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O Congresso Nacional cumpriu entre 31 de agosto e 4 de setembro a última semana de esforço concentrado antes das eleições de 4 de outubro. Em 2 de setembro, a comissão mista aprovou o relatório da senadora Leila Barros sobre a medida provisória que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6x1. Nenhum dos dois textos foi votado em plenário naquele dia. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro e ainda depende dos plenários da Câmara e do Senado.
Direita
2 fontes
As duas propostas foram destravadas depois de um almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as presidências da Câmara e do Senado, na última semana útil do Congresso antes do primeiro turno, e o timing é parte da história.
Se a medida provisória não for aprovada pelos plenários até 8 de setembro, a alíquota de 20% volta a incidir sobre compras internacionais de até US$ 50; o ICMS estadual continua sendo cobrado nos dois cenários.
A PEC da escala 6x1 reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e para 40 horas um ano depois, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem corte de salário.
O relatório aprovado cria isenção para medicamentos sem similar nacional, atestados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, importados por pessoa física para doenças raras.
O Executivo fica autorizado a fixar limites de quantidade ou frequência por pessoa física para conter fracionamento de remessas.
Onde os lados divergem
Jornada de trabalho: a leitura de esquerda trata a redução para 40 horas semanais sem perda de salário como conquista trabalhista; a de direita defende o pagamento por hora trabalhada como liberdade de escolha e aponta custo uniforme para empresas de portes diferentes.
Compras internacionais: a esquerda enxerga alívio no preço de produtos de baixo valor para o consumidor; a direita destaca a perda da proteção tributária criada em 2024 e a concorrência de plataformas estrangeiras sobre o varejo nacional.
Ritmo: a esquerda atribui o travamento à conveniência eleitoral do comando do Senado; a direita atribui a pressa à necessidade eleitoral do Planalto.
Onde os lados concordam
Os lados registram os mesmos fatos: a comissão mista aprovou o relatório que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC do fim da escala 6x1 e nenhum dos dois textos foi ao plenário na quarta-feira. Há convergência também de que o governo trata as duas propostas como bandeiras de campanha na última semana útil do Congresso antes do primeiro turno.
O que ainda está incerto
Não há data definida para a PEC da escala 6x1 ir ao plenário do Senado, e o líder do governo já admite votação apenas em outubro.
Nenhuma fonte apresenta a estimativa oficial de renúncia de receita com o fim do imposto de importação de 20%.
As medidas compensatórias aos setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos não estão definidas, apenas previstas em caso de impacto negativo.
O Congresso concentrou na última semana antes das eleições duas pautas de forte apelo popular: o fim do imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e a proposta que encerra a escala de trabalho 6x1. A comissão mista aprovou a medida provisória e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC da jornada, mas os plenários ficaram para depois. Esta análise reúne o que cada lado da cobertura destacou.
O Congresso Nacional entrou na última semana de esforço concentrado antes das eleições de 4 de outubro com duas propostas de forte apelo popular no centro da pauta: o fim da chamada taxa das blusinhas, o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, e a proposta de emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6x1. Na quarta-feira, 2 de setembro, a comissão mista do Congresso aprovou o relatório da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, sobre a medida provisória das compras internacionais, e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC da jornada de trabalho. Nenhum dos dois textos foi a plenário naquele dia.
O calendário havia sido acertado em um almoço no fim de agosto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro: se Câmara e Senado não concluírem a votação até lá, a alíquota de 20% volta a ser cobrada. A PEC do fim da escala 6x1 reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e para 40 horas um ano depois, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução de salário. Para ser promulgada, ainda precisa de pelo menos 49 votos, em dois turnos, no plenário do Senado.
A cobertura de centro relatou os fatos processuais com pouca variação. O relatório aprovado na comissão mista manteve o núcleo da medida provisória, incluiu avaliação de impacto pelo Ministério da Fazenda em até três meses e, depois, a cada seis meses, criou isenção para medicamentos sem similar nacional destinados a doenças raras e deixou de fora a exigência de que as encomendas fossem transportadas pelos Correios. Também há convergência de que o governo trata as duas pautas como bandeiras eleitorais e de que a oposição recorreu a instrumentos regimentais para adiar a votação da jornada, aprovada na comissão de forma simbólica, com votos contrários de quatro senadores.
Veículos de direita enfatizaram o outro lado da conta. Destacaram a resistência do varejo nacional, que defende a taxação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras, sobretudo asiáticas, e lembraram que o imposto nasceu em agosto de 2024 justamente por pressão do setor produtivo. Nessa leitura, a agenda da semana é sobretudo cálculo eleitoral: a pressão do presidente sobre o Congresso aparece associada à queda de aprovação e ao avanço do senador Flávio Bolsonaro nas pesquisas, e a alternativa defendida pela oposição para a jornada é o pagamento por hora trabalhada, apresentado como liberdade de o trabalhador escolher a própria carga horária. Reportagens do mesmo campo sublinharam ainda o peso fiscal do pacote, do projeto que eleva o piso de médicos e cirurgiões dentistas, estimado em R$ 8,4 bilhões por ano, às isenções do regime especial de tributação para data centers.
Veículos de esquerda tiveram presença menor neste conjunto de reportagens, e o ângulo de proteção ao trabalhador apareceu sobretudo nas falas do governo reproduzidas pela cobertura de centro: a redução da jornada como direito conquistado em duas etapas, sem perda de salário, e o fim do imposto como alívio no custo de compras de baixo valor. Nesse enquadramento, o obstáculo não é técnico e sim político, já que o presidente do Senado avalia que a discussão da jornada pode interferir no cenário eleitoral e não se comprometeu a levá-la ao plenário antes de outubro. Confederações do comércio chegaram a pedir formalmente o adiamento da votação.
O que ainda não se sabe é se os plenários da Câmara e do Senado aprovarão a medida provisória antes de 8 de setembro e se a PEC da escala 6x1 será votada ainda em setembro, em convocação extraordinária, ou apenas depois do primeiro turno, hipótese já admitida pelo líder do governo no Congresso. Também não há número oficial sobre a renúncia de receita com o fim do imposto de importação, nem definição sobre quais medidas compensatórias o governo ofereceria aos setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos caso a avaliação periódica aponte prejuízo.
O Globo
Valor Econômico
Correio Braziliense
CNN Brasil
Poder360
Veja
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