
Senado leva à CCJ a PEC do fim da escala 6x1 com jornada de 40 horas
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chega ao Senado na última semana de votações antes das eleições, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Davi Alcolumbre e Hugo Motta em 26 de agosto. Se passar pela comissão, o texto precisa de 49 votos em dois turnos no plenário; mantido sem alteração de mérito, vai direto à promulgação, sem sanção presidencial.
Esquerda
Sem cobertura neste espectro.
Centro
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chega ao Senado na última semana de votações antes das eleições, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Davi Alcolumbre e Hugo Motta em 26 de agosto.
Direita
Mudar por emenda constitucional a regra de jornada de todo o país na última semana de votações antes das eleições é o centro da crítica. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo lançou campanha contra a votação sob o mote de que a conta já está alta demais, e a Confederação Nacional da Indústria afirma que o Brasil pode levar até 30 anos para acumular o ganho de produtividade capaz de compensar o fim da escala 6x1.
2 fontes políticas
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
Nenhum veículo de esquerda cobriu esta história.
Veículos com viés ao centro
O texto separa em blocos 'quando muda' e 'o que muda' e descreve os prazos legais com precisão. Dá espaço equivalente à estratégia do governo e à dos aliados de Flávio Bolsonaro, inclusive registrando o argumento regimental da oposição de que a mudança não deveria ser decidida em meio à campanha. Vocabulário sem carga valorativa, apesar da ênfase no cálculo eleitoral.
Perspectivas omitidas
Veículos com viés à direita
A descrição do rito e dos prazos é factual, mas o fecho da matéria é ocupado pela campanha da Confederação Nacional do Comércio contra a votação antes do pleito e por chamada com a projeção de produtividade da Confederação Nacional da Indústria, sem contraponto. A ênfase no custo de adaptação das empresas e no argumento de que o calendário eleitoral atropela o debate configura enquadramento de direita.
Perspectivas omitidas
A proposta que acaba com a escala 6x1 volta ao Congresso na última semana de votações antes das eleições. Aprovada pela Câmara, a PEC precisa do aval da CCJ e de dois turnos no plenário do Senado, com 49 votos em cada um. Se o texto for mantido, a jornada cai de 44 para 42 horas em 60 dias e chega a 40 horas em 14 meses.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que põe fim à escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e chega ao Senado na última semana de votações antes das eleições, depois de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, no dia 26 de agosto.
Toda a cobertura converge sobre o desenho da proposta e sobre o rito. Aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos em cada turno. Por se tratar de emenda constitucional, não há sanção presidencial: se os senadores mantiverem o texto da Câmara, a proposta segue direto para promulgação pelo Congresso. Qualquer alteração de mérito faria o texto voltar à Câmara.
As mudanças também não seriam imediatas. Sessenta dias após a promulgação, o limite semanal cai de 44 para 42 horas e passa a valer a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Doze meses depois dessa primeira etapa, ou seja, 14 meses após a publicação da emenda, a jornada máxima chega a 40 horas. A redução deve ocorrer sem corte de salário, nominal ou proporcional, e alcança os pisos salariais e os contratos já em vigor. Jornadas que já sejam de 40 horas ou menos não têm redução proporcional automática, mas passam a ter direito aos dois dias de descanso. A emenda tampouco garante escala 5x2 para todos: acordos e convenções coletivas poderão prever regimes diferenciados, desde que assegurem, na média do mês, dois dias de repouso por semana, com pelo menos um deles a cada semana de trabalho.
A divergência aparece no enquadramento político e econômico. A cobertura de centro relatou a articulação no Congresso e o cálculo eleitoral dos dois lados: o fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras de campanha do presidente, que declarou em ato em Belo Horizonte que o Congresso aprovaria a proposta ainda nesta semana, enquanto aliados da campanha de Flávio Bolsonaro trabalham para empurrar a análise para depois do pleito com pedidos de vista e apresentação de emendas, argumentando que uma mudança dessa dimensão não deveria ser decidida em meio à campanha eleitoral.
Veículos de direita deram destaque à reação do setor produtivo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo lançou no dia 30 de agosto uma campanha contra a votação antes das eleições, com o mote de que a conta já está alta demais para mudar as regras do trabalho às vésperas do pleito, e a Confederação Nacional da Indústria afirmou que o Brasil pode levar até 30 anos para acumular o ganho de produtividade capaz de compensar o fim da 6x1. Nessa leitura, o custo recai sobre as empresas, que não podem reduzir salários para compensar a jornada menor, e o calendário eleitoral atropela o debate técnico. A mesma cobertura registra que o governo sinalizou interesse em alongar o período de transição para dar mais tempo de adaptação aos empregadores, o que obrigaria a PEC a voltar à Câmara.
Nenhum veículo de esquerda aparece no conjunto analisado. A leitura provável desse campo, a partir dos mesmos fatos, trata a redução da jornada como conquista de trabalhadores submetidos a seis dias de trabalho por um de descanso, com ênfase em saúde, tempo de convívio familiar e correção de uma assimetria histórica entre capital e trabalho, e enxerga nas manobras regimentais uma tentativa de adiar um direito, e não uma cautela de calendário. É o vocabulário que o presidente usou ao defender a proposta, ao dizer que a mudança daria às pessoas mais tempo para cuidar da própria vida e da família.
O que ainda não se sabe é se a CCJ vota de fato na quarta-feira, se o plenário reúne os 49 votos em dois turnos antes do fim do esforço concentrado e se o prazo de transição de 14 meses será mantido ou esticado. Também não há, nas fontes analisadas, estimativa consolidada do impacto da medida sobre emprego, custo das empresas e setores com jornada especial, nem a lista das atividades que poderiam operar em regime diferenciado.
Toda a cobertura descreve o mesmo rito e o mesmo conteúdo: a PEC já passou pela Câmara, depende da CCJ e de dois turnos no plenário do Senado com 49 votos, reduz a jornada de 44 para 40 horas sem corte de salário e garante dois dias de repouso semanal, com transição total de 14 meses.

Avanço da proposta acontece após encontro de Lula com Alcolumbre e Motta de olho nas eleições

Projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas votações no plenário do Senado
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