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A fala de Flávio Dino é lida como defesa do Supremo Tribunal Federal diante de pressões políticas: o ministro admite que o Judiciário ocupa espaço grande demais, mas recusa a ideia de que a corte deva recuar quando contraria interesses de quem controla o orçamento. O ponto central, nessa leitura, é o dinheiro das emendas parlamentares — recurso público que se concentra nas mãos de quem já tem mandato e que, sem controle, cristaliza o sistema político e reduz a chance de renovação. A atuação do Supremo em saúde indígena, sistema penitenciário, letalidade policial e proteção ambiental aparece como suprimento de omissão dos outros Poderes.
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Em palestra para estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Judiciário brasileiro vive um cenário de "ultraprotagonismo" e que isso não é desejável, mas defendeu que a corte não recue diante de pressões nem deixe de proteger direitos fundamentais.
A ADPF 854, que trata das emendas de relator, está "quase pronta para julgar" e pode redefinir como bilhões em verbas chegam a estados e municípios.
A decisão de 23 de agosto anulou repasses indicados por presidentes de partidos e por políticos sem mandato, com bloqueio e devolução de valores já determinados.
Prefeituras e serviços que dependem de emendas ficam sujeitos ao resultado desses processos.
Onde os lados concordam
Todas as coberturas registram as mesmas falas: o ministro admite o "ultraprotagonismo" do Judiciário, recusa que o Supremo Tribunal Federal recue diante de pressões e cobra controle institucional sobre as emendas parlamentares, com a ADPF 854 quase pronta para julgamento.
O que ainda está incerto
Não há data marcada para o julgamento da ADPF 854.
Nenhuma cobertura informa o valor bloqueado ou devolvido, nem quantos parlamentares são atingidos pela anulação.
Não se sabe qual será a reação formal do Congresso Nacional nem o desenho dos mecanismos de controle defendidos pelo ministro.
Em palestra na Universidade Federal da Bahia, o ministro Flávio Dino reconheceu que o Judiciário ocupa hoje um espaço maior do que o desejável na vida política brasileira, mas disse que o Supremo Tribunal Federal não pode abandonar sua função constitucional. Ele também cobrou controle sobre as emendas parlamentares, tema que relata na corte.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em 28 de agosto de 2026, durante palestra para estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, que o Judiciário brasileiro vive um cenário de "ultraprotagonismo" e que isso não é desejável. Na mesma fala, porém, sustentou que a corte não pode recuar diante de pressões nem deixar de proteger direitos fundamentais.
"O Supremo não deve ficar no centro da praça [dos Três Poderes], mas também não pode sair correndo da praça, como se tivesse em fuga, acossado, com medo de quem se sente contrariado por decisões", disse o ministro. Para ele, o desafio é redesenhar o espaço ocupado pelo Judiciário no cenário político brasileiro sem sacrificar a essência do Estado democrático de Direito.
Dino argumentou que parte da atuação da corte responde a problemas estruturais não resolvidos pelos demais Poderes e citou decisões sobre direito das famílias, saúde indígena, sistema penitenciário, letalidade policial e proteção ambiental. Defendeu ainda os chamados processos estruturais, instrumentos pelos quais a Justiça fixa metas, estabelece prazos, acompanha a execução de medidas e cobra dos outros Poderes a implementação de políticas públicas.
Relator da ADPF 854, ação que trata da expansão das emendas de relator, o ministro afirmou que os processos sobre o tema estão "quase prontos para julgar" e pediu um debate amplo sobre o funcionamento das emendas parlamentares. Questionou se a concentração de recursos públicos nas mãos de quem já ocupa cargo eletivo dificulta a renovação do Congresso Nacional. "Não há uma desigualdade hoje no processo eleitoral que distingue os que têm emenda daqueles que não têm emenda? E isso não conduz a uma cristalização do sistema político?", perguntou. Segundo ele, a hipótese poderá ser examinada com dados empíricos depois das eleições. O ministro defendeu mecanismos de controle institucional sobre a aplicação desse dinheiro e negou que a discussão seja uma ofensiva contra o Legislativo: "É defesa do Congresso Nacional, é defesa da política", afirmou.
O tema vem elevando a tensão entre Judiciário e Congresso. Dino já determinou bloqueio e devolução de valores e, no domingo, 23 de agosto, declarou a nulidade absoluta de repasses solicitados ou indicados por presidentes de partidos e por políticos sem cargo eletivo. As suspeitas alcançam o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha, do Republicanos, além de outros nomes.
A cobertura de centro relatou o episódio de forma factual, ancorada nas citações da palestra, e ligou o discurso ao aumento da fricção entre o Supremo e o Legislativo em pleno ano eleitoral. Veículos de esquerda reproduziram as mesmas declarações, mas enfatizaram a defesa da corte diante de pressões políticas e inseriram a fala na sequência de decisões sobre o uso das emendas, tratada como agenda de controle do dinheiro público. Até o momento, veículos de direita não publicaram cobertura própria do discurso, de modo que a leitura crítica ao ativismo judicial, corrente nesse campo, não aparece no material disponível.
O que ainda não se sabe: não há data marcada para o julgamento da ADPF 854, e nenhuma das coberturas informa quanto dinheiro foi efetivamente bloqueado ou devolvido, quantos parlamentares são atingidos pela decisão de 23 de agosto ou como o Congresso Nacional pretende responder. Também segue em aberto o desenho concreto dos mecanismos de controle defendidos pelo ministro e o prazo do estudo empírico que ele diz pretender fazer sobre o efeito das emendas na renovação política.
ICL Notícias
Brasil 247