixto Fonseca, apontado como miliciano, a 9 anos por organização criminosa armada. Os irmãos Brazão também terão de pagar multa de 400 salários mínimos. Veículos de direita enfatizaram o caráter "pedagógico" atribuído pelos próprios ministros à decisão, como sinal de que o Judiciário tratará atentados políticos com rigor.

Não há, até o momento, cobertura do caso por veículos de esquerda entre as fontes analisadas. A leitura provável desse espectro, no entanto, tenderia a destacar a destituição como reparação tardia a um crime político contra uma mulher negra e defensora de direitos humanos, e a apontar a permanência de Brazão no cargo, recebendo salário por meses após a condenação, como sintoma de blindagem institucional a políticos com conexões com milícias.

O que ainda não se sabe é se Domingos Brazão vai recorrer da decisão do TCE-RJ, quem assumirá a vaga de conselheiro em seu lugar e se os valores recebidos entre a condenação e a formalização da perda do cargo serão de alguma forma questionados.