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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 8036, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, contra critérios de distribuição das sobras eleitorais. Pela projeção do partido, até 36 cadeiras da Câmara dos Deputados eleita em 2026 poderiam mudar de titular. A cobertura ressalva que o número não é oficial e que não há garantia de julgamento antes da diplomação.
Com base em CNN Brasil
Direita
1 veículo
O texto do veículo de direita relata que a ação do PDT no STF pode tirar até 36 deputados de seus cargos em favor de suplentes e cita o PL e o PT entre as legendas que podem ser afetadas. Descreve o rito abreviado da ADI 8036, a regra 80/20 e a posição do deputado Mário Heringer. Registra que o número é projeção do partido e que não há garantia de julgamento no prazo.
Se o STF aceitar o pedido, até 36 deputados eleitos em 2026 poderiam ser substituídos por suplentes, segundo projeção do PDT; PL e PT estão entre os partidos que podem perder cadeiras.
O total de deputados não muda; muda a distribuição de cadeiras entre partidos e federações.
Os partidos querem julgamento antes da diplomação, com prazo limite em 18 de dezembro.
Onde os lados concordam
A ação do PDT (ADI 8036, relatoria de Gilmar Mendes) questiona as regras de distribuição das sobras eleitorais.
A estimativa de 36 cadeiras é projeção do partido, não definição oficial.
Não há garantia de julgamento antes da diplomação.
O que ainda está incerto
Até a tarde de 6 de novembro, quando saíram as matérias analisadas, não havia garantia de que o STF julgaria a ação antes da diplomação.
A projeção de 36 trocas depende dos critérios que o Supremo eventualmente fixar e de nova totalização dos votos; não havia cálculo oficial.
O PDT apresentou ao Supremo Tribunal Federal a ADI 8036, relatada por Gilmar Mendes, contra critérios de distribuição das sobras eleitorais, como a regra 80/20. O partido projeta que até 36 cadeiras da Câmara mudem de titular, estimativa que não é oficial. Até a tarde de 6 de novembro, não havia garantia de julgamento antes da diplomação, com prazo limite em 18 de dezembro.
Uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar a composição da Câmara dos Deputados eleita em 2026. Pelos cálculos do próprio partido, até 36 parlamentares poderiam perder as vagas para candidatos que ficaram na suplência. A estimativa é uma projeção da legenda, e não uma definição oficial: qualquer mudança depende de decisão favorável do Supremo e de uma nova totalização dos votos.
A ação é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, e tramita em rito abreviado, que permite levar o caso direto ao julgamento de mérito. O PDT questiona os critérios da Justiça Eleitoral para distribuir as sobras eleitorais, as vagas que não são preenchidas na primeira etapa da divisão proporcional dos votos. Entre os pontos contestados estão o método das maiores médias e a chamada regra 80/20: nessa fase, o partido precisa ter alcançado ao menos 80% do quociente eleitoral, e o candidato, individualmente, ao menos 20%. Em um estado cujo quociente seja de 100 mil votos, isso significa 80 mil votos para a legenda e 20 mil para o candidato.
A cobertura de centro e o veículo de direita analisados convergem nos fatos centrais. Os dois registram que Avante e PSDB apoiam a ação, que o partido Missão ingressou como amicus curiae e que o PSB avalia fazer o mesmo. Os dois citam o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), presidente estadual do partido, para quem o STF já afastou essas exigências na última etapa das sobras e o entendimento deveria valer também para as etapas anteriores. Heringer lembra que uma decisão anterior do Supremo, a partir de uma ação de 2022, levou à substituição de sete deputados federais em 2025.
As diferenças entre os textos são de detalhe. O texto de direita cita o PL e o PT entre as legendas que podem ser afetadas. A cobertura de centro acrescenta, também com base nas projeções do PDT, que o PL seria o partido mais atingido, embora o PT também possa perder cadeiras. Nos textos lidos, as duas versões se apoiam sobretudo em cálculos e declarações do PDT, e nenhuma traz posição do STF ou dos partidos que poderiam perder vagas. Nenhum veículo de esquerda cobriu o caso no conjunto analisado.
A ação não altera o número total de deputados federais, mas pode modificar a distribuição das cadeiras entre partidos e federações. Até a tarde de 6 de novembro, quando saíram as matérias analisadas, não havia garantia de que o STF julgaria a ação antes da diplomação dos eleitos, cujo prazo limite é 18 de dezembro. Também não estava definido quais critérios o Supremo adotaria, e deles dependeria o número final de trocas.
Terra Brasil Notícias
CNN Brasil