O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, está prestes a decidir se mantém ou revoga a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo de 90 dias estipulado para a medida, concedida em março deste ano em razão do estado de saúde do ex-mandatário, se encerrou na quarta-feira, 24 de junho de 2026. A decisão, porém, ganhou um complicador: a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome de Bolsonaro.
O episódio ocorreu em uma blitz em Brasília, quando a pistola foi encontrada no veículo de um dos militares responsáveis pela segurança do ex-presidente. A cobertura de centro relatou que Bolsonaro foi ouvido pela Polícia Civil do Distrito Federal e confirmou ser o dono da arma, alegando mantê-la em casa para proteção, por morar com a esposa, a filha e a enteada. A mesma cobertura detalhou o rito adotado por Moraes: o ministro deu 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, avalie se a apreensão impacta o cumprimento da pena, e em seguida concedeu o mesmo prazo à defesa. Só depois de ouvir os dois lados o relator decidirá se houve descumprimento de medida cautelar.
O ponto jurídico central é a Lei de Execução Penal, citada pelo próprio Moraes. A norma prevê que comete falta grave o condenado que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem. Se a falta grave for confirmada, as condições da pena podem ser agravadas por regressão de regime, o que significaria, na prática, a perda da domiciliar e o retorno ao regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda.
A cobertura difere no enquadramento. Veículos de direita enfatizaram a versão da defesa: a pistola estaria inutilizada, com o percussor retirado pela equipe de segurança em razão dos efeitos colaterais dos medicamentos psiquiátricos que o ex-presidente toma, e teria sido levada apenas para conserto. Segundo os advogados, Bolsonaro não tinha conhecimento da retirada da peça e não pretende reaver a arma enquanto estiver preso. Essa cobertura também deu espaço à análise de um constitucionalista da USP, para quem a eventual revogação do benefício envolveria fatores políticos e eleitorais de grande relevância, e destacou que uma advertência poderia surgir como alternativa à regressão de regime.
Uma leitura de esquerda, ao contrário, tende a enfatizar que um condenado pelo STF mantinha arma de fogo, conduta que a própria lei veda, e que o benefício humanitário não deveria servir de escudo para o descumprimento das medidas impostas. Nessa chave, a decisão é um teste de isonomia da Justiça diante de um réu poderoso, e a regressão ao regime fechado seria a aplicação coerente da lei penal.
Há ainda o pedido de prorrogação apresentado pela defesa, que invoca o quadro de saúde de Bolsonaro: uso contínuo de medicação, fisioterapia, exames complementares como tomografias e endoscopia, além de uma cirurgia ortopédica recente e processo de reabilitação. Para os advogados, o ambiente domiciliar seria o mais adequado para garantir estabilidade no tratamento.
O que ainda não se sabe é como Moraes ponderará a gravidade do episódio da arma contra os argumentos de saúde, qual será o teor do parecer da PGR e se o desfecho será a manutenção da domiciliar, uma advertência formal ou a regressão ao regime fechado. A definição, segundo as próprias coberturas, deve levar ainda alguns dias.
