Os fundos soberanos, veículos criados por governos para investir reservas e riqueza pública, administram hoje mais de US$ 16 trilhões em ativos, contra cerca de US$ 3 trilhões em 2008. O dado consta de uma análise publicada pelo Fundo Monetário Internacional, assinada por Yan Liu, conselheira e diretora do Departamento Jurídico da instituição, que trata de como esses fundos devem ser estruturados juridicamente para não se tornarem fonte de risco fiscal.
Até o momento, apenas um veículo cobriu o assunto neste conjunto de fontes, relatando a avaliação do FMI sem contraponto de governos, gestores dos fundos citados ou economistas críticos. Por isso, a leitura disponível é a da própria instituição multilateral, e não uma disputa entre enquadramentos de esquerda, centro e direita.
Segundo a análise, os mandatos desses fundos se expandiram rapidamente. O que nasceu para proteger orçamentos governamentais e administrar poupança entre gerações passou a incluir construção de infraestrutura e execução de políticas sociais e industriais. A fragmentação geopolítica teria intensificado esse apelo, com países buscando maior autossuficiência. O texto reconhece que os fundos podem reforçar a resiliência interna, preservar riqueza nacional e financiar objetivos de desenvolvimento, e que, com carteiras em private equity, imóveis e tecnologia, viraram alguns dos investidores mais influentes do mundo.
O diagnóstico de vulnerabilidades é a parte mais dura. Mandatos vagos e sobrepostos enfraqueceriam a responsabilização e prejudicariam o desempenho. Governança frágil abriria espaço para apropriação indevida, algo já observado em falhas de fundos de alto perfil, que a análise não nomeia. Fundos que operam como autoridades fiscais paralelas e compram títulos sem âncora fiscal clara correriam o risco de distorcer orçamentos, obscurecer a dívida pública e complicar o tratamento tributário entre países. Há ainda o risco de concentração: quando vários fundos entram no mesmo projeto, um choque em um investidor vira risco para todos, e objetivos nacionais divergentes, como priorizar emprego doméstico ou retorno financeiro, corroem a governança. Se as relações entre os países parceiros azedarem, pode ficar difícil proteger ativos ou sair do investimento.
As recomendações partem do desenho legal. O mandato deveria ser explícito em lei, definindo objetivos, funções e poderes. Exportadores de commodities tendem a priorizar estabilização fiscal de curto prazo, caso do fundo chileno; economias mais ricas focam poupança de longo prazo, como Noruega, Nova Zelândia e Irlanda; emergentes enfatizam desenvolvimento, caso da autoridade de investimento da Indonésia. Quando há mais de um objetivo, a recomendação é separá-los legalmente em fundos ou subfundos, como faz a Nigéria, em vez de acumular finalidades conflitantes num único veículo. A forma jurídica deveria seguir o mandato: fundos de estabilização como contas geridas por bancos centrais ou tesouros, e fundos de poupança com conselhos independentes, dever fiduciário e controles internos.
A segunda camada é a supervisão. A análise defende alocação legal de poderes, relatórios transparentes, auditoria institucionalizada e reguladores autorizados a fiscalizar de forma informada e independente investimentos diretos e não listados. Para evitar que os fundos virem tesouros sombra, sem controle institucional ou sujeitos a influência política indevida, eles deveriam ser integrados ao marco legal fiscal e financeiro do país, com regras claras de depósito e retirada e fiscalização pelo legislativo e pela sociedade civil. Os Princípios de Santiago, criados em 2008 por 26 fundos com apoio do FMI, são apresentados como guia útil, porém insuficiente diante do tamanho e da complexidade atuais.
O que ainda não se sabe é considerável. A análise não identifica quais fundos falharam por má governança, não informa se os Princípios de Santiago serão revisados nem em que prazo, e não esclarece se as recomendações teriam qualquer força vinculante. Também não há avaliação sobre como o quadro se aplica aos fundos brasileiros, e não há resposta dos países citados às críticas de desenho institucional.
