Deputados votam redução da maioridade penal em comissão

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a CCJ, voltou a pautar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A análise nessa comissão é apenas a primeira etapa de um caminho legislativo mais longo: caso a PEC avance na CCJ, uma comissão especial será criada para aprofundar a discussão do tema antes de o texto chegar ao plenário da Câmara.

A cobertura de centro relatou o rito de forma estritamente procedimental, destacando que a votação já havia sido adiada duas vezes nas últimas semanas e que a aprovação na CCJ não conclui o processo, apenas o habilita a seguir adiante. A redução da maioridade penal é tratada nesse registro como pauta de segurança pública e justiça criminal em tramitação no Legislativo federal.

É no mérito da proposta que as coberturas se separam. Veículos de esquerda enquadram a iniciativa como avanço de uma agenda punitivista, argumentando que a medida recai sobretudo sobre adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que o encarceramento precoce não enfrenta as causas estruturais da criminalidade e que faltam evidências de que reduzir a idade penal diminua a violência. Esse campo também tende a destacar que a PEC ainda precisará vencer a comissão especial e o plenário, etapas em que pode encontrar resistência.

Veículos de direita, por sua vez, enfatizaram que a redução da maioridade penal responde à sensação de impunidade e à demanda da sociedade por mais ordem e segurança. Para essa cobertura, o jovem de 16 anos já tem discernimento suficiente para responder por crimes graves, e os sucessivos adiamentos da votação são lidos como obstrução a uma pauta considerada urgente, com ênfase na responsabilização individual diante da criminalidade violenta.

O que ainda não se sabe é o resultado da votação na CCJ e o placar esperado, além de como a proposta se comportaria nas etapas seguintes. Também permanecem em aberto os detalhes do texto, o eventual cronograma da comissão especial e quais crimes estariam abrangidos pela mudança caso ela avance.