Fachin emite comunicado no STF após ações dos Estados Unidos sob Trump

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira, 16 de julho, uma nota oficial em resposta a críticas do governo dos Estados Unidos às decisões da Corte. As críticas foram citadas pelo Escritório do Representante Comercial americano, o USTR, entre as justificativas para a imposição de um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. Sem mencionar diretamente o presidente Donald Trump ou os Estados Unidos, Fachin afirmou que o STF continuará atuando 'com serenidade, independência e firmeza', preservando a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito, e defendeu que divergências entre Estados sejam conduzidas por canais diplomáticos.

A cobertura de centro relatou que o estopim da crítica americana foi a decisão do STF concluída em 10 de junho, que estabeleceu a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos irregulares de terceiros sem necessidade de ordem judicial prévia. Representantes americanos enquadraram a medida como restrição à liberdade de expressão e à operação de empresas de tecnologia dos Estados Unidos no Brasil. A nota, publicada na íntegra por veículos jurídicos, reforça que o Judiciário brasileiro exerce suas competências exclusivamente sob a Constituição e as leis do país, e que espera reciprocidade de respeito institucional por parte de outros Estados soberanos.

Não é a primeira vez que Fachin reage a pressões americanas: em julho de 2025, o governo Trump já havia imposto tarifas de 50% contra o Brasil, suspendido vistos de autoridades brasileiras e incluído o ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, medida que também atingiu o próprio Fachin, além de Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O tarifaço atual, de 25%, é menor que o de 2025, mas mantém um padrão de pressão americana sobre o Judiciário que já dura mais de um ano.

Veículos de esquerda tendem a interpretar o episódio como defesa da soberania nacional e da democracia brasileira diante de uma ofensiva econômica de Washington usada para constranger uma decisão que protege direitos coletivos dos usuários brasileiros contra abusos de grandes plataformas estrangeiras. Já veículos de direita concentram a atenção no custo econômico concreto do tarifaço para exportadores brasileiros e questionam se o próprio ativismo regulatório do STF sobre redes sociais não teria contribuído para escalar o atrito com os Estados Unidos, ainda que reconheçam como legítima a defesa da separação de poderes feita por Fachin diante de uma pressão externa direta.

O que ainda não se sabe é como o impasse comercial evoluirá a partir de agora: não há sinalização pública, até o momento, de negociação entre os governos brasileiro e americano sobre o tarifaço, nem indicação de que o STF pretenda rever os termos da decisão sobre responsabilização de plataformas digitais que motivou parte da retaliação.