TSE mantém suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado por 5 a 2

O Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, confirmou na segunda-feira, 21 de setembro, a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol, candidato do Novo ao Senado pelo Paraná. O plenário virtual da Corte referendou por 5 votos a 2 a liminar concedida pelo ministro Floriano Marques. Com a decisão, o ex-procurador da força-tarefa da Lava Jato fica impedido de receber recursos dos fundos partidário e eleitoral, de veicular propaganda no rádio e na televisão, de pedir votos e de realizar outros atos de campanha.

Votaram pela manutenção da medida os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva, entre outros. Quando o placar estava em 4 a 0, o ministro André Mendonça abriu divergência. Para ele, a decisão representa um “fim prematuro da campanha”. O ministro Nunes Marques também votou contra a suspensão.

Em seu voto, Mendonça defendeu o que chamou de jurisprudência histórica do tribunal. Segundo ele, o candidato tem direito a um novo julgamento, sem vínculo com eleições passadas, e o julgador não pode simplesmente reproduzir fundamentos usados antes. O ministro também lembrou a regra que permite a candidatos com registro sub judice, isto é, ainda pendente de decisão judicial, fazer campanha, usar o horário eleitoral gratuito e ter o nome na urna eletrônica. Nesses casos, a validade dos votos depende da confirmação do registro pela instância superior.

A cobertura de centro trouxe um elemento novo ao caso. Segundo interlocutores, os advogados de Deltan planejavam pedir a suspeição de Toffoli no julgamento, mas não tiveram acesso a tempo aos autos, que tramitavam sob sigilo, e não chegaram a protocolar a petição. O próprio Deltan contestou a participação do ministro. Ele lembrou que Toffoli instaurou contra ele o inquérito das fake news e aparece como parte atingida numa reclamação de Renan Calheiros contra o ex-procurador, que havia avisado a Procuradoria-Geral da República sobre uma suposta relação societária de Toffoli no resort Tayayá. Essa cobertura registrou ainda que Deltan critica o ministro com frequência nas redes sociais, inclusive sobre a atuação dele no caso Master.

Veículos de direita deram destaque à divergência de Mendonça, com o argumento de que a suspensão encerra antes da hora uma campanha que, pelas regras citadas pelo ministro, poderia seguir enquanto o registro está em discussão. Essa cobertura concentrou-se nos fundamentos do voto vencido e não detalhou as razões da maioria. Já a cobertura de centro deu mais peso ao conflito entre Deltan e Toffoli e à dificuldade da defesa de acessar o processo. Até o momento, veículos de esquerda não publicaram reportagem sobre o julgamento entre as fontes reunidas nesta história.

O que ainda não se sabe é qual fundamento levou à liminar e à sua confirmação pela maioria, já que nenhuma das reportagens detalha a razão da suspensão. Também não está claro se a defesa vai recorrer ou insistir no pedido de suspeição de Toffoli, nem por quanto tempo a campanha ficará paralisada. As reportagens divergem ainda sobre quem relata o caso: uma aponta Toffoli como relator, a outra atribui a liminar ao relator Floriano Marques.