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O Congresso Nacional concentra nesta semana, a última antes da paralisação prática das atividades pela campanha eleitoral, a votação de cinco prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva: a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1, a medida provisória que permite zerar o imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares, a PEC da Segurança Pública, o regime especial de tributação para data centers e a regulamentação da exploração de minerais críticos. Deputados e senadores só devem retornar a Brasília em novembro.
Esquerda
A semana de esforço concentrado no Congresso Nacional coloca em votação pautas de impacto direto sobre a vida dos trabalhadores e dos consumidores. O fim da escala 6x1 encerraria a jornada de seis dias por um único de descanso, a isenção sobre compras internacionais de até 50 dólares protege o bolso de quem compra em plataformas digitais, e a regulamentação das terras raras é tratada como instrumento de soberania sobre recursos estratégicos e de ampliação da participação brasileira em cadeias produtivas globais.
Centro
Sem cobertura neste espectro.
Direita
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva acelera votações de forte apelo popular no Congresso Nacional às vésperas do primeiro turno, num quadro eleitoral apertado. A leitura é de que o esforço concentrado tem função de campanha: entregar ao eleitor medidas que mexem com o bolso e com o tempo de descanso, com o acordo costurado com Davi Alcolumbre e Hugo Motta funcionando como sustentação política da reeleição, e não como agenda de reformas estruturais.
2 fontes políticas
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
O corpo é majoritariamente descritivo e datado (encaminhamento da PEC em 21 de agosto, prazo de 8 de setembro para a MP), mas o enquadramento é favorável ao Executivo: a agenda é apresentada como avanço em 'mercado de trabalho, proteção social e reorganização de setores estratégicos', com ênfase em conquista para trabalhadores e soberania sobre terras raras, sem contraponto crítico.
Perspectivas omitidas
Veículos com viés ao centro
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Veículos com viés à direita
O texto informa corretamente a tramitação (parecer de Omar Aziz na CCJ, relatoria de Rogério Carvalho, prazo de 8 de setembro), mas o eixo interpretativo é a acusação implícita de casuísmo: expressões como 'ganhos eleitorais', 'ativo importante para melhorar sua imagem' e 'sobrevida eleitoral' enquadram políticas públicas como instrumento de campanha, padrão de accountability crítico ao Executivo típico do espectro à direita.
Perspectivas omitidas
Na última semana de trabalho antes da paralisação provocada pela campanha, o Congresso Nacional concentra a votação de cinco prioridades do governo, entre elas o fim da escala 6x1 e a medida provisória que zera o imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares, com prazo de validade em 8 de setembro. Os parlamentares só devem retornar a Brasília em novembro.
O Congresso Nacional entra nesta segunda-feira, 31 de agosto, na última semana de trabalho antes da paralisação prática das atividades legislativas provocada pela campanha eleitoral. Deputados e senadores devem reduzir compromissos de campanha para concentrar votações de cinco prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e só voltam a Brasília em novembro. Estão na lista a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1, a medida provisória que permite zerar o imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares, a PEC da Segurança Pública, o regime especial de tributação para data centers e a regulamentação da exploração de minerais críticos, entre eles as terras raras.
A aposta principal é a PEC que encerra a jornada de seis dias de trabalho para um único dia de descanso. O texto tramita no Senado e voltou ao centro da agenda depois da retomada do diálogo entre o Palácio do Planalto e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Em 21 de agosto, Alcolumbre encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça, após quase três meses de espera. Na comissão, o senador Omar Aziz apresentou parecer favorável mantendo a redação aprovada pela Câmara dos Deputados.
A medida provisória conhecida como taxa das blusinhas tem prazo fatal. Publicada em maio, precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade, o que faria voltar automaticamente a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. O texto dá ao ministro da Fazenda competência para alterar a alíquota do imposto de importação sobre remessas postais internacionais e para zerar a tributação nessa faixa. A comissão responsável deve votar na terça-feira, 1º de setembro, e os plenários da Câmara e do Senado devem apreciar a matéria no dia seguinte.
A PEC da Segurança Pública, parada havia seis meses, deve ser votada na CCJ do Senado na quarta-feira, 2 de setembro. O relator, senador Rogério Carvalho, deve manter o texto vindo da Câmara para evitar que a proposta retorne aos deputados e atrasar a promulgação. Aprovada a emenda, Lula pretende criar o Ministério da Segurança Pública, que reorganizaria a coordenação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.
Veículos de esquerda destacaram o conteúdo social da pauta: o fim da escala 6x1 como conquista dos trabalhadores, a isenção que alivia o bolso do consumidor e as regras para terras raras como instrumento de soberania sobre recursos estratégicos, num país que tem reservas relevantes de lítio, cobalto, níquel e grafite, mas ainda esbarra em limitações de refino. Nessa leitura, a reaproximação com o comando do Congresso é retomada de diálogo institucional para destravar propostas que estavam paradas.
Veículos de direita enfatizaram o cálculo eleitoral. Para essa cobertura, o esforço concentrado é tentativa de fortalecer a candidatura do presidente antes do primeiro turno, num quadro de equilíbrio: a mais recente pesquisa Quaest apontou 43% para Lula contra 40% para Flávio Bolsonaro em um eventual segundo turno, com margem de erro de dois pontos percentuais, o que caracteriza empate técnico. A ênfase recai sobre o acordo costurado com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre o apelo popular das medidas e sobre a disputa antecipada por cargos no futuro ministério. Não houve, até aqui, cobertura de veículos de centro; o registro factual é o mesmo nos dois lados, e a divergência está no motivo atribuído à pressa.
O que ainda não se sabe é se a PEC da escala 6x1 chega ao plenário do Senado nesta semana ou apenas avança na comissão, se a medida provisória das compras internacionais será aprovada antes de 8 de setembro, quem comandaria o novo Ministério da Segurança Pública e qual o impacto fiscal da renúncia de arrecadação sobre remessas internacionais. Também não há detalhamento público das regras propostas para exploração, processamento e comercialização dos minerais críticos.
Os dois lados registram os mesmos fatos: a semana concentra votações da PEC do fim da escala 6x1, da medida provisória das compras internacionais de até 50 dólares e da PEC da Segurança Pública; o prazo de 8 de setembro para a MP é real; a reaproximação entre o Planalto e Davi Alcolumbre destravou a tramitação; e os parlamentares só voltam a Brasília em novembro.
Fim da escala 6x1, revisão da taxa das blusinhas, segurança pública e terras raras estão entre as prioridades desta semana
Brasil 247
Governo Lula corre para aprovar fim da escala 6x1 e isenção de compras de até US$ 50 em semana decisiva no Congresso visando ganhos eleitorais.
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