Datafolha: 79% apoiam redução da maioridade penal, menor índice da série

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Datafolha: 79% apoiam redução da maioridade penal, menor índice da série | Fuja da Bolha

Uma nova pesquisa Datafolha divulgada em 25 de junho de 2026 reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil. O levantamento aponta que 79% dos brasileiros apoiam diminuir de 18 para 16 anos a idade mínima de responsabilização criminal. O número, embora elevado, é o menor desde que a série histórica do instituto começou, em 2003, quando o apoio era de 84%. O pico foi registrado em 2015, com 87%, e vem caindo desde então.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas em 139 municípios de todo o país, entre os dias 17 e 18 de junho, com margem de erro de 2 pontos percentuais e índice de confiança de 95%. O estudo foi contratado pela Folha de S.Paulo e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-09956/2026. Do total de entrevistados, 17% se declararam contra a medida, 1% indiferente e 3% não souberam responder.

O tema voltou à ordem do dia no Congresso depois que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no início de junho, parecer favorável à proposta. A votação na CCJ terminou em 44 votos a 18, prevalecendo o parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT). O texto seguiu para uma comissão especial e, se aprovado, irá ao plenário, onde são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos antes de seguir para o Senado. A mudança permitiria que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder na Justiça comum, e não mais apenas às medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nos pontos centrais, a cobertura dos três lados converge: o apoio segue majoritário, o índice é o mais baixo da série histórica e a PEC avançou na CCJ. A cobertura de centro, como a da CNN, relatou os números e o rito legislativo de forma factual, destacando a metodologia e o histórico de mais de 57 propostas semelhantes protocoladas desde 1988.

As ênfases, porém, divergem. Veículos de direita, como a Revista Oeste, arredondaram o número para cerca de 80% e enfatizaram a amplitude do apoio em todos os segmentos da população, além de detalhar o rito da PEC e o fato de que a proposta mantém a maioridade civil em 18 anos. Já veículos de esquerda, como o ICL Notícias, destacaram a queda contínua do apoio e o crescimento da parcela contrária, de 14% em 2015 para 17% agora, enquadrando o tema como uma sociedade mais dividida. A esquerda também ressaltou a forte clivagem política revelada pela pesquisa: entre quem votou em Lula em 2022, o apoio é de 70%, contra 90% entre quem votou em Bolsonaro. E lembrou que, entre os jovens de 16 a 24 anos, faixa diretamente afetada, o apoio cai para 69%, além de citar análises segundo as quais a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal é contrária à redução.

O que ainda não se sabe é se a PEC reunirá os 308 votos necessários no plenário da Câmara e como o Senado, onde propostas semelhantes naufragaram no passado, tratará o tema. Também permanece em aberto o desenho final da regra: entre os favoráveis, 61% querem a redução para qualquer crime e 39% apenas para crimes hediondos, divisão que deve marcar a tramitação na comissão especial.