Esclarecimentos de Bolsonaro sobre arma podem adiar decisão de Moraes sobre prisão domiciliar

Esclarecimentos de Bolsonaro sobre arma podem adiar decisão de Moraes sobre prisão domiciliar | Fuja da Bolha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, está prestes a decidir se mantém ou revoga a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo de 90 dias da medida, concedida em março de 2026 por razões de saúde, termina nesta quinta-feira, 25 de junho. A decisão, porém, deve atrasar alguns dias, porque ganhou um novo elemento: a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente.

A cobertura de centro relatou os fatos com precisão. No dia 15 de junho, durante uma blitz em Brasília, uma pistola em nome de Bolsonaro foi encontrada no veículo de um militar responsável por sua segurança. Ouvido pela Polícia Civil do Distrito Federal, o ex-presidente confirmou ser o dono da arma e alegou mantê-la para 'proteção', dizendo que não podia ficar desarmado por morar com a esposa, a filha e a enteada. Diante do episódio, Moraes pediu parecer da Procuradoria-Geral da República, com o procurador-geral Paulo Gonet tendo 48 horas para avaliar se houve descumprimento de medida cautelar. Na sequência, a defesa terá o mesmo prazo. Só depois de ouvir os dois lados o ministro decidirá. Pela Lei de Execução Penal, citada pelo próprio Moraes, possuir indevidamente instrumento capaz de ferir alguém configura falta grave, o que pode levar à regressão de regime e ao retorno ao regime fechado.

É nesse ponto que as coberturas divergem em ênfase. Veículos de direita destacaram a versão da defesa, segundo a qual a arma estava inutilizada: o percussor, uma das peças da pistola, teria sido retirado pela própria equipe de segurança por causa dos efeitos colaterais dos remédios psiquiátricos que o ex-presidente toma. Os advogados afirmam que Bolsonaro percebeu recentemente que a arma não funcionava e pediu a um segurança que a levasse para conserto, e foi esse segurança que acabou parado na blitz. Essa cobertura também enfatizou o estado de saúde do ex-presidente, com menção a exames, fisioterapia, cirurgia ortopédica recente e reabilitação em andamento, e deu espaço a um constitucionalista da USP que avalia que advertência ou novas restrições seriam alternativas mais proporcionais do que a volta à Papuda, lembrando que Moraes pondera as consequências políticas e eleitorais de reverter o regime de um ex-presidente.

Uma leitura de esquerda, por outro lado, tenderia a enquadrar o caso como um teste de isonomia: se a Lei de Execução Penal trata a posse indevida de arma como falta grave para qualquer condenado, um ex-presidente, já preso por antes ter rompido a tornozeleira eletrônica, não deveria receber tratamento diferente, e o temor de repercussão eleitoral não deveria pesar sobre a aplicação da lei.

O que ainda não se sabe é qual será a decisão de Moraes. Restam em aberto se ele considerará configurada a falta grave, se aceitará a explicação sobre a arma inutilizada, se imporá apenas novas restrições ou advertência, ou se determinará o retorno ao regime fechado. As manifestações da PGR e da defesa, ainda pendentes quando as reportagens foram publicadas, devem definir o desfecho.