Dark Horse: Fachin pede análise técnica antes de decidir relatoria

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu pedir uma análise da área técnica da Corte antes de definir qual ministro será o relator da notícia-crime que pede investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia inspirada na trajetória de Jair Bolsonaro. Em despacho assinado no fim de junho, no âmbito da Petição 16.292, Fachin determinou que a Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária esclareça os critérios de distribuição do processo. Com isso, o caso permanece sem relator definido, e não há prazo para a conclusão da análise.

A petição foi apresentada pelo deputado Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro. Ele pede a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro no inquérito que apura a atuação internacional do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras. Segundo o parlamentar, haveria conexão entre os recursos destinados ao filme e a campanha por sanções estrangeiras contra ministros do Supremo e contra o próprio Brasil. O pedido foi protocolado no inquérito relatado por Alexandre de Moraes, que encaminhou a questão à Presidência da Corte. A Procuradoria-Geral da República, pela manifestação do procurador-geral Paulo Gonet, defendeu que o caso seja redistribuído ao ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, por prevenção.

A cobertura de centro, como a da CNN Brasil e do Metrópoles, relatou o trâmite de forma procedimental: descreveu o caminho do pedido entre Moraes, a PGR e a Presidência do STF, registrou que a defesa de Flávio pediu a suspeição de Moraes e que Flávio negou qualquer irregularidade, afirmando que os recursos do filme eram privados. Sobre os fatos centrais há convergência entre todos os lados. Todos relatam que o site The Intercept Brasil revelou áudios em que Flávio teria pedido cerca de R$ 134 milhões ao banqueiro Daniel Vorcaro, então dono do Banco Master, e que aproximadamente R$ 61 milhões teriam sido efetivamente repassados à produção.

As divergências aparecem no enquadramento. Veículos de esquerda, como o ICL Notícias e o Brasil 247, enfatizaram as suspeitas de financiamento irregular, a ausência de prestação de contas pública do filme e a tese de que o longa e a ofensiva internacional fariam parte de uma estratégia para reconstruir a imagem do ex-presidente e pressionar por anistia aos envolvidos na trama golpista. Já veículos de direita, como a Revista Oeste, enquadraram a notícia-crime como mais um capítulo de perseguição judicial à família Bolsonaro, deram destaque à negativa de Flávio e levantaram a questão da imparcialidade do Supremo, sugerindo que o objetivo seria tornar o senador inelegível e até barrar a exibição do filme.

O que ainda não se sabe é qual ministro ficará com o caso, já que a decisão depende da análise técnica sem prazo definido. Também segue em aberto o mérito das acusações, que Fachin não examinou no despacho, e a destinação detalhada dos valores repassados pela produção, uma vez que a prestação de contas completa do filme não foi divulgada publicamente.