O Governo do Distrito Federal (GDF) descredenciou o PicPay do sistema de crédito consignado para servidores públicos distritais, impedindo que o banco digital continue descontando parcelas diretamente da folha de pagamento. A decisão foi formalizada pela Casa Civil do DF em despacho publicado em 2 de julho, mas o processo começou semanas antes: em 24 de junho, a Secretaria de Economia do DF extinguiu o Termo de Compromisso nº 01/2024, que havia autorizado o PicPay a realizar os descontos compulsórios em folha.
Até o momento, apenas o Metrópoles cobriu o caso, relatando que o descredenciamento ocorreu após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrar, em 19 de junho, a Operação Juros Zero, que apura suposta fraude nas operações de antecipação salarial oferecidas pelo banco digital a servidores do DF. Segundo relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) obtido pela reportagem, o PicPay descontou R$ 81,7 milhões em salários de servidores do GDF entre 2024 e 2025. A Corte de Contas já havia determinado, em fevereiro, a suspensão de novos descontos vinculados ao banco após identificar irregularidade na aplicação de taxas sobre a antecipação salarial.
Procurado pela reportagem, o PicPay afirmou não reconhecer qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeitou a alegação de cobrança indevida. A empresa disse ainda que seus produtos e serviços são estruturados em conformidade com as normas vigentes e submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão.
Como a cobertura até agora vem de uma única fonte, ainda não há registro de como veículos de esquerda ou de direita enquadrariam o episódio. Uma leitura mais alinhada a preocupações de proteção social tende a destacar o impacto sobre servidores de baixa renda que recorreram ao consignado como forma de crédito acessível, cobrando do GDF mais rigor na fiscalização prévia de parceiros financeiros e eventual ressarcimento dos valores descontados. Já uma leitura mais atenta à responsabilização institucional tende a valorizar a atuação do TCDF e do MPDFT como exemplo de controle eficaz sobre contratos públicos, e a cobrar apuração de eventuais falhas na gestão que permitiu a celebração do termo de compromisso com o PicPay.
O que ainda não está claro é se os servidores que tiveram descontos considerados irregulares serão reembolsados, se outros bancos digitais com convênio semelhante no GDF estão sob investigação e se haverá responsabilização de gestores públicos que autorizaram o termo de compromisso original em 2024. O caso deve seguir em apuração tanto pelo MPDFT quanto pelo TCDF, e o desfecho pode afetar outros convênios de consignado no serviço público distrital.
