Flávio Bolsonaro e aliados de Lula acusam Judiciário de agir na eleição de 2026

O Judiciário virou terreno de disputa na campanha presidencial de 2026. Em 22 de setembro, durante visita a São Luís, no Maranhão, o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino faz perseguição política ao conduzir o inquérito que apura o uso de emendas parlamentares. No mesmo dia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Kássio Nunes Marques, determinou que o Palácio do Planalto e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirassem do ar uma nota oficial que atribuía à família Bolsonaro colaboração com o tarifaço anunciado pelo governo dos Estados Unidos.

O inquérito citado pelo senador nasceu de um relatório técnico do Tribunal de Contas da União enviado ao Supremo em 31 de julho. A fiscalização examinou 100 emendas Pix, modalidade de transferência especial de recursos de parlamentares a estados e municípios, que somam R$ 198,1 milhões destinados a 74 municípios. O relatório aponta quatro grupos de irregularidades: falhas de transparência e rastreabilidade, problemas na execução financeira, fraudes e impropriedades em licitações e falhas na execução de contratos e obras. Em agosto, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal apurasse indícios de crime. Flávio Bolsonaro chamou o caso de novo inquérito do fim do mundo e pediu que o ministro deixe de ser militante na Suprema Corte. O coordenador de sua campanha, o senador Rogério Marinho, defendeu uma reforma do Judiciário para impor limites ao que classificou como abusos.

A decisão da Justiça Eleitoral atingiu um comunicado divulgado em julho pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, no qual o governo federal reagia às tarifas impostas ao Brasil e classificava integrantes da família Bolsonaro como falsos patriotas. O despacho atendeu a ações do PL e do partido Novo e considerou que a publicação ultrapassa o caráter informativo próprio da comunicação institucional, por incorporar críticas a adversários identificados e referência expressa à disputa eleitoral. Além da remoção imediata, sob pena de sanções, o tribunal exigiu que a Secom identifique os servidores envolvidos na redação e na aprovação do texto, detalhe os custos de produção e explique como os arquivos chegaram aos perfis pessoais do presidente nas redes sociais.

A cobertura de centro relatou os dois movimentos como fatos processuais, com os números do Tribunal de Contas da União, as datas e as falas dos envolvidos, sem endossar a tese de perseguição nem qualificar as decisões. Veículos de esquerda foram na direção oposta: descreveram a ordem do Tribunal Superior Eleitoral como cerco judicial à campanha de reeleição, lembraram que Kássio Nunes Marques foi indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro e sustentaram que a corte eleitoral protege a candidatura de Flávio Bolsonaro enquanto restringe a comunicação do governo. Veículos de direita não publicaram, até o momento, cobertura própria deste recorte; o argumento do campo bolsonarista aparece nas declarações reproduzidas pela cobertura de centro, para as quais o problema é a seletividade do Supremo contra a oposição, e não a atuação da Justiça Eleitoral. A divergência de fundo é sobre quem sofre a judicialização da eleição: um lado aponta o governo como alvo preferencial, o outro aponta a oposição.

Ainda não se sabe quem são os alvos formais do inquérito das emendas, nem se há prazo para a conclusão do trabalho da Polícia Federal. Também não há informação sobre eventual recurso do governo federal contra a ordem do Tribunal Superior Eleitoral, sobre quais sanções seriam aplicadas em caso de descumprimento, nem manifestação pública de Flávio Dino a respeito da acusação de uso seletivo da investigação.