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O Congresso Nacional concentra nesta semana, a última antes da paralisação prática das atividades pela campanha eleitoral, a votação de cinco prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva: a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1, a medida provisória que permite zerar o imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares, a PEC da Segurança Pública, o regime especial de tributação para data centers e a regulamentação da exploração de minerais críticos. Deputados e senadores só devem retornar a Brasília em novembro.
Esquerda
3 fontes
A semana de esforço concentrado no Congresso Nacional coloca em votação pautas de impacto direto sobre a vida dos trabalhadores e dos consumidores. O fim da escala 6x1 encerraria a jornada de seis dias por um único de descanso, a isenção sobre compras internacionais de até 50 dólares protege o bolso de quem compra em plataformas digitais, e a regulamentação das terras raras é tratada como instrumento de soberania sobre recursos estratégicos e de ampliação da participação brasileira em cadeias produtivas globais.
Direita
4 fontes
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva acelera votações de forte apelo popular no Congresso Nacional às vésperas do primeiro turno, num quadro eleitoral apertado. A leitura é de que o esforço concentrado tem função de campanha: entregar ao eleitor medidas que mexem com o bolso e com o tempo de descanso, com o acordo costurado com Davi Alcolumbre e Hugo Motta funcionando como sustentação política da reeleição, e não como agenda de reformas estruturais.
Se a MP não for aprovada até 8 de setembro, volta automaticamente a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares em plataformas estrangeiras.
A PEC do fim da escala 6x1 muda a jornada de quem hoje trabalha seis dias por um de descanso, e depende de aprovação na CCJ e no plenário do Senado.
A PEC da Segurança Pública abre caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública, com efeito sobre a coordenação entre polícias federais e estaduais.
Depois desta semana, o Congresso praticamente para até novembro.
Onde os lados divergem
Motivo da pressa: a esquerda atribui a prazos regimentais e à retomada do diálogo institucional; a direita atribui à necessidade de entregas eleitorais antes do primeiro turno.
Fim da escala 6x1: para a esquerda é conquista social dos trabalhadores; para a direita é custo imposto às empresas por emenda constitucional.
Isenção sobre compras internacionais: alívio ao consumidor de um lado, perda de arrecadação e concorrência desleal com o varejo nacional do outro.
Ministério da Segurança Pública: coordenação necessária contra o crime organizado versus ampliação de estrutura federal e disputa por cargos.
Onde os lados concordam
Os dois lados registram os mesmos fatos: a semana concentra votações da PEC do fim da escala 6x1, da medida provisória das compras internacionais de até 50 dólares e da PEC da Segurança Pública; o prazo de 8 de setembro para a MP é real; a reaproximação entre o Planalto e Davi Alcolumbre destravou a tramitação; e os parlamentares só voltam a Brasília em novembro.
O que ainda está incerto
Não se sabe se a PEC da escala 6x1 chega ao plenário do Senado ainda nesta semana ou apenas avança na comissão.
Não há estimativa pública do impacto fiscal da renúncia sobre remessas internacionais.
Não está definido quem comandaria o Ministério da Segurança Pública nem qual o texto final das regras para exploração de minerais críticos.
Na última semana de trabalho antes da paralisação provocada pela campanha, o Congresso Nacional concentra a votação de cinco prioridades do governo, entre elas o fim da escala 6x1 e a medida provisória que zera o imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares, com prazo de validade em 8 de setembro. Os parlamentares só devem retornar a Brasília em novembro.
O Congresso Nacional entra nesta segunda-feira, 31 de agosto, na última semana de trabalho antes da paralisação prática das atividades legislativas provocada pela campanha eleitoral. Deputados e senadores devem reduzir compromissos de campanha para concentrar votações de cinco prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e só voltam a Brasília em novembro. Estão na lista a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1, a medida provisória que permite zerar o imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares, a PEC da Segurança Pública, o regime especial de tributação para data centers e a regulamentação da exploração de minerais críticos, entre eles as terras raras.
A aposta principal é a PEC que encerra a jornada de seis dias de trabalho para um único dia de descanso. O texto tramita no Senado e voltou ao centro da agenda depois da retomada do diálogo entre o Palácio do Planalto e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Em 21 de agosto, Alcolumbre encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça, após quase três meses de espera. Na comissão, o senador Omar Aziz apresentou parecer favorável mantendo a redação aprovada pela Câmara dos Deputados.
A medida provisória conhecida como taxa das blusinhas tem prazo fatal. Publicada em maio, precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade, o que faria voltar automaticamente a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. O texto dá ao ministro da Fazenda competência para alterar a alíquota do imposto de importação sobre remessas postais internacionais e para zerar a tributação nessa faixa. A comissão responsável deve votar na terça-feira, 1º de setembro, e os plenários da Câmara e do Senado devem apreciar a matéria no dia seguinte.
A PEC da Segurança Pública, parada havia seis meses, deve ser votada na CCJ do Senado na quarta-feira, 2 de setembro. O relator, senador Rogério Carvalho, deve manter o texto vindo da Câmara para evitar que a proposta retorne aos deputados e atrasar a promulgação. Aprovada a emenda, Lula pretende criar o Ministério da Segurança Pública, que reorganizaria a coordenação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.
Veículos de esquerda destacaram o conteúdo social da pauta: o fim da escala 6x1 como conquista dos trabalhadores, a isenção que alivia o bolso do consumidor e as regras para terras raras como instrumento de soberania sobre recursos estratégicos, num país que tem reservas relevantes de lítio, cobalto, níquel e grafite, mas ainda esbarra em limitações de refino. Nessa leitura, a reaproximação com o comando do Congresso é retomada de diálogo institucional para destravar propostas que estavam paradas.
Veículos de direita enfatizaram o cálculo eleitoral. Para essa cobertura, o esforço concentrado é tentativa de fortalecer a candidatura do presidente antes do primeiro turno, num quadro de equilíbrio: a mais recente pesquisa Quaest apontou 43% para Lula contra 40% para Flávio Bolsonaro em um eventual segundo turno, com margem de erro de dois pontos percentuais, o que caracteriza empate técnico. A ênfase recai sobre o acordo costurado com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre o apelo popular das medidas e sobre a disputa antecipada por cargos no futuro ministério. Não houve, até aqui, cobertura de veículos de centro; o registro factual é o mesmo nos dois lados, e a divergência está no motivo atribuído à pressa.
O que ainda não se sabe é se a PEC da escala 6x1 chega ao plenário do Senado nesta semana ou apenas avança na comissão, se a medida provisória das compras internacionais será aprovada antes de 8 de setembro, quem comandaria o novo Ministério da Segurança Pública e qual o impacto fiscal da renúncia de arrecadação sobre remessas internacionais. Também não há detalhamento público das regras propostas para exploração, processamento e comercialização dos minerais críticos.
Presidente entrou na articulação política nas últimas semanas para garantir votação da proposta, mas não havia acordo para que PEC fosse levada ao plenário
Votação do fim da escala 6x1 e da isenção da "taxa das blusinhas" em período eleitoral pode gerar graves consequências, diz CNI. Leia na Gazeta do Povo.
O Globo
CNN Brasil
Brasil 247
Metrópoles
