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Um condenado por tentativa de golpe de Estado manteve uma arma de fogo em casa durante o cumprimento da pena e a fez circular fora da residencia, a 33 km, sem comunicar o juizo da execucao. Para veiculos de esquerda, esse e o nucleo do problema, e nao um detalhe burocratico: a defesa de Bolsonaro tenta enquadrar tudo como mera regularidade tecnica para evitar a volta a prisao, a Papudinha. A narrativa de saude, ainda que legitima, convive com um dado tratado com leveza excessiva. No depoimento, Bolsonaro afirmou que mantinha a arma para protecao da familia, o que contradiz a tese de que a pistola estava inoperante. Moraes tem diante de si uma decisao de alto risco, e a esquerda cobra rigor na aplicacao da lei.
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A defesa de Jair Bolsonaro protocolou no sabado uma peticao ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, pedindo que ele descarte a hipotese de falta grave pela apreensao de uma pistola registrada em nome do ex-presidente e mantenha a prisao domiciliar humanitaria.
Moraes pode revogar a prisao domiciliar e mandar Bolsonaro de volta a unidade prisional (Papudinha). O inquerito da Policia Civil pode enquadrar as condutas como infracao administrativa ou violacao do Estatuto do Desarmamento. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe.
Onde os lados divergem
Esquerda: o ponto central e um condenado por golpe ter mantido e feito circular uma arma sem avisar o Judiciario; saude nao e escudo.
Direita: arma legal e registrada, sem ordem de apreensao, virou pretexto para revogar a domiciliar de um doente.
Divergencia sobre se a norma de falta grave da LEP se aplica a domiciliar.
Onde os lados concordam
Todos os lados reconhecem os fatos basicos: a arma era registrada em nome de Bolsonaro, foi apreendida em 15/06 com um sargento de sua seguranca a 33 km de casa, e cabe a Moraes decidir sobre a manutencao da domiciliar. A PGR pediu cautela ate o fim do inquerito.
O que ainda está incerto
Qual sera a decisao de Moraes sobre a falta grave e a domiciliar.
O desfecho do inquerito da Policia Civil do DF.
Por que a arma circulava a 33 km da casa em vez de ir direto a uma assistencia tecnica sob supervisao judicial.
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou no sabado, 27 de junho, uma peticao ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com dois pedidos centrais: que o ministro descarte a hipotese de falta grave decorrente da apreensao de uma arma registrada em nome do ex-presidente e que prorrogue a prisao domiciliar humanitaria. Cabe agora a Moraes decidir se Bolsonaro permanece em casa ou retorna a unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasilia.
O episodio que motivou o pedido ocorreu em 15 de junho. Uma pistola Glock calibre 9 milimetros, registrada em nome de Bolsonaro, foi apreendida durante uma blitz da Policia Militar do Distrito Federal. A arma estava com o sargento do Exercito Estacio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Seguranca Institucional e integrante da seguranca do ex-presidente, a cerca de 33 quilometros da residencia onde Bolsonaro cumpre pena. Em depoimento a Policia Civil em 23 de junho, o ex-presidente admitiu ser dono da arma e afirmou que, ao detectar uma falha mecanica na pistola, pediu ao sargento que providenciasse o conserto.
A cobertura de centro, de veiculos como a Folhapress e veiculos creditando O Globo, relatou os fatos com paridade: a defesa argumenta que a arma era regularmente registrada, permanecia guardada na residencia desde antes da condenacao, estava sem o percussor e, portanto, inoperante, e que nunca houve determinacao judicial para sua apreensao ou cassacao do registro. Os advogados sustentam ainda que a regra da Lei de Execucao Penal que tipifica como falta grave a posse de instrumento capaz de ofender a integridade fisica de terceiros foi concebida para o ambiente carcerario e nao pode ser transposta automaticamente para a prisao domiciliar humanitaria.
Veiculos de direita enfatizaram justamente esses pontos como prova de regularidade: uma arma legal, guardada na propria casa, sem ordem de apreensao e sem cancelamento de registro, transformada em pretexto para tentar revogar a domiciliar de um ex-presidente com problemas de saude. Para esse enquadramento, a domiciliar humanitaria, concedida em marco por uma broncopneumonia bacteriana e seguida de cirurgia no ombro e fisioterapia, deve ser mantida. A defesa insiste que nao houve ocultacao do armamento, adulteracao de registro ou qualquer conduta voltada a frustrar a fiscalizacao estatal.
Veiculos de esquerda, por outro lado, destacaram o que consideram o nucleo do problema: um condenado por tentativa de golpe de Estado manteve uma arma de fogo em sua residencia durante o cumprimento da pena e a fez circular fora de casa, a 33 quilometros, sem qualquer comunicacao previa ao juizo da execucao. Para esse lado, o argumento de saude e legitimo em sua dimensao medica, mas nao deve servir de escudo. A cobertura de esquerda apontou ainda uma tensao no depoimento de Bolsonaro, que declarou manter a arma em casa para protecao pessoal e da familia, afirmando que tinha tres mulheres em casa e nao podia ficar desarmado, fala que convive mal com a tese de que a pistola estava inoperante.
A Procuradoria-Geral da Republica adotou postura cautelosa. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu que Moraes aguarde a conclusao do inquerito aberto pela Policia Civil do Distrito Federal antes de decidir se o episodio configura falta grave, afirmando que a apuracao nao indica, neste momento processual, uma situacao concreta que caracterize falta disciplinar. A posicao da PGR nao inocenta o ex-presidente, apenas posterga a conclusao. Ao acionar a PGR, Moraes havia citado expressamente a Lei de Execucao Penal e lembrado que a revogacao da prisao domiciliar e uma das consequencias possiveis.
O que ainda nao se sabe e qual sera a decisao de Moraes, que tem diante de si uma equacao juridica e politica de alto risco. O prazo inicial de 90 dias da domiciliar expirou em 25 de junho, antes da definicao sobre a arma. Tambem permanece em aberto o desfecho do inquerito da Policia Civil, que pode enquadrar as condutas como infracao administrativa ou como violacao do Estatuto do Desarmamento. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderar a tentativa de golpe de Estado de 2022.
A defesa de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado de 2022, protocolou neste sábado (27) uma
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