Datafolha: 79% apoiam redução da maioridade penal, menor índice da série

Uma pesquisa Datafolha divulgada em 25 de junho de 2026 mostra que 79% dos brasileiros apoiam reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. É o menor índice desde o início da série histórica, em 2003, quando o apoio era de 84%, e bem abaixo do pico de 87% registrado em 2015. Outros 17% dos entrevistados se disseram contra a medida, 1% indiferente e 3% não souberam responder. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 139 municípios do país, entre os dias 17 e 18 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-09956/2026 e foi contratada pela Folha de S.Paulo.

O tema voltou ao centro do debate porque a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no início de junho, parecer favorável à proposta. A votação na comissão foi de 44 votos a 18, com parecer do relator Coronel Assis, do PL de Mato Grosso. O texto seguiu para uma comissão especial e, se aprovado, irá ao plenário, onde uma emenda constitucional exige 308 votos favoráveis em dois turnos. Caso passe, a matéria ainda precisa ser deliberada pelo Senado. A mudança faria com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passassem a responder criminalmente perante a Justiça comum.

A cobertura de centro relatou os números de forma direta, detalhando a metodologia da pesquisa, o resultado da votação na CCJ e o histórico do tema no Congresso, onde ao menos 57 propostas sobre maioridade penal foram protocoladas desde 1988. Veículos de direita enfatizaram o apoio amplo da população, arredondando o resultado para cerca de 80% e destacando que o apoio atravessa todos os segmentos sociais: 81% dos homens, 77% das mulheres, 86% dos evangélicos e 78% dos católicos. Ressaltaram ainda que a PEC mantém a maioridade civil em 18 anos e não altera direitos políticos, antecipando objeções, e que entre os favoráveis a maioria de 61% defende a regra para qualquer tipo de crime.

Veículos de esquerda, por sua vez, enfatizaram o recuo do apoio ao longo da série histórica como sinal de mudança de opinião e deram peso ao questionamento de constitucionalidade. O jurista Ives Gandra Martins afirmou que a não punição antes dos 18 anos é direito individual e cláusula pétrea, que não pode ser alterada nem por emenda, tese rebatida pelo relator como interpretação extensiva. Essa cobertura também destacou a polarização política: 70% dos eleitores de Lula apoiam a redução, contra 90% dos eleitores de Bolsonaro, e lembrou que os adolescentes atingidos pela proposta equivalem a menos de 1% do sistema penal, segundo dados oficiais. Os jovens de 16 a 24 anos são os que menos apoiam a medida, com 69%.

O que ainda não se sabe é se a comissão especial e o plenário da Câmara terão votos suficientes para aprovar a PEC, e como o Supremo Tribunal Federal se posicionaria sobre a constitucionalidade da mudança caso ela avance. Também permanece em aberto qual das versões em tramitação prevaleceria, já que as propostas variam entre restringir a regra a crimes hediondos ou aplicá-la a qualquer crime.