Defesa de Raimundo Cutrim pede a Edson Fachin a suspeição de Flávio Dino
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Resumo da cobertura
Centro
2 veículosA defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que declare a suspeição do ministro Flávio Dino e o afaste dos inquéritos sobre o Maranhão. Um primeiro pedido havia sido rejeitado por Alexandre de Moraes durante o plantão de julho. No dia seguinte, o governador Carlos Brandão pediu à Corte a suspensão da investigação relatada por Dino e a remessa do caso à Procuradoria-Geral da República ou ao Superior Tribunal de Justiça, onde governadores têm foro. A apuração da Polícia Federal trata de suspeitas de cobrança de propina ligadas ao assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, em 2022, em São Luís, e resultou no afastamento de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias.
Veículos deste lado: Notícias ao Minuto Brasil e CNN Brasil
Direita
1 veículoNuma leitura de direita, o problema central é o acúmulo de poder de um ministro do Supremo Tribunal Federal sobre um estado que ele próprio governou. Flávio Dino relata inquérito que atinge o grupo político de Carlos Brandão, seu antigo vice e hoje adversário na eleição maranhense, decretou a prisão de Raimundo Cutrim e afastou o presidente do Tribunal de Contas do Estado. Ao mesmo tempo, Cutrim é investigado em outro inquérito, relatado por Alexandre de Moraes, por suposta perseguição a Dino, apuração que levou a busca e apreensão contra ele e contra o jornalista maranhense Luís Pablo, autor de reportagens críticas ao ministro. Para esse enquadramento, o pedido de suspeição é questão elementar de imparcialidade, e a quebra do sigilo da fonte é ameaça direta à liberdade de imprensa.
Veículos deste lado: Revista Oeste
Esquerda
0 veículosAinda não temos matéria de veículo de esquerda sobre esta história.
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Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
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Veículos com viés ao centro
- Notícias ao Minuto BrasilGovernador do Maranhão pede ao STF suspensão de inquérito relatado por Flávio Dino (abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
- CNN BrasilFonte de jornalista maranhense pede suspeição de DinoSegundo apuração do analista de Política da CNN, ao CNN Novo Dia, advogados alegam que Dino não pode conduzir inquérito contra Cutrim por ser alvo de investigação paralela ligada ao mesmo caso(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
Veículos com viés à direita
Briefing
O que importa para você
- Daniel Itapary Brandão está afastado da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias, órgão que fiscaliza contas públicas estaduais.
- Raimundo Cutrim cumpre prisão domiciliar por decisão do próprio ministro cuja suspeição a defesa agora pede.
- A Polícia Federal aponta pagamento de cerca de R$ 160 mil em espécie a familiares do condenado pelo homicídio de 2022.
- Os inquéritos atingem o governador do Maranhão em ano de eleição estadual, com efeito direto sobre a disputa.
Onde os lados divergem
- Veículos de direita tratam o núcleo do caso como conflito de interesses do ministro e ameaça à liberdade de imprensa, já que a operação identificou a fonte do jornalista Luís Pablo.
- A cobertura de centro trata o núcleo como investigação de propina, coação de testemunhas e possível obstrução ligadas a um homicídio de 2022.
- Sobre a competência, a defesa do governador sustenta que o processo cabe ao Superior Tribunal de Justiça; a decisão de Dino sustenta a apuração no Supremo por menção a senador com foro.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura confirma que há dois pedidos pendentes no Supremo Tribunal Federal, o de suspeição de Flávio Dino feito por Raimundo Cutrim e o de suspensão do inquérito feito pelo governador Carlos Brandão, e que nenhum deles foi decidido. Também é consenso que Cutrim está preso por ordem de Dino e é investigado por Alexandre de Moraes em outro inquérito, e que Daniel Itapary Brandão foi afastado da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias.
O que ainda está incerto
- Edson Fachin não analisou o pedido de suspeição e não há prazo definido; o pedido do governador nem sequer tem relator sorteado.
- Não está definido se a investigação sobre o governador ficará no Supremo ou irá ao Superior Tribunal de Justiça, nem qual a posição formal da Procuradoria-Geral da República.
- Não foram divulgados o conteúdo das gravações citadas pela Polícia Federal nem a situação processual do jornalista atingido pela busca e apreensão.
Dois pedidos chegaram ao Supremo Tribunal Federal em 24 horas: a defesa de Raimundo Cutrim quer Flávio Dino declarado suspeito, e o governador Carlos Brandão quer o inquérito suspenso e enviado a outro tribunal. No centro do caso estão suspeitas de propina, um homicídio de 2022 em São Luís e o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão.
A defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para que o ministro Flávio Dino seja declarado suspeito e afastado do inquérito em que o ex-secretário é investigado. O requerimento foi entregue ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que até agora não despachou sobre o caso. Um dia depois, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, apresentou pedido próprio, no qual solicita a suspensão da investigação relatada por Dino e o envio do processo à Procuradoria-Geral da República ou ao Superior Tribunal de Justiça, tribunal em que governadores têm foro especial. Esse pedido ainda não foi distribuído a um relator.
O caso nasceu de um homicídio. Em 2022, o empresário João Bosco Sobrinho foi assassinado em São Luís, e a Justiça maranhense condenou Gilbson César Soares Cutrim Júnior a 13 anos de prisão como executor. A Polícia Federal passou a investigar se a morte tinha ligação com a cobrança de propina em contratos públicos e com desvio de emendas parlamentares. Nessa apuração, Raimundo Cutrim é apontado como interlocutor da família do governador e suspeito de pressionar parentes do condenado para que mudassem depoimentos. O pai do executor declarou ter recebido cerca de R$ 160 mil em espécie de pessoas ligadas aos investigados, além de promessa de imóveis. Foi com base nessas suspeitas de coação e suborno de testemunhas que Flávio Dino determinou a prisão do ex-secretário, em julho, hoje cumprida em regime domiciliar.
Toda a cobertura converge em três pontos. Primeiro, a existência de dois pedidos distintos ao Supremo, o de suspeição do relator, feito por Cutrim, e o de suspensão do inquérito, feito pelo governador, ambos sem decisão. Segundo, a rejeição do pedido inicial de suspeição por Alexandre de Moraes, que comandava o plantão do tribunal na segunda quinzena de julho, seguida de novo requerimento endereçado a Fachin. Terceiro, o afastamento de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador, da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias, determinado por Dino, que falou em ecossistema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos no estado. O conselheiro afirmou em nota ter recebido a decisão com profunda perplexidade, declarou absoluta inocência e disse que cumprirá integralmente a ordem judicial.
As divergências aparecem na escolha do que fica em primeiro plano. Veículos de direita organizaram a matéria em torno da imparcialidade do ministro e da liberdade de imprensa: destacaram que Cutrim é fonte do jornalista maranhense Luís Pablo, autor de reportagens sobre uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do estado, e que a operação autorizada por Alexandre de Moraes atingiu jornalista e fonte, tratando o episódio como censura e deixando as suspeitas de propina e coação num bloco secundário do texto. A cobertura de centro inverteu a ordem: relatou o pedido de suspeição como um capítulo processual e dedicou a maior parte do espaço à cadeia de suspeitas apurada pela Polícia Federal, aos valores citados no inquérito, à disputa sobre qual tribunal é competente para julgar governador e às notas de defesa dos envolvidos. Um dos textos de centro acrescentou o dado político que os demais não trouxeram: antes de chegar ao Supremo, Dino governou o Maranhão tendo Carlos Brandão como vice, os dois romperam e hoje estão em lados opostos da eleição estadual, o que transformou os inquéritos em ponto central da disputa. Veículos de esquerda não registraram cobertura sobre o caso até o momento, e por isso não há nesse conjunto a leitura que costuma enfatizar o desvio de recursos públicos como dano coletivo.
O que ainda não se sabe é o essencial. Fachin não analisou o pedido de suspeição e não há prazo definido para fazê-lo; o pedido do governador sequer tem relator sorteado. Não está esclarecido se o Supremo ou o Superior Tribunal de Justiça vai firmar competência sobre a investigação que atinge um governador em exercício, nem qual é a posição formal da Procuradoria-Geral da República, que segundo a defesa de Brandão não referendou as apurações. Também não foram divulgados o conteúdo das gravações citadas pela Polícia Federal, o alcance da suspeita de infiltração na corporação e a situação processual do jornalista atingido pela busca e apreensão.
Fontes

Advogados alegam conflito de interesses e pedem restabelecimento da neutralidade em investigações

Segundo apuração do analista de Política da CNN, ao CNN Novo Dia, advogados alegam que Dino não pode conduzir inquérito contra Cutrim por ser alvo de investigação paralela ligada ao mesmo caso
