Medida Provisória 1.394/2026 das apostas: esquerda cobre o saque, direita a eleição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite de 25 de setembro a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, as chamadas bets. A proibição vale para apostas esportivas e para jogos on-line, e alcança empresas sediadas no exterior que atendem apostadores no país. As loterias tradicionais ficam de fora.

Desde a publicação, as plataformas não podem receber novos depósitos. Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para sacar o saldo diretamente nos sites. No dia 6, sites e aplicativos saem do ar. Nos dias 7 e 8, as empresas informam aos bancos os saldos por CPF, e entre 9 e 14 de outubro os bancos devolvem o dinheiro para uma conta do próprio apostador. Quando a devolução falhar, a Caixa Econômica Federal assume o pagamento. O Ministério da Fazenda estima em R$ 1,7 bilhão o valor que ainda está nas contas.

A cobertura converge em outros pontos. A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, passando antes por uma comissão mista de 12 senadores e 12 deputados. O governo também enviou um projeto de lei que cria crimes ligados às apostas, com penas de até seis anos de prisão. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou uma força-tarefa com Polícia Federal, Receita Federal e Agência Nacional de Telecomunicações para bloquear sites ilegais e impedir transferências por Pix. Lula comparou as bets à epidemia de crack e disse que agiu antes que elas acabassem com o Brasil.

O anúncio saiu a nove dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, com Lula tecnicamente empatado com o senador Flávio Bolsonaro nas pesquisas. A cobertura de centro registrou a reação dos adversários. Flávio chamou Lula de pai do tigrinho, Romeu Zema falou em aberração eleitoral e Renan Santos em manobra eleitoreira. A cobertura de centro também recuperou o histórico: legalização em 2018, no governo Michel Temer, regulamentação pela Lei 14.790 em 2023 e mercado regulado desde janeiro de 2025, com 85 empresas habilitadas.

Veículos de esquerda destacaram o calendário de devolução, a tramitação no Congresso e a consulta pública em que, até 28 de setembro, 182 mil votos apoiavam o fim das bets contra 69 mil contrários. Também relataram o impacto sobre as emissoras de televisão, que perderam patrocínios, e o pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável ao Supremo Tribunal Federal para suspender a medida. As entidades alegam que não havia urgência e que a proibição empurra apostadores para o mercado clandestino.

Veículos de direita enfatizaram o cálculo político. Uma análise sustentou que a proibição, somada à polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida, desviou a atenção do escândalo do Banco Master e das suspeitas envolvendo ministros do Supremo, cenário que vinha desgastando a campanha de Lula.

Ainda não se sabe se o Supremo vai suspender a medida, nem se o Congresso vai votá-la dentro do prazo. O governo também não detalhou como o cidadão vai recuperar, na Caixa, o saldo que os bancos não conseguirem devolver.