Edson Fachin adia encontro com a OAB e centraliza a apuração da crise no STF

Briefing

O que importa para você

As investigações em disputa incluem a fraude nos descontos do Instituto Nacional do Seguro Social, que atinge aposentados e pensionistas.
O diretor-geral da Polícia Federal foi afastado por decisão de um ministro, e o efeito prático está suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes.
A crise ocorre a cerca de um mês das eleições, e ministros já apontaram o peso do calendário eleitoral sobre as decisões.
O eventual fim do inquérito das fake news muda o tratamento dado pela Corte a casos de desinformação.

Onde os lados divergem

A cobertura de centro trata o caso como conflito processual interno e cobra que o desfecho passe pelo plenário público do Supremo Tribunal Federal.
Veículos de direita cobram medida imediata, com destaque para as seccionais que pedem o afastamento cautelar de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet, e criticam a viagem de dirigentes da advocacia à Suíça durante a crise.
Não houve cobertura própria de veículos de esquerda até o fechamento, o que deixa sem contraponto a leitura que enfatizaria a origem financeira do caso e o risco de esvaziar as apurações sobre o Banco Master e a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social.

Onde os lados concordam

Toda a cobertura converge em três pontos: Fachin cancelou o encontro com a direção da Ordem dos Advogados do Brasil sem nova data, puxou para a Presidência da Corte os dois relatórios que sustentam as acusações entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, e abriu prazo para que ministros, Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal se manifestem antes de qualquer decisão.

O que ainda está incerto

Não há nova data para a reunião entre Fachin e a direção nacional da advocacia.
Não se sabe se Fachin assumirá a relatoria dos inquéritos do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social, nem se o inquérito das fake news será encerrado.
O teor dos relatórios de inteligência usados contra Mendonça não foi divulgado, e o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal segue sem julgamento concluído.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, cancelou a reunião que teria com a direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, marcada para a quarta-feira, 9 de setembro. O presidente da entidade, Beto Simonetti, foi avisado na segunda-feira, 7, e não há nova data definida. O encontro trataria justamente do centro da crise: as acusações recíprocas entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso que envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A sequência que levou a esse ponto aparece de forma parecida em toda a cobertura. Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal com mensagens apreendidas de Vorcaro que citam Moraes, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Moraes reagiu determinando o envio de relatórios de inteligência com menções a integrantes da Corte e, com base neles, apontou a Fachin indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução, por Mendonça, das investigações sobre o Banco Master e sobre a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social. Fachin retirou esse pedido do inquérito das fake news, chamou os dois documentos para o próprio gabinete e abriu prazo de manifestação para os ministros envolvidos, para a Procuradoria-Geral da República e para a Polícia Federal. Em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a resposta será firme, proporcional e rigorosa, sem precipitação, e que nenhuma autoridade está acima da Constituição. Na terça-feira, 8, em evento do Conselho Nacional de Justiça, disse estar convencido de que o Judiciário está à altura dos desafios. No mesmo dia a crise escalou: Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues, medida levada a referendo virtual da Segunda Turma e suspensa por pedido de vista de Gilmar Mendes, que ponderou ser matéria de plenário e lembrou o impacto da decisão sobre as eleições do mês seguinte.

A cobertura de centro concentrou-se no encadeamento processual e nas divisões internas da Corte. Registrou que Fachin não explicou o cancelamento nem indicou nova data, que ex-presidentes do tribunal defenderam levar o caso a sessão presencial e pública do plenário, e que Flávio Dino questionou publicamente a promessa de encerrar o inquérito das fake news, ao perguntar se um julgador pode anunciar o fim de uma investigação como se fosse candidato. Também detalhou a divisão dentro da própria advocacia: o Conselho Federal pediu apuração rigorosa e isenta em relação a quem quer que seja, com respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência, enquanto as seccionais do Paraná e de Rondônia pediram o afastamento cautelar de Moraes e, no caso paranaense, a suspeição de Gonet.

Veículos de direita deram peso maior à cobrança de responsabilização e ao comportamento das instituições. Destacaram a mobilização das seccionais, a convocação de reunião extraordinária pela seccional do Distrito Federal para a terça-feira, 8, às 19h, e criticaram a presença de parte da cúpula do Conselho Federal em um encontro jurídico em Lugano, na Suíça, enquanto a crise se agravava em Brasília. Nessa leitura, manter a apuração concentrada na Presidência da Corte, sem julgamento aberto, alimenta a percepção de que ministros são julgados por seus pares. Até o fechamento desta edição, veículos de esquerda não publicaram cobertura própria do episódio; a leitura provável desse campo, a partir dos mesmos fatos, enfatizaria a origem financeira da crise, o risco de que a disputa interna esvazie as investigações sobre o Banco Master e sobre a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social, e a cobrança feita por Lula para que se investigue todos sem blindagem, acompanhada da defesa de uma reforma do Judiciário.

O que ainda não se sabe é considerável. Não há data para o encontro entre Fachin e a direção da advocacia, nem definição sobre se ele assumirá os inquéritos do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social, hoje sob relatoria de Mendonça. Também não está decidido se o inquérito das fake news será encerrado, se o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal será referendado pelo plenário depois do pedido de vista, nem qual é o teor exato dos relatórios de inteligência que sustentam as acusações contra Mendonça. Os dois ministros no centro do caso não se manifestaram publicamente sobre o cancelamento da reunião.