O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pelo prazo de 180 dias. Conselheiro do órgão e sobrinho do governador Carlos Brandão, do MDB, Daniel é alvo de uma investigação da Polícia Federal que reúne suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos, obstrução das apurações e possível relação com o assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho.
Além de retirar o conselheiro da presidência, a decisão o proíbe de acessar as instalações e os sistemas do Tribunal de Contas, de participar de eventos oficiais e de usar bens e serviços da instituição. Também veda contato com o governador, com os demais investigados e com familiares da vítima. O argumento central do ministro é o risco à preservação das provas: para ele, um órgão de controle externo da administração pública não pode ser presidido por quem está no centro de uma apuração sobre homicídio e desvio de dinheiro público.
A origem do caso está em agosto de 2022, quando João Bosco foi morto a tiros em São Luís. O executor, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, foi condenado. O que reorientou a investigação, segundo os elementos citados na decisão, foi o que aconteceu antes e depois dos disparos. Daniel Brandão esteve reunido com o empresário e outras pessoas no mesmo local pouco antes do crime, num encontro que, conforme a apuração, tratava da divisão de valores de propinas ligadas a contratos públicos supostamente fraudados. Relatórios da Polícia Federal indicam ainda que, após o assassinato, o autor confesso manteve contato com o conselheiro e com outros familiares do governador, e que teriam sido oferecidos cargos públicos e auxílio financeiro em troca de silêncio sobre eventual participação de agentes públicos.
As duas coberturas convergem nos fatos centrais: o prazo de 180 dias, o parentesco com o governador, as restrições impostas, a menção a propina em contratos e a emendas parlamentares, e a ressalva de que nada disso equivale a condenação. Divergem no recorte. Veículos de esquerda ampliaram o caso para além do Tribunal de Contas e o conectaram à investigação do blogueiro maranhense Luís Pablo, conduzida sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes: nessa leitura, a invocação do sigilo de fonte funcionaria como escudo para uma operação de perseguição a familiares de Flávio Dino em favor do grupo político do governador. Veículos de direita mantiveram o foco no dinheiro público e na falha institucional, detalharam a divisão de tarefas entre políticos, operadores financeiros e integrantes das forças de segurança descrita no processo, sublinharam a filiação partidária do governador e deixaram de fora tanto o episódio do blogueiro quanto a suspeita de monitoramento de parentes do ministro. A cobertura de centro, factual e sem enquadramento ideológico, esteve ausente do material analisado, o que deixa o leitor com dois recortes parciais do mesmo conjunto de indícios.
Há lacunas relevantes. Nenhuma das matérias traz manifestação de Daniel Brandão ou de sua defesa, e a resposta do governo do Maranhão aparece apenas como remissão. Não se sabe se houve mandante do homicídio nem quem seria, qual o volume exato de recursos supostamente desviados, quais contratos e emendas estão sob suspeita, nem se outros conselheiros ou parlamentares serão alcançados. Também segue em aberto quem assume interinamente a presidência do Tribunal de Contas e se a decisão monocrática será submetida ao referendo do colegiado do Supremo Tribunal Federal.
