Flávio promete rever reforma tributária e reduzir impostos

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, afirmou nesta segunda-feira que pretende suspender a regulamentação da reforma tributária caso seja eleito. A declaração foi feita durante o evento "Indústria na Agenda dos Presidenciáveis", promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Segundo o pré-candidato, a ideia é dar tempo para fazer o que chamou de "uma reforma tributária de verdade", com redução gradual da carga de impostos, previsibilidade e ajuste fiscal.

Flávio disse ter votado a favor da reforma em 2023, por acreditar que ela simplificaria o sistema, mas afirmou ter mudado de posição depois da regulamentação aprovada pelo Congresso. Seu principal alvo é a alíquota estimada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deve ficar próxima de 27%, e que ele chegou a descrever como uma das mais altas do mundo. "É óbvio que isso vai descambar para a inadimplência e para sonegação", declarou. O senador também atribuiu o percentual elevado às exceções negociadas durante a tramitação: segundo ele, os setores mais fortes conseguiram ficar fora das regras, aumentando a carga sobre quem permaneceu dentro delas.

Os veículos convergem na descrição do desenho da reforma. Aprovada como emenda constitucional em 2023 e regulamentada em 2024, ela substitui tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI por um modelo de IVA composto por três tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios; e o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O texto prevê redução de 60% da alíquota para setores como saúde, educação, agropecuária e higiene, desconto de 30% para profissionais liberais regulamentados e isenção total para a cesta básica. Os impostos atuais começam a ser substituídos de forma gradual a partir de 2027, após uma fase de testes contábeis neste ano.

A cobertura de centro, como a do Congresso em Foco e do Poder360, relatou as falas de forma factual e atribuída, detalhando o calendário e o desenho técnico do novo sistema. O Poder360 registrou ainda críticas de Flávio ao ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, a quem o senador atribuiu a migração de mais de 200 empresas brasileiras para o Paraguai, citando energia mais barata e maior segurança jurídica no país vizinho. Veículos de direita, como o portal de Claudio Dantas, enfatizaram o argumento da carga tributária excessiva e da sonegação, reproduzindo o discurso do pré-candidato sem contraponto e o associando a críticas ao governo Lula.

Veículos de direita também trouxeram o ângulo da tensão com o empresariado. A coluna R7 Planalto destacou uma "saia justa": ao ser questionado por empresas que elogiaram a fase de testes da reforma e já preparam sua implementação em 2027, Flávio recuou da promessa de revogação total, tratando-a como uma pausa. "Estou propondo uma nova reforma tributária, nos moldes que defendemos, que fizemos emenda para o IVA ficar na casa dos 20%, sem fazer tantas concessões", afirmou. Sob a ótica de leitura mais à esquerda, esse recuo e a mudança de posição de quem votou a favor sugerem oportunismo eleitoral diante de uma plateia de industriais, além de risco aos mecanismos de justiça fiscal embutidos na reforma, como a isenção da cesta básica e os recursos vinculados de estados e municípios.

O que ainda não se sabe é o desenho concreto da "nova reforma" prometida por Flávio: não há detalhamento técnico de como chegar a um IVA de 20% sem comprometer a arrecadação de estados e municípios, nem estimativa do impacto fiscal da proposta. Também não há, na cobertura, resposta do governo Lula ou do ex-ministro Haddad às acusações sobre a migração de empresas, nem reação formal da CNI à promessa de suspender a regulamentação que a indústria já vinha implementando.