Daniel Brandão perde o comando do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias

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O que importa para você

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão fica 180 dias sem seu presidente eleito, e a substituição será definida pelo próprio tribunal.
O órgão que fiscaliza as contas do governo estadual estava sob comando de um parente do governador, com dezenas de familiares nos quadros.
A apuração envolve emendas parlamentares federais e verbas estaduais e municipais, dinheiro que deveria custear serviços públicos no estado.
A investigação cita 160 mil reais pagos em espécie ao pai do condenado pelo homicídio para garantir silêncio, além de promessas de imóveis.

Onde os lados divergem

Esquerda enfatiza a captura do órgão de controle por um clã familiar e o uso da máquina estadual para blindar investigados.
Direita enfatiza que a Polícia Federal aponta o próprio governador como provável líder da organização e destaca a suspeita de interferência de um senador junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Parte da cobertura de direita dá peso à tese da defesa de que o Supremo usurpou competência do Superior Tribunal de Justiça; a de esquerda trata a atuação do Supremo como resposta institucional legítima.
O centro não adere a nenhuma das leituras e se limita ao conteúdo da decisão e às respostas das defesas.

Onde os lados concordam

Todos os lados relatam os mesmos fatos centrais: o afastamento por 180 dias atendeu a pedido da Polícia Federal, alcança o sobrinho do governador Carlos Brandão à frente do órgão que julga as contas do próprio tio, e se apoia em dois eixos de apuração, o homicídio de 2022 em São Luís e o desvio de recursos públicos, inclusive emendas parlamentares. Há convergência também sobre as proibições impostas ao conselheiro e sobre o fato de que a investigação segue em curso, sem julgamento definitivo.

O que ainda está incerto

Quem exercerá a presidência do tribunal durante o afastamento, decisão que cabe ao próprio colegiado.
Se a alegação de incompetência do Supremo Tribunal Federal prosperará e levará o caso de volta ao Superior Tribunal de Justiça.
Qual o volume total de recursos públicos desviados e o grau exato de participação atribuído ao governador, que nega irregularidades.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pelo prazo de 180 dias. A medida atendeu a pedido da Polícia Federal e atinge um conselheiro que é sobrinho do governador Carlos Brandão, do MDB, cujas contas são julgadas pela própria corte. Além do afastamento, a decisão proíbe Daniel Brandão de acessar os sistemas e as dependências do tribunal, de usar bens e serviços da instituição, de participar de eventos em razão do cargo e de manter contato com o tio e com os demais investigados. A escolha de quem assumirá o comando caberá ao próprio tribunal, segundo o regimento interno.

O inquérito reúne dois eixos. O primeiro é o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, morto em agosto de 2022 em um edifício de São Luís. O executor, Gilbson César Cutrim Soares Júnior, foi condenado a 13 anos de prisão. A investigação inicial, feita pela Polícia Civil do Maranhão, concluiu que houve desentendimento pessoal, mas apurações posteriores da Polícia Federal sustentam que a morte ocorreu durante uma reunião sobre divisão de propina e que a presença de Daniel Brandão no local foi omitida do primeiro relatório. O segundo eixo trata do desvio de recursos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo emendas parlamentares, com suspeita de uso de empresas da família. Na decisão, o ministro registrou indícios de pagamentos para comprar o silêncio do condenado, entre eles 160 mil reais entregues em espécie ao pai dele, e afirmou que um órgão independente de controle externo não pode ser presidido por quem figura no epicentro de investigações sobre homicídio, mau uso de recursos públicos e cobrança de propinas.

Veículos de esquerda destacaram a dimensão de captura do Estado: o tribunal que fiscaliza o Executivo estadual era presidido por um parente direto do governador e reúne dezenas de familiares dele em seus quadros, arranjo que esvazia a fiscalização por dentro. Essa cobertura também deu relevo aos indícios de que órgãos de segurança do próprio estado teriam sido usados para dificultar a identificação do conselheiro. A cobertura de centro concentrou-se no conteúdo do despacho e nas manifestações das partes, reproduzindo as proibições impostas, a nota em que Daniel Brandão se diz inocente e afirma que cumprirá integralmente a ordem, e o argumento da defesa do governador de que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça. Veículos de direita enfatizaram a cadeia de obstrução descrita pela Polícia Federal, com a menção ao governador como provável líder da organização criminosa, o detalhamento de empresas familiares e a atuação atribuída ao senador Weverton Rocha, do PDT, junto a um ministro do Superior Tribunal de Justiça, além de dar espaço amplo à tese de que investigações sigilosas contra um governador fora do foro previsto comprometem a validade dos atos.

A divergência principal não está nos fatos da decisão, e sim no que cada lado toma como centro da história. Parte da cobertura trata o afastamento como resposta institucional a um esquema regional de desvio de dinheiro público. Outra parte o lê também à luz da posição do relator, que na semana anterior retirou o sigilo de três decisões do caso em meio a críticas públicas à atuação do Supremo Tribunal Federal, e que governou o Maranhão tendo Carlos Brandão como vice antes do rompimento político entre os dois.

Ainda não se sabe quem ficará com a presidência da corte de contas durante o afastamento, nem se a defesa conseguirá deslocar o processo para o Superior Tribunal de Justiça. Também segue em aberto o alcance final das imputações contra o governador, que nega irregularidades, e o volume exato dos recursos supostamente desviados. O próprio ministro ressalvou que a decisão não representa julgamento definitivo sobre a existência dos crimes, a autoria ou a participação dos investigados, e que a fase atual avalia apenas indícios suficientes para justificar medidas cautelares.