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Câmara e Senado terminaram o recesso em 1º de agosto, mas adiaram a retomada das votações para o dia 10, deixando cinco dias úteis de deliberação antes do início oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto. O calendário curto pressiona a lista de prioridades do governo, que inclui a PEC do fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, os minerais críticos, a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial. A oposição, por sua vez, quer derrubar dois decretos que regulamentam o Marco Civil da Internet e avançar com a redução da maioridade penal.
Direita
1 fonte
O Congresso volta com agenda enxuta e o Executivo perde o espaço que esperava para empurrar suas propostas antes da campanha. Com apenas cinco dias de deliberação até 16 de agosto, o governo terá de dividir o plenário com pautas de interesse dos próprios parlamentares, sobretudo no Senado, onde avançam o marco temporal, o seguro rural e o programa de fertilizantes.
O fim da escala 6x1 não deve ser votado antes das eleições de outubro: a proposta sequer começou a tramitar na CCJ do Senado.
Só há cinco dias úteis de votação antes de 16 de agosto e uma segunda janela entre 31 de agosto e 3 de setembro.
O reajuste do teto do MEI custa cerca de R$ 8 bilhões em três anos; incluir o Simples Nacional elevaria o custo a até R$ 50 bilhões por ano, e o governo resiste.
Os decretos sobre plataformas digitais estão em vigor desde 20 de julho e podem ser derrubados se o pedido de urgência da oposição for aprovado.
Onde os lados divergem
A cobertura de centro organiza a história como um inventário de pautas em disputa, dando peso igual às prioridades do governo e à ofensiva da oposição contra os decretos sobre plataformas digitais.
Veículos de direita enquadram o mesmo calendário como revés do Palácio do Planalto e destacam o avanço da agenda do agronegócio no Senado, sem contraditório.
Não há cobertura de esquerda no conjunto de fontes, de modo que o custo do adiamento para trabalhadores submetidos à escala 6x1 não aparece como eixo central em nenhuma das versões.
Onde os lados concordam
As coberturas convergem em três pontos: o Congresso só retoma as votações em 10 de agosto, com dois esforços concentrados até 3 de setembro; a PEC do fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública seguem sem despacho da Presidência do Senado; e a proximidade da campanha eleitoral reduz a presença de parlamentares em Brasília e o espaço das pautas do Executivo.
O que ainda está incerto
Não há data definida para a votação da regulação das big techs, da inteligência artificial e do PL dos Combustíveis.
Não se sabe se a Presidência do Senado despachará as PECs do 6x1 e da Segurança Pública antes do pleito.
Nenhuma fonte traz manifestação do Planalto ou do comando do Senado sobre o adiamento do retorno às votações.
O Congresso Nacional começa o segundo semestre legislativo com um calendário bem mais curto do que o previsto. O recesso parlamentar terminou oficialmente no sábado, 1º de agosto, mas Câmara dos Deputados e Senado decidiram adiar a retomada das votações para o dia 10, o que reduz a cinco dias o período de deliberação antes do início oficial da campanha eleitoral, marcado para 16 de agosto. O adiamento coincide com a reta final das convenções partidárias, que se estendem até o dia 5 e mantêm boa parte dos parlamentares nos estados, cuidando de candidaturas e alianças. Depois da primeira rodada de votações, entre 10 e 14 de agosto, a próxima janela de deliberação só está prevista entre 31 de agosto e 3 de setembro.
O encolhimento da agenda atinge em cheio a lista de prioridades do Palácio do Planalto. A proposta que extingue a escala de trabalho 6x1 foi aprovada pela Câmara no fim de maio e até agora não foi despachada pela Presidência do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça. O presidente do Senado já sinalizou que prefere votar o texto depois do pleito para não contaminar a disputa eleitoral. Na mesma fila estão a PEC da Segurança Pública, que prevê maior integração das forças policiais em torno da Polícia Federal e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovado pela Câmara em maio e valorizado pelo interesse internacional nas reservas brasileiras de terras raras.
A cobertura de centro relatou o detalhamento dessa agenda travada e a contraofensiva da oposição. Os parlamentares governistas querem retomar o projeto que criminaliza a misoginia, que não obteve consenso antes do recesso, e o governo espera avançar com a regulação econômica das plataformas digitais, que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica contra práticas anticoncorrenciais, além da regulamentação da inteligência artificial, ainda emperrada na questão dos direitos autorais. Do outro lado, senadores de oposição apresentaram pedido de urgência para sustar dois decretos presidenciais que regulamentam o Marco Civil da Internet, em vigor desde 20 de julho, e que ampliam a responsabilização das plataformas e dão à Agência Nacional de Proteção de Dados competência para fiscalizar infrações. A oposição também quer levar adiante a redução da maioridade penal para 16 anos, tema que precisa passar por comissão especial e tende a ficar para depois das urnas.
Veículos de direita enfatizaram o outro lado da mesma equação: o calendário apertado é descrito como revés para o Executivo, que contava com mais de duas semanas de trabalho legislativo antes da intensificação da disputa. Nessa leitura, o governo terá de dividir o plenário com matérias de interesse dos próprios parlamentares, sobretudo no Senado, onde devem avançar a PEC do marco temporal para demarcação de terras indígenas, mudanças na legislação do seguro rural e o programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes, compromissos assumidos pela Presidência da Casa com os senadores. Esse enquadramento também associa o travamento das pautas ao desgaste da relação entre o comando do Senado e o Planalto, agravado após a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
Veículos de esquerda não cobriram este recorte no conjunto de fontes reunido até agora, o que configura um ponto cego na história. Pelo conteúdo em disputa, a leitura provável desse campo daria centralidade ao custo social do adiamento: a jornada 6x1 afeta milhões de trabalhadores e sai do debate público justamente no período eleitoral, enquanto a criminalização da misoginia e a responsabilização das plataformas ficam sem prazo. Também é objeto de negociação o reajuste do enquadramento dos microempreendedores individuais, com custo estimado em cerca de 8 bilhões de reais em três anos, ao qual empresários e parlamentares querem somar a atualização das faixas do Simples Nacional, medida que o governo resiste a aceitar por um impacto que poderia chegar a 50 bilhões de reais por ano. O projeto que trata dos efeitos da alta dos combustíveis segue sem acordo para votação.
O que ainda não se sabe é quais dessas propostas efetivamente entram na pauta dos dois esforços concentrados, se a Presidência do Senado dará despacho às PECs antes de outubro e qual será o desfecho do pedido de urgência contra os decretos sobre plataformas digitais.
Fim da escala 6x1, regras sobre minerais críticos e a criminalização da misoginia estão entre as prioridades do Planalto; oposição pressiona por derrubada de decretos sobre big techs
CNN Brasil
O Estado de S.Paulo